fundação universa
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Acórdão Nº 0627432-68.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 11-05-2023
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ANALISTA E TÉCNICO MINISTERIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. CANDIDATA ELIMINADA NA ETAPA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA RECONHECIDA. COMPETÊNCIA DA BANCA EXAMINADORA. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS APTOS A ENSEJAR A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO
... quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de ... Geografia e Estatística (IBGE) ... 6.2.1 Os ... executora do certame era a Fundação Universa, responsável pela ... elaboração e aplicação das provas. 3. Desse ... -
Decisão Monocrática N° 07257266020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-07-2023
Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por EDILENE SELES SILVA apontando como autoridades coatoras o Sr. SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL e o Sr. PRESIDENTE DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO ? IADES, insurgindo-se contra ato ilegal consubstanciado na violação do edital regulador do certame, notadamente na nota...
... do Estado de Gois, a executora do certame era a Fundao Universa, responsvel pela elaborao e aplicao das provas. 3. Desse modo, se a ... -
Decisão Monocrática N° 07470440220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2023
Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por RENAN GOMES SANTANNA apontando como autoridades coatoras o Sr. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, insurgindo-se contra ato ilegal consubstanciado na desclassificação do candidato impetrante do concurso ao qual participou, desclassificação essa ocorrida na fase de sindicância de vida...
... do Estado de Gois, a executora do certame era a Fundao Universa, responsvel pela elaborao e aplicao das provas. 3. Desse modo, se a ... -
Decisão Monocrática N° 07336623920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2023
Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por DARLENE PEREIRA MARTINS LEMES apontando como autoridades coatoras o Sr. SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL; DISTRITO FEDERAL e o INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO ? IADES, insurgindo-se contra ato ilegal consubstanciado na violação do edital regulador do certame do concurso
... do Estado de Gois, a executora do certame era a Fundao Universa, responsvel pela elaborao e aplicao das provas. 3. Desse modo, se a ... -
Acordao Nº 28835 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2012
MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO -CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA COMPROVADA - DIREITO À ISENÇÃO DE TAXA E DE CONCORRER ENTRE OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA - SEGURANÇA CONCEDIDA. 1) Impetrante que comprova que, de acordo com as regras editalícias, preenche os requisitos para ter o direito à isenção de
... Amap, Secretrio de Estado da Educao do Amap e Diretor da Fundao Universa, alegando em sntese, que promoveu sua inscrio no concurso pblico para ... -
Acordao Nº 28835 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2012
MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO -CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA COMPROVADA - DIREITO À ISENÇÃO DE TAXA E DE CONCORRER ENTRE OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA - SEGURANÇA CONCEDIDA. 1) Impetrante que comprova que, de acordo com as regras editalícias, preenche os requisitos para ter o direito à isenção de
... Amap, Secretrio de Estado da Educao do Amap e Diretor da Fundao Universa, alegando em sntese, que promoveu sua inscrio no concurso pblico para ... -
Acordao Nº 28835 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2012
MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO -CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA COMPROVADA - DIREITO À ISENÇÃO DE TAXA E DE CONCORRER ENTRE OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA - SEGURANÇA CONCEDIDA. 1) Impetrante que comprova que, de acordo com as regras editalícias, preenche os requisitos para ter o direito à isenção de
... Amap, Secretrio de Estado da Educao do Amap e Diretor da Fundao Universa, alegando em sntese, que promoveu sua inscrio no concurso pblico para ... -
Acordao N° 1234574 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2020
Direito administrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Entrega de documentos. Inobservância do local e horário previstos no edital. Justa causa não demonstrada. Exclusão do candidato. Conformidade com o edital. Direito líquido e certo inexistente. Segurança denegada. I. Não é possível cogitar de direito líquido e certo quando a prova documental que instrui a petição inicial do mandado de
... era a Fundação Universa, responsável pela elaboração e aplicação das provas ... 3 ... -
Acordao N° 1274856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2020
Mandado de segurança. Direito administrativo e constitucional. Concurso público. Vagas para portadores de deficiência física. Insuficiência renal crônica. Transplantado. Reconhecimento da deficiência. Segurança concedida. 1. Mandado de segurança impetrado contra ato do secretário de estado de desenvolvimento social do df, que declarou o impetrante inapto para concorrer às vagas destinadas a...
... Fundação Universa, responsável pela elaboração e aplicação das provas ... 3 ... -
Acordao N° 1234581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2020
Direito administrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Entrega de documentos. Inobservância do local e horário previstos no edital. Justa causa não demonstrada. Exclusão do candidato. Conformidade com o edital. Direito líquido e certo inexistente. Segurança denegada. I. Não é possível cogitar de direito líquido e certo quando a prova documental que instrui a petição inicial do mandado de
... era a Fundação Universa, responsável pela elaboração e aplicação das provas ... 3 ... -
Decisão Monocrática N° 07046813420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Vistos etc. Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Marlene Pereira de Siqueira em face de ato imputado à Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal consubstanciado na eliminação da impetrante do certame público, na forma de processo seletivo simplificado, para contratação temporária de Professor Substituto da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, no
... do Estado de Gois, a executora do certame era a Fundao Universa, responsvel pela elaborao e aplicao das provas. 3. Desse modo, se a ... -
Decisão Monocrática N° 07259396620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
1. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Vinícius Rodrigues Pina contra ato supostamente ilegal atribuído ao Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal e Presidente do Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES). Noticia o impetrante ter se inscrito no concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Auditor...
... do Estado de Gois, a executora do certame era a Fundao Universa, responsvel pela elaborao e aplicao das provas. 3. Desse modo, se a ... -
Acordao N° 1362561 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Mandado de segurança. Concurso para provimento de vagas de escriturário do banco de brasília - brb. Eliminação do impetrante. Ato praticado pela banca encarregada de promover o concurso e aprovação dos candidatos. Ilegitimiidade do representante da instituição financeira. Autoridade coatora incorretamente indicada. Ilegitimidade passiva reconhecida de ofício. Ordem denegada e processo extinto sem
... a Fundação Universa, responsável pela elaboração e aplicação das provas ... 3 ... -
Decisão Monocrática N° 07336327220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2021
Vistos etc. Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Antônio Rocha Araújo Júnior em face de ato imputado ao Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, ao Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e ao Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de cargos da Polícia Civil do Distrito Federal, contra ato...
... do Estado de Gois, a executora do certame era a Fundao Universa, responsvel pela elaborao e aplicao das provas. 3. Desse modo, se a ... -
Decisão Monocrática N° 07029215020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Vistos etc. Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Sayonara Ribeiro Frazão e Fabiana Pires Ramos em face de ato imputado ao Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal consubstanciado na correção do gabarito definitivo, pertinente às provas objetivas aplicadas no âmbito do certame público, na forma de processo seletivo simplificado, para contratação...
... do Estado de Gois, a executora do certame era a Fundao Universa, responsvel pela elaborao e aplicao das provas. 3. Desse modo, se a ... -
Decisão Monocrática N° 07201898320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-05-2023
1. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Lorena de Oliveira Cursino contra ato supostamente ilegal atribuído ao Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal e Presidente do Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES). Noticia a impetrante ter se inscrita no concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de...
... do Estado de Gois, a executora do certame era a Fundao Universa, responsvel pela elaborao e aplicao das provas. 3. Desse modo, se a ... -
Decisão Monocrática N° 07346072620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
Vistos etc. Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Roberta Bessa Lima Rulli em face de ato imputado ao Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal e ao Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES, praticado no âmbito do concurso público para provimento imediato, e formação de cadastro de reserva, de vagas do cargo de...
... do Estado de Gois, a executora do certame era a Fundao Universa, responsvel pela elaborao e aplicao das provas. 3. Desse modo, se a ... -
Decisão Monocrática N° 07201569320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-05-2023
1. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Luiz Filipe Marzagão de Carvalho contra ato supostamente ilegal atribuído ao Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal e Presidente do Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES). Noticia o impetrante ter se inscrito no concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de
... do Estado de Gois, a executora do certame era a Fundao Universa, responsvel pela elaborao e aplicao das provas. 3. Desse modo, se a ... -
Decisão Monocrática N° 07218587420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Vistos etc. Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Sérgio Rogério de Oliveira Júnior em face de ato imputado ao Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal e do Diretor Geral do Instituto Americano de Desenvolvimento ? IADES, praticado no âmbito do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva...
... do Estado de Gois, a executora do certame era a Fundao Universa, responsvel pela elaborao e aplicao das provas. 3. Desse modo, se a ... -
Decisão Monocrática N° 07178306320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-06-2023
Vistos etc. Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Gabriel Brito de Aquino em face de ato imputado ao Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal e do Diretor do Instituto AOCP, praticado no âmbito do concurso público para provimento de vagas do cargo de Polícia Penal, da Carreira da Polícia Penal do Distrito Federal, tendo...
... do Estado de Gois, a executora do certame era a Fundao Universa, responsvel pela elaborao e aplicao das provas. 3. Desse modo, se a ... -
Decisão monocrática Nº 0002441-30.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 08-02-2023
... Goias, a executora do certame era a Fundacao Universa, responsavel pela ... elaboracao e aplicacao das provas ... 3. Desse ...
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Decisão Monocrática N° 07341708220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
1. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Thauany Sousa da Silva contra ato supostamente ilegal atribuído à Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal. Noticia a impetrante ter se inscrito no concurso público para provimento do cargo de Carreira Magistério Público e Assistência à Educação (Inscrição n. 599.02309114/6), regido pelo Edital n. 31, de 30 de junho de 2022, publicado...
... do Estado de Gois, a executora do certame era a Fundao Universa, responsvel pela elaborao e aplicao das provas. 3. Desse modo, se a ... -
Decisão Monocrática N° 07384231620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2023
Vistos, etc... Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato omissivo ilegal e coator atribuído ao DISTRITO FEDERAL, ao SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL e ao INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL. Requer a Impetrante a convocação para participar do curso de formação no concurso público para Auditor Fiscal...
... do Estado de Gois, a executora do certame era a Fundao Universa, responsvel pela elaborao e aplicao das provas. 3. Desse modo, se a ... -
Acordao N° 1809223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Apelação cívil. Mandado de segurança. Concurso público. Autoridade coatora. Ilegitimidade passiva. Candidata gestante. Prova prática de digitação. Remarcação. Possibilidade. Peculiariedade. 1. A autoridade coatora, para fins de impetração do mandado de segurança, é aquela que pratica ou determina o ato ilegal, bem assim detém competência para sanar a ilegalidade. 1. 1 quando as atribuições da...
... executora do certame era a Fundação Universa, responsável pela elaboração e aplicação das provas. 3 ... -
Acórdão N° 0000622-14.2017.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 29/09/2023
... Planejamento do Estado de Goiás, a executora do certame era a Fundação Universa, ... responsável pela elaboração e aplicação das provas. 3 ...