fundação universa
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Decisão Monocrática Nº 90001576620218230000 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 11/09/2021
... do Estado de Goiás, a executora do certame era a Fundação Universa, responsável pela elaboração e aplicação das provas.3 ...
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Decisão Monocrática N° 07015395120248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Trata-se de mandado de segurança impetrado por Kátia Maria Cruz de Souza contra ato supostamente ilegal atribuído à Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal. A parte impetrante noticia que a autoridade apontada como coatora tornou pública a realização do concurso para provimento de vagas para contratação temporária de professor substituto para a rede pública de ensino do Distrito...
... do Estado de Gois, a executora do certame era a Fundao Universa, responsvel pela elaborao e aplicao das provas. 3. Desse modo, se a ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0110200-3 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO VERIFICADA. INÉPCIA DA INICIAL NÃO CONFIGURADA. FUNDAÇÃO DEFICIENTE QUANTO À ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 301, § 4º, DO CPC. NÃO ... ça Pública do Distrito Federal e do Presidente da Fundação Universa, em face do indeferimento de recurso administrativo interposto contra ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0112882-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de Segurança Pública do Distrito Federal e do Presidente da Fundação Universa, aduzindo ser nulo o teste psicotécnico ao qual foi submetido ...
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Acordao Nº 84204 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA BANCA EXAMINADORA CONFIGURADA. NOTA NÃO ARREDONDADA. ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO. ILEGALIDADE. EDITAL. VINCULAÇÃO. APELOS NÃO PROVIDOS. 1) A instituição contratada para promover o concurso público, é agente particular atuando por delegação no exercício da função pública (Súmula nº 510 do STF), deve, portanto,...
RELATRIOO ESTADO DO AMAP e a FUNDAO UNIVERSA apelaram da sentena proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4 Vara Cvel e de ... -
Acordao Nº 84204 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA BANCA EXAMINADORA CONFIGURADA. NOTA NÃO ARREDONDADA. ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO. ILEGALIDADE. EDITAL. VINCULAÇÃO. APELOS NÃO PROVIDOS. 1) A instituição contratada para promover o concurso público, é agente particular atuando por delegação no exercício da função pública (Súmula nº 510 do STF), deve, portanto,...
RELATRIOO ESTADO DO AMAP e a FUNDAO UNIVERSA apelaram da sentena proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4 Vara Cvel e de ... -
Decisão Monocrática nº 5013318-59.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Junio de 2013
... inscrição, declarar-se portador de deficiência e entregar à Fundação Universa laudo médico, original ou cópia autenticada, emitido nos ...
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Acordao N° 1650016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-12-2022
Apelação. Civil e processo civil. Direito administrativo. Ação declaratória de inexistência de débitos com obrigação de fazer. Concessionária de serviço público. Fornecimento de energia elétrica. Restabelecimento. Débitos do antigo ocupante. Obrigação pessoal. Alteração da titularidade. Comunicação. Exigências para restabelecimento. Ilegalidade. Sentença mantida. 1. Caracteriza inovação recursal...
... (ID 94693612) e 17/03/2021 (ID 94693610-pág 2) pertencem à FUNDAÇÃO ... UNIVERSA, por força do contrato de parceria e construção e ... -
Acordao Nº 84204 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA BANCA EXAMINADORA CONFIGURADA. NOTA NÃO ARREDONDADA. ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO. ILEGALIDADE. EDITAL. VINCULAÇÃO. APELOS NÃO PROVIDOS. 1) A instituição contratada para promover o concurso público, é agente particular atuando por delegação no exercício da função pública (Súmula nº 510 do STF), deve, portanto,...
RELATRIOO ESTADO DO AMAP e a FUNDAO UNIVERSA apelaram da sentena proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4 Vara Cvel e de ... -
Acordao Nº 84204 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA BANCA EXAMINADORA CONFIGURADA. NOTA NÃO ARREDONDADA. ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO. ILEGALIDADE. EDITAL. VINCULAÇÃO. APELOS NÃO PROVIDOS. 1) A instituição contratada para promover o concurso público, é agente particular atuando por delegação no exercício da função pública (Súmula nº 510 do STF), deve, portanto,...
RELATRIOO ESTADO DO AMAP e a FUNDAO UNIVERSA apelaram da sentena proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4 Vara Cvel e de ... -
Acordao Nº 101769 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-09-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - CONCURSO PÚBLICO - NÃO ARREDONDAMENTO DE NOTA - ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO - ILEGALIDADE - NORMA EDITALÍCIA - VINCULAÇÃO - 1) As normas regulamentadoras do concurso público, estabelecidas mediante edital, vinculam tanto a Administração Pública quanto os candidatos, mostrando-se ilegal o ato que eliminou a autora pela não observância de regra editalícia de arredondamento....
... de tutela, ajuizada em face do ESTADO DO AMAP e da FUNDAO UNIVERSA, julgou improcedente o pedido e condenou a autora ao pagamento das custas ... -
Acórdão Nº 0043372-12.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 12-12-2022
... da Silva contra ato do Diretor da Coordenação de Concursos da Fundação" ... Universa e do Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gest\xC3" ...
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Acórdão Nº 08039054320168205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 09-11-2021
... CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA PMDF. ALTURA MÍNIMA. I - A Fundação Universa é parte ilegítima, porque, como mera executora do certame, não ...
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Acordao Nº 101769 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-09-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - CONCURSO PÚBLICO - NÃO ARREDONDAMENTO DE NOTA - ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO - ILEGALIDADE - NORMA EDITALÍCIA - VINCULAÇÃO - 1) As normas regulamentadoras do concurso público, estabelecidas mediante edital, vinculam tanto a Administração Pública quanto os candidatos, mostrando-se ilegal o ato que eliminou a autora pela não observância de regra editalícia de arredondamento....
... de tutela, ajuizada em face do ESTADO DO AMAP e da FUNDAO UNIVERSA, julgou improcedente o pedido e condenou a autora ao pagamento das custas ... -
Relatório e Voto com número 0004761-36.2016.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 04-02-2023
null
... Apelante: Juliana de Lemos Santana Naves de Lima ... Apelado: Fundação Universa e outro ... Relator: Des. Kisleu Dias Maciel Filho ... EMENTA: ... -
Acordao Nº 101769 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-09-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - CONCURSO PÚBLICO - NÃO ARREDONDAMENTO DE NOTA - ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO - ILEGALIDADE - NORMA EDITALÍCIA - VINCULAÇÃO - 1) As normas regulamentadoras do concurso público, estabelecidas mediante edital, vinculam tanto a Administração Pública quanto os candidatos, mostrando-se ilegal o ato que eliminou a autora pela não observância de regra editalícia de arredondamento....
... de tutela, ajuizada em face do ESTADO DO AMAP e da FUNDAO UNIVERSA, julgou improcedente o pedido e condenou a autora ao pagamento das custas ... -
Acordao Nº 101769 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-09-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - CONCURSO PÚBLICO - NÃO ARREDONDAMENTO DE NOTA - ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO - ILEGALIDADE - NORMA EDITALÍCIA - VINCULAÇÃO - 1) As normas regulamentadoras do concurso público, estabelecidas mediante edital, vinculam tanto a Administração Pública quanto os candidatos, mostrando-se ilegal o ato que eliminou a autora pela não observância de regra editalícia de arredondamento....
... de tutela, ajuizada em face do ESTADO DO AMAP e da FUNDAO UNIVERSA, julgou improcedente o pedido e condenou a autora ao pagamento das custas ... -
Acordao Nº 101769 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-09-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - CONCURSO PÚBLICO - NÃO ARREDONDAMENTO DE NOTA - ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO - ILEGALIDADE - NORMA EDITALÍCIA - VINCULAÇÃO - 1) As normas regulamentadoras do concurso público, estabelecidas mediante edital, vinculam tanto a Administração Pública quanto os candidatos, mostrando-se ilegal o ato que eliminou a autora pela não observância de regra editalícia de arredondamento....
... de tutela, ajuizada em face do ESTADO DO AMAP e da FUNDAO UNIVERSA, julgou improcedente o pedido e condenou a autora ao pagamento das custas ... -
Acórdão nº 1060885-90.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 06-12-2022
REMESSA NECESSÁRIA - RECURSO DE APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL – CONTRAINDICAÇÃO - OMISSÃO DE INFORMAÇÕES RELEVANTES – AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE – RECURSO PROVIDO - SENTENÇA RETIFICADA."O edital do concurso público é ato vinculante, que sujeita tanto a administração pública, quanto os candidatos que se submetem ao concurso as regras ali estipuladas.
... da Silva contra ato do Diretor da Coordenação de Concursos da Fundação Universa e do Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0257835-90.2019.8.19.0001 (Cível), 27-09-2023
AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA SENTENÇA, PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR IMPETRADO CONTRA ATO DO CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE, CONFIRMANDO A LIMINAR, CONCEDEU A ORDEM E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS
... do Diretor da Coordenação de Concursos da Fundação" Universa e do Secretário ... de Estado de Planejamento, Orçamento e Gest\xC3" ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6369/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 10-11-2009
... de custos, a fim de evitar o ocorrido na contratao da Fundao Universa;1.6.7. abstenha-se de firmar termo aditivo com objeto distinto ao do ...
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Acordao N° 1230479 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2020
Mandado de segurança. Concurso público. Agente social da secretaria de desenvolvimento social. Legitimidade passiva. Ente distrital. Interesse. Candidatos aprovados. Não inclusão. Anulação de questões. Prova objetiva. Mérito administrativo. Poder judiciário. Limite de atuação. Dissociação com o edital não demonstrada. Não constatação de ilegalidade ou de teratologia. O secretário de estado de...
... ção do resultado final do certame, destacando-se que a Fundação Universa é mera ... executora, como aliás constou no edital.( ... )5 ... -
Acordao N° 1772669 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-10-2023
Processual civil. Conflito negativo de competência. Mandado de segurança contra diretor da banca examinadora. Concurso público para auditor fiscal de atividades urbanas, atividades econômicas e urbanas. Impugnação ao gabarito de questão da prova objetiva. Ausência de previsão legal específica. Competência do juízo suscitado - vara cível. 1. Nos termos do art. 26, iii, da lei de organização...
... Fundação Universa responsável pela execução do certame. 4. No caso, a ...