fundação universa
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Acordao N° 1423489 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Confusão patrimonial. Não demonstrada. Recurso conhecido e não provido. 1. A desconsideração da personalidade jurídica de sociedade empresária constitui medida de exceção, a qual deve ser efetivada somente quando demonstrado o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FUNDAÇÃO ... UNIVERSA E UBEC. REDIRECIONAMENTO DA COBRANÇA EM DESFAVOR DE ... -
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2021 (CPTCE)
... legal e/ou o patrono, se houver procuração válida, da FUNDAÇÃO UNIVERSA (CNPJ 03.218.102/0001-76), que se encontra em local incerto e ...
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Acordao Nº 157654 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2022
PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE FAZER - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS – FAZENDA PÚBLICA – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO – EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – CAUSA DE VALOR INESTIMÁVEL - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE FORMA EQUITATIVA. 1) São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública, desde que não ensejem
- Acordao Nº 105248 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-12-2017
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Decisão Monocrática N° 07309054320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Tatiana Silva Hiramatsu contra decisão proferida pela juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (Id 102998567 do processo de referência) que, na ação ordinária proposta pela agravante em desfavor do Distrito Federal, processo nº. 0706454-94.2021.8.07.0018, indeferiu o pedido de concessão da tutela antecipada nos seguintes termos:...
- Acordao Nº 105248 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-12-2017
- Acordao Nº 105248 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-12-2017
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Acordao Nº 157654 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2022
PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE FAZER - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS – FAZENDA PÚBLICA – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO – EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – CAUSA DE VALOR INESTIMÁVEL - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE FORMA EQUITATIVA. 1) São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública, desde que não ensejem
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Acordao Nº 157654 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2022
PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE FAZER - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS – FAZENDA PÚBLICA – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO – EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – CAUSA DE VALOR INESTIMÁVEL - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE FORMA EQUITATIVA. 1) São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública, desde que não ensejem
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Acordao N° 1396868 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Administrativo. Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Tutela de urgência indeferida. Banca examinadora. Ilegitimidade passiva. Anulação de questão. Concurso público. Mérito administrativo. 1. As bancas examinadoras, meras executoras dos concursos públicos, não detêm legitimidade para figurar no polo passivo de ações que discutam os mesmos concursos. 2. Em concurso público,
... PRELIMINAR DE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. FUNDAÇÃO UNIVERSA. ACOLHIDA. OFENSA AO ... JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. CONCURSO ... - Acordao Nº 105248 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-12-2017
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Acordao Nº 157654 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2022
PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE FAZER - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS – FAZENDA PÚBLICA – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO – EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – CAUSA DE VALOR INESTIMÁVEL - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE FORMA EQUITATIVA. 1) São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública, desde que não ensejem
- Acordao Nº 105248 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-12-2017
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Relatório e Voto com número 0061747-10.2016.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 08-09-2022
... apelado ESTADO DE GOIAS e 2º apelado FUNDAÇÃO" UNIVERSA ... Acordam os integrantes da Segunda Turma Julgadora da Sexta C\xC3" ...
- Acordao Nº 105248 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-12-2017
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Acordao Nº 157654 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2022
PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE FAZER - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS – FAZENDA PÚBLICA – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO – EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – CAUSA DE VALOR INESTIMÁVEL - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE FORMA EQUITATIVA. 1) São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública, desde que não ensejem
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Decisao Nº 0011122-05.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 10-02-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIDORES DO TJBA. EDITAL Nº 01/2014. TÉCNICO JUDICIÁRIO. ANULAÇÃO DAS QUESTÕES OBJETIVAS Nº 44 E 56 (PROVA TIPO 2 VERDE). SUPOSTA EXISTÊNCIA DE MAIS DE UMA ALTERNATIVA CORRETA E COBRANÇA DE MATÉRIA NÃO PREVISTA DO EDITAL. ANULAÇÃO DA PROVA DISCUSSIVA COM ATRIBUIÇÃO DE NOTA MÁXIMA. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DIVULGADOS. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU...
... Impetrado : Diretor da Fundação Getulio Vargas FGV ... Advogado : Décio Flávio Gonçalves Torres Freire ... do Estado de Goiás, a executora do certame era a Fundação Universa, responsável pela elaboração e aplicação das provas ... 3 ... -
Decisão Monocrática N° 07255199520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONCURSO PÚBLICO. PRETENSÃO DE RECORREÇÃO DE PROVA DISCURSIVA E DE REANÁLISE DE TÍTULOS. ATRIBUIÇÃO. EXECUTORA DO CERTAME. ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" DO ENTE PÚBLICO CONTRATANTE. 1. Em matéria de concurso público, a definição de quem deve compor o pólo passivo da demanda instaurada por pretensão do candidato há de considerar a causa de
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Decisão Monocrática N° 07255208020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONCURSO PÚBLICO. PRETENSÃO DE RECORREÇÃO DE PROVA DISCURSIVA E DE REANÁLISE DE TÍTULOS. ATRIBUIÇÃO. EXECUTORA DO CERTAME. ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" DO ENTE PÚBLICO CONTRATANTE. 1. Em matéria de concurso público, a definição de quem deve compor o pólo passivo da demanda instaurada por pretensão do candidato há de considerar a causa de
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S�o f�lix - Vara de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Planejamento do Estado de Goiás, a executora do certame era a Fundação Universa, responsável pela elaboração e aplicação das provas. 3 ...
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Acórdão Nº 0620356-56.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 05-12-2022
... do certame era a Fundação Universa, responsável pela elaboração e ... aplicação das provas. 3 ...
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Decisão Monocrática Nº 90001576620218230000 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 11/09/2021
... do Estado de Goiás, a executora do certame era a Fundação Universa, responsável pela elaboração e aplicação das provas.3 ...
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Decisão Monocrática Nº 0177252-86.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 08-06-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. WRIT IMPETRADO COM ESCOPO DE CONVERTER DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DE ÓBITO DO ALIMENTANTE. IMPOSSIBILIDADE. PENSÃO GERIDA PELA SUPSEC SUBMETIDA À SEPLAG. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. ÓRGÃO AO QUAL O SERVIDOR ERA VINCULADO ENQUANTO VIVO. Com o falecimento do servidor, os benefícios por óbito aos
... Fundação Universa, responsável pela elaboração e aplicação das ... 3. Desse ... -
Decisão Monocrática Nº 1002040-65.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 05-12-2022
... Fundação Universa, responsável pela elaboração e aplicação das provas ... 3 ...
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Decisão Monocrática Nº 1000907-85.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 02-06-2022
... executora do certame era a Fundação Universa, responsável pela elaboração ... e aplicação das provas. 3 ...