fusão de empresas é
- Ações da TAM despencam 7%
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000613-76.2014.5.06.0021), 15-09-2016
EMENTA: TRABALHO EXTERNO INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE JORNADA. INOCORRÊNCIA DE TAL HIPÓTESE LEGAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Para o enquadramento do empregado na exceção prevista no artigo 62, I, da CLT, não basta simplesmente que o trabalho seja executado externamente (isto é, fora das dependências da empresa). É imprescindível que a atividade externa seja incompatível com a fixação de horários de...
... Ressalta que o autor e o paradigma foram contratados por empresas distintas, além de não desempenharem as mesmas atividades e possuírem ... registro de sua CTPS, entretanto, quando a BRF assumiu, após a fusão entre as empresas, passou a exigir a anotação dos horários em folha de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047599420184058300), 22-02-2022
PJE 0804759-94.2018.4.05.8300 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADE. TRANSFERÊNCIA DE ÁGIO. ARTIGOS 7º E 8º DA LEI 9.532/1997. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. 1. Remessa oficial e apelações interpostas pela FAZENDA NACIONAL e pela COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE em face da sentença que julgou procedente o pedido, para anular o débito...
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DECRETO Nº 97535, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1989. Dispõe Sobre a Redistribuição das Competencias da Extinta Sunamam, e da Outras Providencias.
... o desenvolvimento do transporte aquaviário e dos serviços das empresas nacionais de navegação interior, de cabotagem e de longo curso; ... V - ... XVII - estimular a fusão ou a incorporação de empresas de navegação, quando necessária à ...
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Considerações da lei falimentar no direito brasileiro em comparação ao direito francês
... Já para as empresas, considerando suas especificidades e a dimensão das relações jurídicas ... da dívida, transferência do controle societário para o credor, fusão de empresas para diminuir gastos etc., rol ilustrativo disposto no art. 50 ...
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Legislação Complementar
... formas de trabalho infantil, tais como a supervisão especial das empresas que tiverem utilizado as piores formas de trabalho infantil e, nos casos ... § 1º-C. Na hipótese de transformação, extinção, fusão ou sucessão dos tributos referidos nos incisos IV e V do art. 13, serão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... Parágrafo único. Havendo fusão ou incorporação de partidos após 31 de dezembro de 1993, será ... , apuração e totalização dos resultados, contratando inclusive empresas de auditoria de sistemas, que, credenciadas junto à Justiça Eleitoral, ...
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Presidente da marfrig assume brf e eleva expectativa sobre uma possível fusão
... produtoras de frango e sunos do mundo.Arrumar a casaA chegada de Gularte BRF pode ser o primeiro sinal para uma possvel fuso das duas empresas, que tm linhas de produtos complementares, so gigantes do setor e podem obter ganhos comerciais em mercados como China, outros pases da sia e Oriente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0057400-55.2009.5.06.0101), 23-04-2019
EMENTA: EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDONDERANTE DA EMPRESA. VENDEDOR. A teor do disposto no art. 511, do Estatuto Consolidado, o enquadramento sindical é promovido de acordo com a atividade-fim do empregador, ou, havendo mais de uma, à luz daquela que for preponderante, ressalvadas as hipóteses de profissional liberal, ou integrante de categoria diferenciada. Ressalte-se que a...
... Pede ainda diferenças salariais em razão da fusão das empresas e criação da AMBEV ... Com as razões coligidas no id ... -
Direito Civil
... de contabilidade, o qual somente produzirá seus efeitos quando da fusão das empresas contratantes; D: incorreta, pois como não há direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000302-05.2016.5.06.0122), 20-04-2017
MEMBRO DA CIPA. ENCERRAMENTO DAS OPERAÇÕES NO LOCAL DE TRABALHO. EXTINÇÃO. SÚMULA 339, II, DO TST. A garantia provisória de emprego ao cipeiro, embora necessária, não é direito ilimitado e está diretamente vinculada ao funcionamento do estabelecimento. Portanto, a estabilidade só se justifica em face do local de trabalho, enquanto estiver o estabelecimento ativo. Encerradas as atividades no...
... para a empresa ZIPCO COBERTURAS METÁLICAS, que foi extinta pela fusão junto a DÂNICA TERMOINDUSTRIAL BRASIL LTDA e, com isso, extinguiram-se as referidas empresas em suas individualidades, originando uma nova empresa, a DANICAZIPCO ... -
Acórdão Nº 0020815-91.2016.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA UNICIDADE. O fim do contrato da parte autora com a primeira reclamada e o início do seu contrato com a segunda reclamada é imediatamente subsequente, e assim sucessivamente como o contrato com a terceira reclamada. Ademais, é de se destacar que a autora não deixou de trabalhar em prol do Município, exercendo sempre atribuições análogas, ou seja, na mesma função, apesar de sua contratação...
... mesma função, apesar de sua contratação dar-se por diferentes empresas interpostas. Evidente ainda que, por interesse das prestadoras de ... e venda, sucessão hereditária, arrendamento, incorporação fusão, cisão e etc. Conclui-se que o fato de as diversas rés terem assumido o ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão ... os pedidos de autorização para constituição, funcionamento, fusão, incorporação, grupamento, transferência de controle e reforma dos ...
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Os deveres fundamentais e a solidariedade nas relações privadas
Este artigo tem por escopo a compreensão dos deveres de solidariedade nas relações privadas. O estudo pretende investigar a temática dos deveres fundamentais diante da autonomia privada e avaliará algumas questões ligadas ao individualismo versus solidarismo sob o enfoque da horizontalidade dos deveres fundamentais.
... o fortalecimento dos mercados, propiciando a fusão de grandes empresas que concentram o poder econômico. Nessa relação ... -
Empregador
... Base legal ... Art. 2o ( ... ) ... § 2o Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, ... É o que ocorre nos casos de incorporação, transformação, fusão etc. Declaram, ainda, os arts. 10 e 448 da CLT, que a mudança na ...
- Acordão nº 20080548916 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Septiembre de 2008
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DECRETO LEI Nº 1346, DE 25 DE SETEMBRO DE 1974. Altera o Sistema de Estimulos as Fusões e Incorporações de Empresas e da Outras Providencias.
... Art. 1º As pessoas jurídicas, para fins de fusão, incorporação ou outras formas de combinação ou associação de empresas, consideradas de interesse para a economia nacional, poderão reavaliar ...
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Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... ão nominativas, não podendo ser transferidas, salvo nos casos de fusão, incorporação ou sucessão de pessoas jurídicas, mas poderão ser ...
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Banco Pan anuncia fusão com a Mosaico, dona de sites como Zoom e Buscapé
... Já a Mosaico poderá agregar serviços financeiros à sua plataforma ... A transação ainda depende da aprovação do conselho das empresas, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Banco Central ... Ao fim do processo, os papéis da Mosaico deixam de ser negociados na ...
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Banco Pan anuncia fusão com a Mosaico, dona de sites como Zoom e Buscapé
... Já a Mosaico poderá agregar serviços financeiros à sua plataforma ... A transação ainda depende da aprovação do conselho das empresas, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Banco Central ... Ao fim do processo, os papéis da Mosaico deixam de ser negociados na ...
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Banco Pan anuncia fusão com a Mosaico, dona de sites como Zoom e Buscapé
... Já a Mosaico poderá agregar serviços financeiros à sua plataforma ... A transação ainda depende da aprovação do conselho das empresas, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Banco Central ... Ao fim do processo, os papéis da Mosaico deixam de ser negociados na ...
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Eletrobras convoca AGE para tratar de capitalização e Hapvida e NotreDame Intermédica anunciam data para o fechamento da fusão: As notícias mais quentes do dia
... A Hapvida e a NotreDame Intermdica tambm anunciaram que o fechamento da operao de fuso das empresas vai acontecer no prximo dia 11 de fevereiro. No mesmo dia, as aes da Intermdica deixam de ser negociadas na B3. No dia 14 de fevereiro, as aes das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000475-88.2018.5.07.0006), 2019-11-21
... , tendo em vista que, por mais que tenha havido um anúncio de fusão nas redes sociais dos conglomerados HELGA e HANOVA, a mesma não chegou a ... contrário do que ocorre na fusão, não decorre da extinção de empresas com vistas à formação de uma terceira, mas advém de uma conjugação ...
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Os tempos de Keynes
... ção do governo se estendesse à mediação das relações entre empresas e trabalhadores na definição de regras e fixação de acordos salariais ... para novos empreendimentos (crédito de capital) e a promover a fusão entre as empresas já existentes. Pouco a pouco todos os setores ...
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Parte 2
... trajetória da mitigação dos riscos empresariais, partindo das empresas individuais, prosseguindo com as empresas societárias, até alcançarmos ... por meio de uma expansão interna com recurso das técnicas da fusão ou do trust – acumulando progressivos ativos patrimoniais, sem perder ...