funcionários unibanco
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000224-23.2016.5.06.0021), 04-02-2019
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. TELEMARKETING. LICITUDE. A despeito da inovação trazida pela Lei nº. 13.429/17 e da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº. 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº. 958252, invalidando trechos da Súmula 331, do TST, que proibiam a terceirização de atividade-fim, esta E. Turma já vinha se...
... ITAÚ UNIBANCO S. A ... Recorridos : AMELIA KELLY DA CONCEIÇÃO ... para o ITAÚ UNIBANCO S.A, identificando-se como seus funcionários, fazendo negociações com os clientes em débito, realizando operações ... -
Acórdão nº0003409-09.2022.8.17.2218 de Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC), 27-09-2023
... 2022.8.17.2218APELANTE: GILDA LACET DE ALBUQUERQUE APELADO: ITAU UNIBANCO S.A., ITAU UNIBANCO S.A. REPRESENTANTE: ITA UNIBANCO S.A. INTEIRO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000503-43.2015.5.06.0021), 23-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 331, ITEM I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Constatando-se que a contratação do trabalhador por empresa de terceirização se deu em momento anterior à vigência da Lei n.º 13.429/2017, prevalece a lógica da Súmula n.º 331 do TST, impondo-se, em tais situações, o...
... Recorrentes:CONTAX-MOBITELS/A,BANCO ITAUCARD S/A e ITAU UNIBANCO S/A ... Recorridos : OS MESMOS e RICARDO AUGUSTO PINTO DA SILVA ... para o ITAÚ UNIBANCO S.A, identificando-se como seus funcionários, fazendo negociações com os clientes em débito, realizado operações ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000106-95.2016.5.06.0005), 20-09-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação do empregado por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula nº 331, I, do TST). Recurso...
... Recorridos : ITAÚ UNIBANCO S. A. e CONTAX MOBITEL S. A ... Advogados : ... feito leva à conclusão de que a autora era subordinada aos funcionários da CONTAX, além de que sequer manter contato regular com os empregados do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001640-15.2014.5.06.0015), 31-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. Aintermediação da prestação dos serviços do interesse da instituição financeira teve a única finalidade de isentá-la das reais obrigações trabalhistas. Assim, constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, há que ser reconhecido o vínculo diretamente com a
... RECORRENTE : DAVID TEIXEIRA SIMOES ... RECORRIDOS : ITAÚ UNIBANCO S.A. e CONTAX MOBITEL S.A ... ADVOGADOS : ERWIN HERBERT FRIEDHEIM ... porquanto demonstra que não havia subordinação direta dos funcionários da CONTAX em relação aos gestores do ITAÚ UNIBANCO ( ... ). Observe-se, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000654-38.2017.5.06.0021), 05-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA DO CONTRATO DE TRABALHO - Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada". A diferenciação acerca da...
... Recorrentes : OZELY NUNES DE OLIVEIRA GONÇALVES e ITAÚ UNIBANCO S.A ... Recorridos : Os mesmos ... Advogados : Erwin Herbert ... receptivo para o ITAÚ UNIBANCO S/A, identificando-se como funcionários dessa Empresa, fazendo pagamentos, oferecendo seguro, empréstimos e ... -
Acórdãos nº 0218542-35.2007.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... ão apelantes TEMPO SAUDE SEGURADORA (ATUAL DENOMINAÇÃO), UNIBANCO AIG SAUDE SEGURADORA S/A (ANTIGA DENOMINAÇÃO) e UNIBANCO - UNIAO ... nas mesmas condições do plano coletivo dos funcionários da ativa. Valor da mensalidade corretamente apurado na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000977-44.2015.5.06.0011), 19-11-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. TELEMARKETING. LICITUDE. A despeito da inovação trazida pela Lei nº. 13.429/17 e da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº. 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº. 958252, invalidando trechos da Súmula 331, do TST, que proibiam a terceirização de atividade-fim, esta E. Turma já vinha se...
... UNIBANCO S.A. E OUTRO (2) ... , verifica-se que o padrão de serviços executados por funcionários da Provider em benefício do Itaú Unibanco são estritamente relacionados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001044-33.2015.5.06.0003), 14-08-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/15 e da Súmula nº 297 do C. Tribunal Superior do Trabalho.
... EMBARGADOS : CONTAX-MOBITEL S/A., ITAU UNIBANCO S.A. e HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A., ... ADVOGADOS : ANANDA LUISA ... de trabalho dele depoente, o qual passava ordens para os funcionários;que no local também havia supervisor do Unibanco fiscalizando os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000831-70.2015.5.06.0021), 19-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) Nº 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) Nº 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. É lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, mesmo quanto às chamadas atividades-fim, resguardando-se, no...
... Recorrentes: CRISTIANE MARIA DOS SANTOS E ITAU UNIBANCO S.A ... Advogados : Erwin Herbert Friedheim Neto, Carla Elisângela ... receptivo para o ITAÚ UNIBANCO S.A, identificando-se como funcionários dessa Empresa, fazendo pagamentos, oferecendo seguro, empréstimos e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010373-16.2013.5.06.0011), 24-09-2015
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-MEIO DO BANCO. Nos moldes do que preceitua a Súmula n. 331, do TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for realizada em sua atividade-fim ou quando existentes a pessoalidade e a subordinação direta. Este,...
... RECORRIDOS : ITAÚ UNIBANCO S.A. e CONTAX - MOBITEL S.A ... ADVOGADOS : JOÃO FERNANDO CARNEIRO ... que devidamente comprovada a subordinação direta aos funcionários do ITAÚ UNIBANCO S/A, bem como a terceirização da atividade-fim do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001296-82.2015.5.06.0020), 01-02-2018
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente, não conhecer o recurso ordinário da CONTAX-MOBITEL, por ausência de interesse jurídico-processual, e negar provimento ao recurso ordinário do ITAÚ UNIBANCO S.A.
... Recorrentes: CONTAX-MOBITEL S.A. E ITAÚ UNIBANCO S.A ... Recorridos : OS MESMOS E ALEXANDRE BUENO DA CUNHA GALVÃO ... outra tarefa; QUE não conhece o Reclamante; QUE todos os funcionários da Contax que trabalham com Itaú cobranças só fazem as atividades do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 1462-90.2014.5.06.0007)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014 . TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER . ATIVIDADE BANCÁRIA. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO, INCLUSIVE EM ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. ...
... ção, afastar o vínculo de emprego diretamente com o Itaú Unibanco ... S.A, tomador dos serviços. A reclamante sustenta que o caso ... provas emprestadas admitidas apontaram que, além de os funcionários da CONTAX estarem ... subordinados aos agentes do ITAÚ UNIBANCO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000033-39.2015.5.06.0012), 23-08-2018
TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. A ordem jurídica vigente coíbe a atitude do empregador que utiliza o contrato de prestação de serviços para a realização de atividades essenciais ao desenvolvimento do negócio, mascarando autêntica relação de emprego. Verificando-se que, mediante terceirização dos serviços, o...
... Recorrentes: ELIZOMAR PONTES DOS SANTOS; CONTAX S.A.; ITAU UNIBANCO S.A ... Recorridos: OS MESMOS ... Terceiro interessado: UNIÃO ... aos supervisores da segunda reclamada; que eventualmente funcionários do primeiro reclamado visitavam o local de trabalho; que os funcionários ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001168-58.2016.5.06.0010), 10-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, a maioria dos ministros votou a favor da...
... Recorrente : PRISCILA BARBOSA SANTOS ... Recorridos : ITAÚ UNIBANCO S.A. e PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA (EM RECUPERAÇÃO ... Por outro lado, a autora postula isonomia salarial com os funcionários do tomador de serviços (ITAÚ UNIBANCO), por tratar-se de terceirização ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000518-27.2015.5.06.0016), 19-04-2017
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de sobrestamento do feito, requerido nas contrarrazões da CONTAX S.A., e extinguir o processo, sem julgamento do mérito, especificamente quanto aos pedidos fundados nas convenções coletivas dos bancários, quanto ao lapso contratual posterior a 01/09/2015. No mérito, dar...
... Recorridos: CONTAX S.A. E ITAÚ UNIBANCO S.A ... Advogados : Erwin Herbert Friedheim Neto, Carla Elisângela ... de fornecer treinamento inicial e eventual de reciclagem aos funcionários" da CONTAX, visando a qualificá-los à correta prestação dos serviços. \xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0206010-39.2021.8.19.0001 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº:0206010-39.2021.8.19.0001 Recorrente: KELVIN BENAIGNON DE OLIVEIRA ALVES Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Foro Central - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO KALVIN BENAIGON DE OLIVEIRA ALVES...
... : ITAU UNIBANCO S A ... RECORRENTE ... : RICARDO DA COSTA ALVES ... : KALVIN BENAIGNON DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000127-11.2015.5.06.0004), 20-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. FRAUDE. VÍNCULO DIRETO COM A EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. 1. A terceirização de atividade ligada aos objetivos essenciais da empresa reclamada (atividade-fim) é ilícita. Só se admite a terceirização na forma do que dispõe o inciso III da Súmula nº. 331/TST. 2. Evidenciada a fraude, o vínculo de emprego dá-se diretamente com a tomadora de...
... MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO ... RECORRENTES : ITAÚ UNIBANCO S.A. E JADSON MEDEIROS DIAS ... RECORRIDOS : OS MESMOS ... ADVOGADOS ... , qualquer ingerência sobre as atividades desenvolvidas por funcionários contratados pela prestadora de serviços. Relata o não preenchimento dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000014-60.2015.5.06.0003), 27-07-2017
EMENTA: 1. RECURSO PATRONAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DO BANCO. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO. Comprovada a contratação de prestação de serviços por empresa interposta na atividade-fim da contratante, desnecessária a análise dos requisitos da relação empregatícia, ocorrendo o vínculo de emprego diretamente com o tomador de serviços pela constatação do ilícito trabalhista. II - ABONO POR...
... Recorrentes : RAFAELA DA SILVA FERREIRA, ITAÚ UNIBANCO S.A. e CONTAX MOBITEL S/A ... Recorridos : OS MESMOS ... Advogados : ... a empresa CONTAX e no reconhecimento do enquadramento destes funcionários como bancários ... No presente caso, afirmou a reclamante, na sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000617-12.2015.5.06.0011), 24-01-2018
EMENTA: RECURSO EMPRESARIAL. INTERMEDIAÇÃO ILÍCITA DE MÃO DE OBRA. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI N.º 13.429 DE 31 DE MARÇO DE 2017. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 331, I, DO COLENDO TST. De todo o acervo probatório produzido no caderno processual em exame, extraem-se duas...
... Recorrente:ITAÚ UNIBANCO S.A ... Recorridos : CATARINA CASTRO GOMES DA SILVA e PROVIDER ... , verifica-se que o padrão de serviços executados por funcionários da Provider em benefício do Itau Unibanco S.A são estritamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001118-29.2016.5.06.0011), 10-12-2018
EMENTA: I - RECURSOS ORDINÁRIOS DO TOMADOR E DO PRESTADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR INSUBSISTENTE. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE
... : LIQ CORP S.A., LARISSA MIRELLA LOPES DA SILVA E ITAU UNIBANCO S.A ... Recorridos: OS MESMOS ... Advogados: Carla Elisangela ... , verifica-se que o padrão de serviços executados por funcionários da Contax em benefício do Itaú Unibanco são estritamente relacionados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001105-13.2014.5.06.0007), 29-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE E DE SUBORDINAÇÃO DIRETA. SÚMULA 331, III, DO C. TST. Tratando-se de terceirização de atividade-meio, de estrito apoio logístico ao empreendimento, não obstante indispensável e permanente e não configurada a existência de pessoalidade e subordinação direta em face do tomador de serviços, resulta aplicável à...
... Recorrente : BRUNO MENDES DA COSTA ... Recorridos : ITAÚ UNIBANCO S.A., BANCO ITAUCARD S.A. e PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA ... tomador de serviços, bem assim a subordinação direta dos funcionários da Provider em relação aos gestores do Itaú Unibanco, evidenciado, de ... -
Pdv do itaú: um dos critérios é ter mais de 60 anos
O Ita Unibanco anunciou ontem a abertura de um Programa de Desligamento Voluntrio (PDV) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010039-12.2013.5.06.0001), 11-06-2015
TERCEIRIZAÇÃO ILICITA. VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, I DO C. TST. Patente ficou a fraude, praticada em detrimento a direitos do Autor. Assim, reputo sobejamente provado o vínculo de emprego com o Réu ITAU UNIBANCO S.A, aplicando-se, in casu, o contido no item I da Súmula n° 331 do C. TST e o artigo 9º da CLT, sendo nulo o contrato de prestação de serviços entre os...
... Recorridos: ITAU UNIBANCO S.A., HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A, PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS ... da relação de emprego, vez que a supervisão era comum com funcionários do ITAU UNIBANCO S.A, este últimos quanto às atividades-fins do ... -
Acórdão nº 1.0000.22.076750-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REGIME DE ASSISTÊNCIA PARA INATIVOS. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DOS REAJUSTES PRATICADOS. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS EVIDENCIANDO A PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE AFERIÇÃO CONCRETA DO SUPOSTO CARÁTER EXCESSIVO DOS AUMENTOS. INDEFERIMENTO. - Segundo o art. 300, "
... rito sumarssimo" (sic) ajuizada pela parte agravante contra ITA UNIBANCO S/A e FUNDAO SADE ITA, indeferiu a tutela de urgncia pretendida em que a ...