fusão de empresas é
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1620-033, DE 13 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
... de inadimplemento de obrigações contratuais e do passivo de empresas e instituições sob os regimes de concordata, falência, intervenção e ... a qualquer forma de concentração econômica, seja através de fusão ou incorporação de empresas, constituição de sociedade para exercer o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1675-044, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
... de inadimplemento de obrigações contratuais e do passivo de empresas e instituições sob os regimes de concordata, falência, intervenção e ... a qualquer forma de concentração econômica, seja através de fusão ou incorporação de empresas, constituição de sociedade para exercer o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1540-031, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
... de inadimplemento de obrigações contratuais e do passivo de empresas e instituições sob os regimes de concordata, falência, intervenção e ... a qualquer forma de concentração econômica, seja através de fusão ou incorporação de empresas, constituição de sociedade para exercer o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1750-050, DE 06 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
... de inadimplemento de obrigações contratuais e do passivo de empresas e instituições sob os regimes de concordara, falência, intervenção e ... a qualquer forma de concentração econômica, seja através de fusão ou incorporação de empresas, constituição de sociedade para exercer o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1138, DE 28 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
... de inadiplimento de obrigações contratuais e do passivo de empresas e instituições sob os regimes de concordata, falência, intervenção e ... a qualquer forma de concentração econômica, seja através de fusão ou incorporação de empresas, constituição de sociedade para exercer o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1171, DE 27 DE OUTUBRO DE 1995. Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
... de inadimplemento de obrigações contratuais e do passivo de empresas e instituições sob os regimes de concordata, falência, intervenção e ... a qualquer forma de concentração econômica, seja através de fusão ou incorporação de empresas, constituição de sociedade para exercer o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1440, DE 10 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
... de inadimplemento de obrigações contratuais e do passivo de empresas e instituições sob os regimes de concordata, falência, intervenção e ... a qualquer forma de concentração econômica, seja através de fusão ou incorporação de empresas, constituição de sociedade para exercer o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1675-041, DE 27 DE AGOSTO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
... de inadimplemento de obrigações contratuais e do passivo de empresas e instituições sob os regimes de concordata, falência, intervenção e ... a qualquer forma de concentração enconômica, seja através de fusão ou incorporação de empresas, constituição de sociedade para exercer o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1875-055, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
... de inadimplemento de obrigações contratuais e do passivo de empresas e instituições sob os regimes de concordata, falência, intervenção e ... a qualquer forma de concentração econômica, seja através de fusão ou incorporação de empresas, constituição de sociedade para exercer o ...
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RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 416, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
... fusão de empresas RISCO II 60 dias AFE - concessão - cosméticos, perfumes e ...
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Cade rejeita fusão da Kroton com a Estácio
... A possibilidade de a fuso das duas maiores empresas de ensino superior privado formar uma gigante no setor de educao, com alta concentrao do mercado, levou os conselheiros a reprovarem a operao, por 5 ...
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Competição global: o sistema brasileiro de defesa da concorrência e os atos de fusão, incorporação e cisão à luz da lei brasileira
... A referida lei dispõe sobre a análise dos atos de concentração de mercado, a exemplo de fusão, incorporação e cisão de empresas, além de tratar da prevenção e da repressão às infrações contra a ordem econômica ... A finalidade da Lei 12.529/11 foi estruturar o ...
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Análise econômica da defesa da concorrência
... A notícia tratava da fusão entre Sadia e Perdigão, as duas empresas líderes no ramo de carnes de ...
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A imunidade do ITBI na extinção da pessoa jurídica
... ão tributária que hoje se exerce sobre os indivíduos e as empresas ... 2. Análise das Normas Constitucionais de Imunidade do ITBI ... capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, ...
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Delação Premiada
... , acordo, aquisição de acervos, coalização, incorporação, fusão ou integração de empresas; concentração de ações, títulos, cotas ou ...
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Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... íficas de empregados de um mesmo empregador, podendo abranger empresas coligadas, controladas ou subsidiárias, e por membros de associações ... II ‑ as operações de fusão, cisão, incorporação ou qualquer outra forma de reorganização ...
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Fusão na telefonia
... Em comunicado, a agncia informou que reviso ocorre porque deve levar tempo para que as empresas mostrem medidas mais fortes de proteo ao crdito que sustentam a atual perspectiva estvel da Oi ... Analistas sugerem aderir troca por aes ... Os ...
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Registro de Imóveis
... 816, § 2º, no qual se incluiu a “fusão”; D : incorreta: o prazo para tal comunicação é mensal e não ... empresas serão averbados no Registro Imobiliário ... A : correta, nos termos ...
- Acordão nº 20090232245 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Agosto de 2009
- Acordão nº 20080275910 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Septiembre de 2008
- Acordão nº 20080348836 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Octubre de 2008
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Acórdão Nº 0021307-19.2015.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-10-2017
EMENTA BANCO DE HORAS. Hipótese em que inaceitável o regime de banco de horas adotado pela reclamada.
... sobre o montante das comissões mensais, desde quando ocorreu a fusão das empresas até o final do contrato, conforme for apurado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008811220194058500), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0800881-12.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: BTS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: Danilo Gurjão Machado APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu EMENTA: TRIBUTÁRIO. SUCESSÃO EMPRESARIAL NÃO...
... Afirma que ambas as empresas constam do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica como sediadas no mesmo ... , faz-se necessário que se demonstre que tenha ocorrido a fusão, transformação ou incorporação, quando ocasionar a extinção de ... -
Acordão nº 20070744909 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Febrero de 2008
... reconhecidos em juízo, ante a caracterização de sucessão de empresas e unicidade contratual de 01.06.1999 à 16.01.2005. Desse forma ...
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Background Checks
... ferramenta deverá ser utilizada preventivamente, em especial nas empresas que prestam serviços para outras, ou mesmo no Poder Público, na ... , no compliance em direitos humanos(80) e mesmo em aquisição, fusão, sucessão de empresas, entre outras alterações e contratações ...