Fundamentos legais do pedido
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Acórdão nº 2013/0390403-8 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DO ... seu seguimento nos termos legais insertos no regimento ... PROFERIDAS ... LEGAIS. PEDIDO ...
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Acórdão nº 2014/0061368-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Secretaria Municipal de Habitação o pedido de alvará de edificação. Em 25 de ... intuito de contornar as regras legais e julgou a ação ... Esses foram os fundamentos da ação civil pública movida ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INOVAÇÃO NOS FUNDAMENTOS PELA ... LEGAIS ... não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2013/0209422-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS. ... HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA ... 1. Trata-se de pedido" de homologação de sentença de \xC2" ... pedido, sob os seguintes fundamentos": a) falta de ... comprovação de \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0132732-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da sentença, deveria haver pedido nesse sentido nas razões ... próprios fundamentos ... legais ...
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Acórdão nº 2016/0219086-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PENA MÁXIMA INFERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE INSUFICIENTES. REQUISITOS OBJETIVOS. NÃO PREENCHIMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL PATENTE. SUPERAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 691 DA SÚMULA DO STF. ORDEM CONCEDIDA. 1. Não obstante a...
... indeferiu pedido ... legais contidos nos arts. 312, ... decretada caso surjam novos fundamentos. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. INADMISSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO AO MEIO SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR PELO TRIBUNAL...
... fundamentos ... legais da cautela ... por unanimidade, não conhecer do pedido ... -
Acórdão nº 2016/0092659-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. ALEGAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUPOSTA FRAUDE EM AÇÕES DE ACIDENTE DO TRABALHO. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO DE PSICONEUROSE COM PERDA DA AUDIÇÃO. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. DANO MORAL INEXISTENTE. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C". NÃ
... esses requisitos legais" e regimentais (art. 541, parágrafo único,\xC2" ... ção em caso de procedência do pedido (fi. 2076). O ... fundamentos utilizados ... -
Acórdão nº 2016/0243064-8 de T5 - QUINTA TURMA
... , todos os requisitos legais, quais sejam, ser ... apreendidos são fundamentos idôneos a ensejar a ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2016/0157750-7 de T5 - QUINTA TURMA
... LEGAIS ... natureza da droga como fundamentos para elevar a sanção ... não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2016/0003057-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. 1. A divergência jurisprudencial deve ser comprovada, cabendo a quem recorre ...
... ÁGUA E COLETA DE ESGOTO. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO. ... esses requisitos legais" e regimentais (art. 541, parágrafo único,\xC2" ... fundamentos da sentença não ... -
Acórdão nº 2016/0238251-8 de T5 - QUINTA TURMA
... legais" ou de flagrante desproporcionalidade ... - \xC2" ... fundamentos utilizados são idôneos e tampouco em ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2016/0243250-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PEDIDO DE ... LEGAIS. NÃO CONHECIMENTO ... âncias ordinárias adotaram fundamentos concretos para ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. PERSONALIDADE NÃO AFERIDA. MOTIVOS INERENTES À CONFIGURAÇÃO DO ILÍCITO E COMPORTAMENTO NEUTRO DA VÍTIMA. FUNDAMENTOS INIDÔNEOS. REDUÇÃO DA PENA-BASE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento firmado...
... NEUTRO DA VÍTIMA. FUNDAMENTOS INIDÔNEOS. ... legais ou de flagrante desproporcionalidade. ... unanimidade, não conhecer do pedido ... -
Acórdão nº 2016/0204848-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTOS" VÁLIDOS PARA A MODULAÇÃO DO \xC3" ... legais estabelecidos ou o princípio da ... pedido ...
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Acórdão nº 2016/0253227-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS". ... DETRAÇÃO DO TEMPO DE PRISÃO\xC2" ... 2. Os fundamentos ... por unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... dentro dos parâmetros legais, afastando-se do máximo ... fundamentos ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2015/0314323-7 de T5 - QUINTA TURMA
... fundamentos ... requisitos legais ... por unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2016/0281127-9 de T5 - QUINTA TURMA
... legais ou de flagrante desproporcionalidade. ... 4. Sendo diversos os fundamentos utilizados para a exasperação ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... adotaram fundamentos ... os requisitos legais, porquanto ostenta maus antecedentes. ... , conheceu parcialmente do pedido ...
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Acórdão nº 2015/0135951-4 de T5 - QUINTA TURMA
... contiver fundamentos ... , quando identificados os requisitos legais da cautela. ... não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2016/0147386-1 de T6 - SEXTA TURMA
... DOS FUNDAMENTOS ... 1. O pedido ... de prazos legais ...
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Acórdão nº 2014/0337491-9 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTOS. TÍTULO NOVO. PREJUDICIALIDADE. ... entanto, deve-se analisar o pedido formulado na ... regime/benefícios legais tendo em vista que a pena privativa de ...
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Acórdão nº 2015/0288085-0 de T5 - QUINTA TURMA
... entanto, deve-se analisar o pedido formulado na ... 3. No particular, os fundamentos" utilizados na sentença de ... pron\xC3" ... requisitos legais ...
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Acórdão nº 2016/0001417-0 de T5 - QUINTA TURMA
... NEGATIVA DE APELO EM LIBERDADE. FUNDAMENTOS ... écie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado ... , quando presentes os requisitos legais para a ...