furto qualificado pelo abuso de confiança
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Acórdão Nº 0001574-26.2014.8.24.0163 do Primeira Câmara Criminal, 22-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, II, DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. BENS FURTADOS OFERECIDOS PELO RÉU PARA TERCEIRO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. ELEMENTOS PROBANTES QUE DEMONSTRAM O CRIME DE FURTO. PLEITO PARA...
... Ainda, o referido crime de furto foi praticado mediante abuso de confiança, uma ... Eduardo Fernandes da Rosa Junior, qualificado nos autos, ao cumprimento de pena privativa de ... a partir de então até a data do pagamento pelo índices estabelecidos pela CGJ/SC, por ... -
Acórdão Nº 0125052-05.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-03-2021
... APELAÇÃO. FURTO ... QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ART ...
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Acórdão Nº 0013067-69.2017.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-10-2021
... DA PRIMEIRA DENUNCIADA PELO DELITO DE FURTO ... QUALIFICADO PELO ABUSO DE ... de furto qualificado pelo abuso de confiança (art ... 155, §4º, II, CP), nos termos ...
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Acórdão Nº 0000631-89.2017.8.24.0167 do Primeira Câmara Criminal, 15-09-2022
... em face de FERNANDA DA SILVA PACHECO, pelo cometimento, em tese, do crime de furtoem razo ... condenar arFERNANDA DA SILVA PACHECO, qualificado nos autos, pena privativa de liberdade de3 (trs) ... o afastamento da qualificadora relativa ao abuso de confiana, sob argumento de que o mero vnculo ... CRIME DE FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANA, EM ...
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Acórdão Nº 0478524-52.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-02-2017
... PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO ... QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. ART ...
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Acórdão Nº 0000893-16.2017.8.24.0013 do Quarta Câmara Criminal, 16-04-2020
... CRIMINAL FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, ...
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Acórdão Nº 0003014-58.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 14-11-2019
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO. IMPOSSIBILIDADE. DOLO NA CONDUTA DA APELANTE EVIDENCIADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS NÃO PREENCHIDOS. ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA. RES FURTIVA DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA A VÍTIMA. DOSIMETRIA DA
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO ... QUALIFICADO ... CONFIANÇA ... ABSOLVIÇÃO ... pelo também denominado princípio da bagatela ... 3 ... abuso de confiança. A res furtiva nã fora recuperada ... -
Decisão Monocrática Nº 0049585-75.2014.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-10-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. ART. 155, §4°, INCISO II, C/C ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE EVIDENCIOU A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVA. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS FIRMES E COESOS. VERSÃO APRESENTADA PELO RECORRENTE QUE NÃO SE
... APELAÇÃO ... CRIME. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE ... CONFIANÇA. ART ... -
Acórdão Nº 0000722-58.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 21-10-2021
... Dr. Marclio de Novaes Costa, manifestou-se pelo conhecimento e no provimento do reclamo (Evento ... no ms de junho/2016, ficou sabendo do furto do dinheiro na casa da patroa de Daiane, e que a ... OFFICIO", QUANTO AO DELITO DE FURTO QUALIFICADO, DESCRITO NO FATO 03 DA DENNCIA.APELANTEMENORDE ... FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANA (ART. 155, 4, II, DO CDIGO PENAL) ...
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Acórdão Nº 5001817-93.2022.8.24.0003 do Quarta Câmara Criminal, 11-05-2023
... ção do referido montante.Apurou-se que o furto foi praticado mediante abuso de confiança, uma ... , do CPP, montante que dever ser corrigidio pelo INPC, desde o evento danoso (data do fato), e ... ósito:APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL) - ...
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Acórdão Nº 0011883-45.2014.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. VALOR DA RES FURTIVA QUE NÃO SE MOSTRA INSIGNIFICANTE. PLEITO DE MODIFICAÇÃO PARA UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITO. AFASTAMENTO DA PENA PECUNIÁRIA. DESCABIMENTO. POSSIBILIDADE DE O JUÍZO DA EXECUÇÃO ADEQUAR O CUMPRIMENTO DAS
... FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA ... -
Acórdão Nº 5043028-89.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 12-01-2021
... que o Paciente no realizou qualquer furto qualificado", bem como que ocorreu flagrante ... Roberto de Carvalho Roberge, o qual opinou pelo conhecimento e denegao da ordem (evento 10). ... FURTO NOTURNO QUALIFICADOPELO ABUSO DE CONFIANA (ART. 155, 1 E 4,II, DO CP),FURTO ...
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Acórdão Nº 0043449-91.2017.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-04-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, DO CP). 1. PLEITO ABSOLUTÓRIO. TESE DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTE DA AUTORIA DELITIVA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA EM HARMONIA COM OS ELEMENTOS DE PROVA COLHIDOS DURANTE A PERSECUTIO CRIMINIS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA, QUANDO HARMÔNICA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO REMANESCENTE. 2. PLEITO DE
... APELAÇÃO. FURTO ... QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ART ... -
Acórdão Nº 0001732-04.2019.8.24.0035 do Terceira Câmara Criminal, 28-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO CONDENATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. AUSÊNCIA, OUTROSSIM, DE PROVAS APTAS A DEMONSTRAR A AUTORIA. DÚVIDA QUE FAVORECE O RÉU - IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... R$ 80.832,65.O crime foi cometido mediante abuso da confiana, j que a denunciada trabalhava no ... resposta acusao (evento 25).Pelo juzo foi recebida a defesa e designada audincia ... policial, no ficou claro o modo que o furto com abuso de confiana aconteceu, tendo em vista ... CRIME CONTRA O PATRIMNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANA. SENTENA ABSOLUTRIA ... -
Processo nº 0001698-09.2007.8.19.0061 de Terceira Câmara Criminal, 9 de Marzo de 2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO ... , mediante abuso de confiança, subtraiu da vítima ...
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Decisão Monocrática Nº 0196814-23.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-07-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4.º, INC. II DO CÓDIGO PENAL).1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS E DA VÍTIMA FIRMES E COESOS ENTRE SI. APELANTE FLAGRADO POR UMA DAS TESTEMUNHAS LOGO APÓS TER COMETIDO O DELITO. RELEVÂNCIA DA
... APELAÇÃO ... FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ART ... -
Acórdão Nº 0639229-07.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-01-2023
... HABEAS CORPUS ... FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA ... (ART ...
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Acórdão Nº 0002601-86.2017.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 27-05-2021
... PEDROZO, agindo dissimuladamente e com abuso de confiança e valendo-se da condição de ... com o mesmo modus operandi, constituído pelo recebimento do dinheiro de mensalidade, e ... órios ao patrimônio alheio (modalidade de furto qualificado pela fraude e pelo abuso de ...
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Acórdão Nº 0000375-62.2019.8.24.0043 do Primeira Câmara Criminal, 13-02-2020
... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. ARTIGO 155, ...
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Acórdão nº 0502232-51.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 23 de Julio de 2018
... Assunto: Furto Qualificado_____________________________ ... CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DA ... CONFIANÇA, COMO NO CASO EM ...
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Acórdão nº 0526395-32.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Febrero de 2019
... Assunto : Furto Qualificado ... APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO ... ABUSO DE CONFIANÇA, APLICAÇÃO DAS ATENUANTES DA ... EM RELAÇÃO AO DELITO DE FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO ... DE CONFIANÇA, NOS TERMOS DO DISPOSTO ...
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Acórdão Nº 0714787-61.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-10-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE ... CONFIANÇA E PELO ...
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Acordao N° 1241723 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2020
Penal. Furto qualificado pelo abuso de confiança e mediante fraude. Princípio da insignificância. Não incidência. Furto privilegiado. Inaplicabilidade. Qualificadora de ordem subjetiva. Comprovado o crime de furto qualificado pelo abuso de confiança e pela fraude. Acusada que falsifica documento fiscal e utiliza-se dele para retirar produto da loja empregadora, simulando troca de produtos por...
... Acórdão Nº ... PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA E MEDIANTE ... -
Acórdão Nº 0005373-79.2016.8.24.0075 do Segunda Câmara Criminal, 20-07-2021
... despojar o patrimônio alheio e mediante abuso de confiança, porquanto a vítima João Santana ... vertidos (evento 70 dos autos originais): Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia de fls ... CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA E MEDIANTE ...
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Acórdão Nº 0800038-55.2018.8.02.0021 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 27-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, DO CP). ALEGADA OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DA PROVA EM RELAÇÃO À CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA. VÍCIO INEXISTENTE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
... FURTO ... QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ART ...