Fundamentação
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Acórdão nº 2016/0025689-9 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME ABERTO E APLICAÇÃO DO ART. 44 DO CP. ... INVIABILIDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... QUANTIDADE ... NOCIVIDADE ... APREENDIDA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ...
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Acórdão nº 2015/0306429-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. ART. 129, § 1º, I, II E III, C/C ART. 61, II, C, TODOS DO CP. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. QUESTÃO JÁ ENFRENTADA POR ESTA CORTE NO JULGAMENTO
... FUNDAMENTAÇÃO" IDÔNEA PARA ... A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. QUESTÃO JÁ ... ENFRENTADA POR ESTA CORTE NO JULGAMENTO DO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0098183-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ART. 932 DO CPC E 34 DO RISTJ. SÚMULA N. 568 DO STJ. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. NULIDADE. RECONHECIMENTO. PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INVIABILIDADE. ACÓRDÃO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO....
... FUNDAMENTAÇÃO. INVIABILIDADE. ACÓRDÃO. RECURSO ... LINGUAGEM. ... INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 413, § 1º, DO CPP. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. ACRÉSCIMO EM FRAÇÃO SUPERIOR A 1/3. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CRITÉRIO MATEMÁTICO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 443 DA SÚMULA DESTA CORTE. ILEGALIDADE DEMONSTRADA. REGIME FECHADO. PENA FINAL FIXADA ENTRE 4 E 8 ANOS DE RECLUSÃO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE....
... DUPLAMENTE ... CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. ACRÉSCIMO EM ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... MATEMÁTICO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 443 DA ... ILEGALIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0308714-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DAS PENAS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo...
... RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ... ABSOLVIÇÃO ... DESCLASSIFICAÇÃO. ... FUNDAMENTAÇÃO" ... RELATIONEM . ... POSSIBILIDADE. ... DOSIMETRIA ... FUNDAMENTAÇÃO. ... ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... 1.\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0049998-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : OLIVIO BESERRA QUEIROZ (PRESO) ... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. ... CABIMENTO. ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... SUPERVENIÊNCIA ... CONDENATÓRIA, NEGANDO O DIREITO DE RECORRER EM ... LIBERDADE. ... INTERCEPTAÇÕES ...
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Acórdão nº 2016/0138661-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. REMOÇÃO DO PRESO PARA ESTABELECIMENTO PENAL PRÓXIMO AO SEU MEIO SOCIAL E FAMILIAR. DIREITO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR QUE ADMITE RESTRIÇÕES FACE AOS IMPERATIVOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E À CONVENIÊNCIA
... ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO ... IDÔNEA DA DECISÃO DE RECUSA DA TRANSFERÊNCIA. HABEAS ... CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO ... -
Acórdão nº 2012/0038724-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. GRAVAÇÃO EM MEIO AUDIOVISUAL. DEGRAVAÇÃO DESNECESSIDADE. ART. 405 DO CPP E ORIENTAÇÃO DO CNJ. ANÁLISE ...
... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO ... RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO ... DA APELAÇÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. GRAVAÇÃO EM MEIO ... -
Acórdão nº 2016/0123348-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CONSEQUENCIAS. ... FUNDAMENTOS INIDÔNEOS. MINORANTE FIXADA AQUÉM DO ... MÁXIMO. SUPLEMENTAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO ... DA APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. REFORMATIO ... IN PEJUS . NÃO ... CONFIGURAÇÃO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECEBIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA. DESNECESSIDADE DE ... FUNDAMENTAÇÃO ... EXAURIENTE. ... CONSTRANGIMENTO ... INOCORRÊNCIA. ... PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0201283-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. ... INADEQUAÇÃO. ... PRINCÍPIO ... OFICIALIDADE. ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO" IDÔNEA. JUÍZO DE PRIMEIRO ... GRAU. ATO IMPUGNADO: LIMINAR INDEFERIDA PELO ... TRIBUNAL LOCAL. AUSÊNCIA DE\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA. VIOLAÇÃO AO ART. 59 DO CP. PRIMEIRA FASE. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CONDUTA SOCIAL E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ELEMENTOS CONCRETOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Para a análise da conduta social, deve-se observar os dados em relação à
... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... CONSEQUÊNCIAS ... ELEMENTOS ... CONCRETOS. ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE ... NEGA PROVIMENTO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA SÚMULA 443/STJ. RECONHECIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA NA UTILIZAÇÃO DA FRAÇÃO DE 3/8, NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO PARA 1/3. REGIME PRISIONAL FECHADO ESTABELECIDO COM BASE NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS.
... MAJORADO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA SÚMULA ... RECONHECIMENTO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... INIDÔNEA NA UTILIZAÇÃO DA FRAÇÃO DE 3/8, NA ... TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO NA FORMA TENTADA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA SÚMULA 443/STJ. RECONHECIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA NA UTILIZAÇÃO DA FRAÇÃO DE 3/8, NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO PARA 1/3. REGIME FECHADO ESTABELECIDO COM BASE NA GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. PENA INFERIOR A 4 ANOS. POSSIBILIDADE DE...
... CIRCUNSTANCIADO NA FORMA TENTADA. PEDIDO DE ... APLICAÇÃO DA SÚMULA 443/STJ. RECONHECIMENTO. ... FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA NA UTILIZAÇÃO DA ... FRAÇÃO DE 3/8, NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA ... -
Acórdão nº 2016/0205669-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... aplica-se o Código de Processo Civil de 2015 ... II – A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a ...
- Acórdão nº 2016/0291839-7 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. WRIT IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. CRIME MILITAR. NULIDADE DO ACÓRDÃO IMPUGNADO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. ÉDITO CONDENATÓRIO MOTIVADO. EIVA INEXISTENTE. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim,...
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Acórdão nº 2014/0320176-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU A SENTENÇA CONDENATÓRIA. INOCORRÊNCIA. UTILIZAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese de ...
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONFIRMOU ... SENTENÇA CONDENATÓRIA. INOCORRÊNCIA. UTILIZAÇÃO DA ... FUNDAMENTAÇÃO ... RELATIONEM . ... -
Acórdão nº 2015/0190834-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SEQUESTRO. ... IMPETRAÇÃO ... SUBSTITUTIVA ... CABIMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MOTIVAÇÃO ... RELATIONEM . ... POSSIBILIDADE. ... DOSIMETRIA ... PROPORCIONALIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0162452-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 443/STJ. INAPLICABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA UTILIZAÇÃO DA FRAÇÃO DE 2/5 NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, PELAS MAJORANTES DO EMPREGO DE...
... ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE ... INCIDÊNCIA ... INAPLICABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA ... UTILIZAÇÃO DA FRAÇÃO DE 2/5 NA TERCEIRA FASE ... -
Acórdão nº 2016/0062584-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. FRAÇÃO DE AUMENTO DE PENA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA MAIS GRAVOSO. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULA
... SUBSTITUTIVO. ... INADMISSIBILIDADE. ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. PENA-BASE ... FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. REGIME DE CUMPRIMENTO DE ... FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0191155-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA. SIMULACRO. INEXISTÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA. MAJORANTE NÃO CARACTERIZADA. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DE FRAÇÃO SUPERIOR A 1/3. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ENUNCIADO N. 4
... POTENCIALIDADE ... MAJORANTE ... CARACTERIZADA. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. ... APLICAÇÃO ... FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ENUNCIADO N. 443 DA ... SÚMULA DO STJ. APLICAÇÃO. REGIME PRISIONAL. ... -
Acórdão nº 2016/0227610-1 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MAUS ... ANTECEDENTES. EXISTÊNCIA DE UMA PLURALIDADE DE ...
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Acórdão nº 2015/0190150-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. CABIMENTO. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Ocorre fundamentação per relationem quando o magistrado, em suas razões de decidir, adota trechos de decisão anterior ou do parecer ministerial. 2. Não há se falar em nulidade do acórd
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. DESCAMINHO. FUNDAMENTAÇÃO PER ... RELATIONEM . CABIMENTO. PRECEDENTES DESTA ... CORTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2013/0176515-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CABIMENTO. ... CIRCUNSTÂNCIA ... CONSIDERADA NA TERCEIRA FASE. 1.2) PERSONALIDADE ... NEGATIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA LASTREADA NA ... ATITUDE DO PACIENTE. 1.3) QUANTUM DE AUMENTO DE 1/3 ...