fundação universa
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Acórdão Nº 0628641-38.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 14-08-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA DENEGADA EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NA ORIGEM. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO NA INVESTIGAÇÃO SOCIAL. CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE MÉDICO PERITO LEGISTA DE CLASSE A ¿ NÍVEL 1, REGULADO PELO EDITAL Nº. 1 - PEFOCE. ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA. CAUSA: PENA DE DEMISSÃO APLICADA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
... contra ato do Diretor da Coordenação de Concursos da Fundação" Universa e do ... Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gest\xC3" ... -
Acórdão Nº 0004821-48.2022.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 23-07-2023
... contra ato do Diretor da Coordenação de Concursos da ... Fundação" Universa e do Secretário de Estado de ... Planejamento, Orçamento e Gest\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0111017-09.2018.8.19.0001 (Cível), 27-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REPROVAÇÃO NA FASE DE EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL. CONSTATAÇÃO DE QUE O CANDIDATO DIRIGIA VEÍCULO AUTOMOTOR ANTES DE POSSUIR A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. SENTENÇA DE CONCESSÃO DA SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DO...
... contra ato do Diretor da Coordenação de Concursos da ... Fundação" Universa e do Secretário de Estado de ... Planejamento, Orçamento e Gest\xC3" ... -
Acordao Nº 153665 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-08-2021
CIVIL E PROCESSUAL CÍVEL. AÇÃO POPULAR. REMESSA EX-OFFÍCIO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO OU À MORALIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. REMESSA NÃO PROVIDA. 1) Se não restou devidamente demonstrado nos autos ato lesivo ao patrimônio público ou à moralidade administrativa, a Ação Popular deve ser julgada improcedente; 2) Remessa ex officio conhecida e não...
... BM RAIMUNDO AMRICO FURTADO DE MIRANDA e da FUNDAO UNIVERSA, julgou improcedentes os pedidos deduzidos na inicial. (mov. # 310).Na ... -
Decisão Monocrática N° 00014111620178070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO INTERNO. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. CONTRATO DE PARCERIA NA CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA
... deciso que antes concedera o efeito suspensivo apelao da Fundao Universa. 2. Descabe falar em desrespeito ao princpio da dialeticidade, se a ... -
Acordao Nº 127012 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-08-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO INTERNO. CONCURSO POLÍCIA MILITAR. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO. LEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. 1) Não é ilegal o ato de eliminação de candidato declarado como não recomendável ao ingresso nos Quadros da Policia Militar pelo fato de ter omitido informação em questionário de investigação de conduta social conforme regra prevista no Edital de Regência do...
... Silva contra ato do Diretor da Coordenao de Concursos da Fundao Universa e do Secretrio de Estado de Planejamento, Oramento e Gesto do Distrito ... -
Decisão Monocrática N° 07332902920198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÕES CÍVEIS. VIOLAÇÃO À DIALITICIDADE. INOCORRÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULO DE CRÉDITO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. GARANTIA REAL....
... por terem expirado mais de dois anos aps a sua retirada da Fundao Universa. Pugna, ainda, para que seja respeitado o benefcio da ordem, condicionando ... -
Acordao Nº 135566 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2020
ADMINISTRATIVO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - CONCURSO PÚBLICO - CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO CADASTRO - RESERVA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO E DOCUMENTAL - CONVOCAÇÃO PESSOAL - EXTENSO LAPSO TEMPORAL ENTRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PUBLICIDADE - VINCULAÇÃO AO EDITAL - VIOLAÇÃO. 1) Malgrado a inexistência de expressa previsão de convocação
... que o resultado final foi divulgado no stio eletrnico da Fundao Universa no dia 02 de outubro de 2012 e no dia seguinte foi divulgado no site da ... -
Acordao N° 1315940 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Obrigação de fazer. Multa diária. Art. 536, §1º, do cpc. I - descumprida a ordem judicial de obrigação de fazer é cabível a fixação da multa, cuja finalidade é compelir os agravantes-executados a cumprir a obrigação na forma específica em que foi determinada, conferindo efetividade à prestação jurisdicional. Art. 536, §1º, do cpc. Ii - transcorrido...
... somente em 17/01/20, propôs cumprimento de sentença contra a Fundação Universa, responsável ela ... realização do certame, para obrigá-la a ... -
S�o f�lix - Vara de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Planejamento do Estado de Goiás, a executora do certame era a Fundação Universa, responsável pela elaboração e aplicação das provas. 3 ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1294707 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADVOGADO :MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS E OUTRO(S)EMBARGADO:FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE ADVOGADO :CAROLINE JOYCE GOMES ... considerado que foi aprovada como médica residente na Fundação Universa (Ministério da Defesa), Hospital Universitário de Brasília (HUB) e ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0102160-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ... 1 - O Presidente da Fundação Universa não tem legitimidade passiva ad causam para figurar como ...
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EDITAL Nº 3/2020
... comunicação do interessado, fica notificada a instituição FUNDAÇÃO UNIVERSA, CNPJ nº 03.218.102/0001-76, na pessoa de seu Representante ...
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Acórdão nº 2009/0166180-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ÂwritÂ, o impetrante ataca ato atribuído ao Presidente da Fundação Universa e ao Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e ...
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Acórdão nº 0003385-39.2010.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Agosto de 2017
... a Fundação Universa responsável pela execução do certame. 4. No ... caso, a ...
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Relatório e Voto com número 0004761-36.2016.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 30-09-2022
null
... Apelante: Juliana de Lemos Santana Naves de Lima ... Apelados: Fundação Universa e Estado de Goiás ... Relator: José Ricardo M. Machado ... Juiz ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0127424-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... : FUNDAÇÃO" UNIVERSA ... Trata-se de dois recursos especiais interpostos contra acórd\xC3" ...
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Acórdão nº 2006.01.00.035408-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Febrero de 2007
CONSTITUTICIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PROVA OBJETIVA. CRITÉRIOS DE ELABORAÇÃO NÃO DISTOANTES DO EDITAL. RESPOSTA FUNDAMENTADA AO RECURSO DA PROVA SUBJETIVA. NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO. 1. Não sendo o conteúdo das questões impugnadas inequivocamente estranho ao âmbito das disciplinas previstas no edital, não resta demonstrada a relevância do fundamento invocado...
... AGRAVADO: FUNIVERSA - FUNDACAO UNIVERSA ... ADVOGADO: IVAN DE REZENDE BASTOS PEREIRA E OUTRO (A) ... Decide a ... ário do Conselho Federal de Contabilidade -CFC, organizado pela Fundação Universa - Funiversa" ... Diz que, em relação à prova objetiva, ... -
Acórdão nº 2006.01.00.035408-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Febrero de 2007
CONSTITUTICIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PROVA OBJETIVA. CRITÉRIOS DE ELABORAÇÃO NÃO DISTOANTES DO EDITAL. RESPOSTA FUNDAMENTADA AO RECURSO DA PROVA SUBJETIVA. NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO. 1. Não sendo o conteúdo das questões impugnadas inequivocamente estranho ao âmbito das disciplinas previstas no edital, não resta demonstrada a relevância do fundamento invocado...
... AGRAVADO: FUNIVERSA - FUNDACAO UNIVERSA ... ADVOGADO: IVAN DE REZENDE BASTOS PEREIRA E OUTRO (A) ... Decide a ... ário do Conselho Federal de Contabilidade -CFC, organizado pela Fundação Universa - Funiversa" ... Diz que, em relação à prova objetiva, ... -
ACÓRDÃO Nº 8579 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 08-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. REJEIÇÃO.
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Acordao Nº 29262 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-08-2012
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - ERRO MATERIAL IMPUTADO À INSTITUIÇÃO ORGANIZADORA DO CERTAME - DEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO EM CARGO DIVERSO DAQUELE REQUERIDO PELO CANDIDATO - SEGURANÇA CONCEDIDA. 1) Uma vez deferido o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição pela entidade organizadora do concurso,...
... DE ADMINISTRAO DO AMAP, SECRETRIO DE ESTADO DE SADE e FUNDAO UNIVERSA, objetivando garantir sua participao na primeira fase do Concurso Pblico ... -
Acordao Nº 29262 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-08-2012
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - ERRO MATERIAL IMPUTADO À INSTITUIÇÃO ORGANIZADORA DO CERTAME - DEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO EM CARGO DIVERSO DAQUELE REQUERIDO PELO CANDIDATO - SEGURANÇA CONCEDIDA. 1) Uma vez deferido o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição pela entidade organizadora do concurso,...
... DE ADMINISTRAO DO AMAP, SECRETRIO DE ESTADO DE SADE e FUNDAO UNIVERSA, objetivando garantir sua participao na primeira fase do Concurso Pblico ... -
Acordao Nº 30305 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-09-2012
CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PEDAGOGO. PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. PERCENTUAL DE VAGAS FIXADO NO EDITAL. 1) Em sede de mandado de segurança, considera-se autoridade coatora aquela que pratica o ato impugnado, tendo, ainda, poderes para fazer cessá-lo. Tratando-se de concurso público, tem legitimidade para figurar no pólo...
... AMAP, SECRETRIO DE ESTADO DA EDUCAO DO AMAP e DIRETOR DA FUNDAO UNIVERSA.Disse que se inscreveu no concurso pblico para provimento de vagas para os ... -
Acordao Nº 30305 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-09-2012
CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PEDAGOGO. PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. PERCENTUAL DE VAGAS FIXADO NO EDITAL. 1) Em sede de mandado de segurança, considera-se autoridade coatora aquela que pratica o ato impugnado, tendo, ainda, poderes para fazer cessá-lo. Tratando-se de concurso público, tem legitimidade para figurar no pólo...
... AMAP, SECRETRIO DE ESTADO DA EDUCAO DO AMAP e DIRETOR DA FUNDAO UNIVERSA.Disse que se inscreveu no concurso pblico para provimento de vagas para os ... -
Acordao Nº 30305 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-09-2012
CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PEDAGOGO. PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. PERCENTUAL DE VAGAS FIXADO NO EDITAL. 1) Em sede de mandado de segurança, considera-se autoridade coatora aquela que pratica o ato impugnado, tendo, ainda, poderes para fazer cessá-lo. Tratando-se de concurso público, tem legitimidade para figurar no pólo...
... AMAP, SECRETRIO DE ESTADO DA EDUCAO DO AMAP e DIRETOR DA FUNDAO UNIVERSA.Disse que se inscreveu no concurso pblico para provimento de vagas para os ...