furto qualificado pelo abuso de confiança
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Acórdão Nº 0002351-25.2019.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-02-2023
... VOTO ... EMENTA. APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. CHEQUE ...
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Acórdão Nº 0004550-45.2017.8.24.0019 do Primeira Câmara Criminal, 23-01-2020
... FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA ... (CP, ...
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Acordao N° 1296865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Apelação criminal. Furto qualificado pelo abuso de confiança. Inocorrência de entrega espontânea e consentida pela vítima. Desclassificação para estelionato. Pleito descabido. Recurso desprovido. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade, deve ser mantida a condenação, devendo ser afastada a tese de ausência de prova. A apelante possuía senha e poderes para liberação/transferência de valores...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO" QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA ... INOCORR\xC3" ... -
Acórdão nº 50003028920088210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. A materialidade e a autoria restaram suficientemente comprovadas pela prova produzida nos autos. O réu foi revel, em juízo, mas, na fase inquisitiva, assumiu a autoria do delito. Prevalecendo-se da amizade e da confiança nele depositada, subtraiu dois miny sistem de propriedade de...
... TIPO DE AÇÃO: Furto (art. 155) ... ... , a prática do crime de furto qualificado pelo abuso de confiança, tipificado no artigo ... -
Acórdão Nº 0002070-31.2017.8.24.0040 do Primeira Câmara Criminal, 22-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELA PROVA TESTEMUNHAL E CONFIRMADO POR IMAGENS DE VÍDEO DE MONITORAMENTO. TESE APRESENTADA PELO ACUSADO QUE NÃO ENCONTRA LASTRO PROBANTE....
... O crime é qualificado pois foi cometido por abuso de confiança, já ... plantão de segurança do fórum" o motivo pelo qual teve que entrar na sala onde ocorreu o ... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, ... -
Acórdão Nº 0001824-89.2017.8.24.0022 do Segunda Câmara Criminal, 06-10-2020
... ção de vigilante na empresa, agindo com abuso de confiança, subtraiu para si cerca de 150kg ... Dr. Raul Schaefer Filho, manifestou-se pelo conhecimento e provimento do recurso, para que se ... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, ...
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Acórdão nº 6619836 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 27-09-2021
... CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA E EM ...
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Acórdãos nº 0004446-68.2010.8.26.0431 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 10 de Diciembre de 2015
... 3.794 APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA ...
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Acórdão Nº 0000629-37.2019.8.24.0010 do Quinta Câmara Criminal, 04-05-2023
... do patrimônio alheio e abusando da confiança em si depositada por ser empregada doméstica da ... Rosemary Machado Silva manifestando-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso (evento ... à data especifica da ocorrência do suposto furto e/ou o modus operandi, ou seja, sem qualquer ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, MAJORADO PELO ... ção de que o furto foi cometido mediante abuso de confiança. A ré Eliane tinha relação ...
- Acórdão Nº 0027944-40.2015.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 01-02-2022
- Acórdão Nº 0002938-18.2017.8.24.0037 do Quinta Câmara Criminal, 26-08-2021
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Decisão Monocrática Nº 0064408-04.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-10-2018
... PLEITO DE CONDENAÇÃO DO CORRÉU PELO DELITO TIPIFICADO ... NO ART. 12 DA LEI Nº ... FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE ... CONFIANÇA (ART ...
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Acórdão Nº 5011199-19.2023.8.24.0022 do Terceira Câmara Criminal, 05-09-2023
... de pena do repouso noturno com a figura do furto privilegiado, esta circunstância pode servir ... , a pena ultrapassará os 2 (dois) anos.Pelo exposto, requer seja a sentença reformada, com o ... ção pela prática do delito de furto qualificado pelo abuso da confiança, cuja pena cominada é ...
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Acórdão Nº 0138333-74.2014.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 26-01-2021
... Foi valendo-se dessa função e da confiança que lhe era depositada que, no dia 27 de julho de ... ) - referente à parte do numerário obtido pelo estabelecimento no final de semana em que ... que tenha sido Anderson o responsável pelo furto, pois foi o único frentista que entrou no ... FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (CP, ART. 155, § 4º, ...
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Acordao N° 1318674 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Apelação. Processo penal. Penal. Suposta prática de crime de furto qualificado pelo abuso de confiança. Manutenção da absolvição. Medida que se impõe. Dúvidas quanto à autoria delitiva. Insuficiência de provas. Recurso do ministério público desprovido. 1. Não havendo provas suficientes nos autos para um decreto condenatório de furto mediante confiança, impõe-se a manutenção da sentença de absolviç
... PENAL. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE FURTO" ... QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. MANUTEN\xC3" ... - Acórdão Nº 5002244-92.2020.8.24.0025 do Terceira Câmara Criminal, 31-08-2021
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Acórdão nº0001911-87.2018.8.17.0480 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, 31-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. MAJORANTE DO PERÍODO NOTURNO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME E COERENTE A REVELAR COM PRECISÃO MATERIALIDADE E AUTORIA. RÉU CONFESSO. ISENÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 181, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. INAPLICABILIDADE. VÍTIMA MADRINHA DO RÉU. REDIMENSIONAMENTO DA PENA....
- Acórdão Nº 0000869-83.2015.8.24.0004 do Quinta Câmara Criminal, 10-06-2021
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Acordao N° 1261523 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2020
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Furto qualificado pelo abuso de confiança. Absolvição por ausência ou insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Prova testemunhal firme e coerente. Laudo pericial que atesta a falha do sistema de informatica que permitiu o furto. Reparação mínima de danos em conformidade com os preceitos processuais. Recurso
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO" QUALIFICADO ... PELO ABUSO DE CONFIANÇA. ABSOLVI\xC3" ... -
Acórdão Nº 0014642-96.2016.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 16-12-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA ... (ART ...
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Acórdão Nº 0008897-28.2017.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 27-01-2024
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE ... CONFIANÇA ...
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Acórdão nº 1002363-23.2022.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 03-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DEFENSIVO – RETIFICAÇÃO DA FRAÇÃO APLICADA À CONTINUIDADE DELITIVA – FALTA DE INTERESSE RECURSAL – ÍNDICE ALMEJADO JÁ APLICADO NA SENTENÇA – PEDIDO NÃO CONHECIDO – ABSOLVIÇÃO – NEGATIVA DE AUTORIA – AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS A EVIDENCIAR A PRÁTICA DELITIVA – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Furto Qualificado] Relator: Des(a). PEDRO SAKAMOTO ... APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO PELO" ABUSO DE CONFIANÇA – SENTENÇA CONDENATÓRIA \xE2\x80" ... -
Acórdão Nº 0000457-55.2018.8.24.0067 do Terceira Câmara Criminal, 11-05-2021
... na inicial acusatória: Fato I - Furto qualificado - Veículo No dia 8 de setembro de ... , o denunciado Cristian Schwab, mediante abuso de confiança, uma vez que residia com a vítima, ... adquiriu o aparelho de som de Cristian pelo valor de R$ 200,00 (duzentos reais), muito ...
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Acórdão Nº 5001394-56.2022.8.24.0061 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... consumar o crime o autor abusou da confiança da vítima, uma vez que inicialmente se fez ... ões, o Ministério Público opinou pelo conhecimento e não provimento do recurso, ... O furto, abstratamente, não é uma bagatela, mas a ... foi cometido na forma qualificada pelo abuso de confiança, a denotar a periculosidade social ... DELITO CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E ABUSO DE ...
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Acórdão nº 50047305520158210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. A prova da materialidade e autoria está demonstrada pelo boletim de ocorrência policial, pelos extratos bancários, documentos anexados, pelas investigações, inclusive, interceptações telefônicas, e pela farta prova oral colhida judicialmente. O réu deixou de apresentar sua versão aos fatos,
... TIPO DE AÇÃO: Furto Qualificado (Art. 155, § 4º) ... DA CRUZ subtraiu, para si, mediante abuso de confiança, cerca de R$550.000,00 a ... ”), ingressou na residência da família pelo portão da garagem do prédio, permanecendo por ...