garantia real conceito
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Acórdão nº 2014/0301198-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA" DA ... ORDEM PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO \xC2" ... sua real" indispensabilidade para assegurar a ordem p\xC3" ... enquadra-se no conceito ...
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Acórdão nº 2014/0293263-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ... real ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0279298-3 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA ... real ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... GARANTIA DA PRESTAÇÃO E DA UNIVERSALIZAÇÃO DE SERVIÇO ... Do próprio conceito legal, extrai-se que “telecomunicação é a ... da Lei 13.116/2015 institui verdadeiro ônus real ... sobre o direito de propriedade dos bens de ...
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Acórdão nº 2015/0157968-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ... real ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0020595-4 de T5 - QUINTA TURMA
... (SERENDIPIDADE). PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. ... real ... ão criminosa, enquadra-se no conceito ...
- Em vigor Lei Nº 14.042, de 19 de agosto de 2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências
- Acórdão nº 2015/0087572-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0170982-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ... real ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0075981-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA" DA ORDEM ... PÚBLICA. HABEAS CORPUS N\xC3" ... real ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0254006-6 de T5 - QUINTA TURMA
... GARANTIA ... real ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2013/0356857-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ... real ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0171119-6 de T5 - QUINTA TURMA
... GARANTIA" DA ORDEM PÚBLICA E POR CONVENI\xC3" ... real ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2014/0131432-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE ... real ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0049651-0 de T5 - QUINTA TURMA
... real ... da prisão cautelar para garantia da ordem pública ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2014/0305393-0 de T5 - QUINTA TURMA
... real ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2014/0243493-4 de T5 - QUINTA TURMA
... GARANTIA ... sua real" indispensabilidade para assegurar a ordem p\xC3" ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão nº 2015/0172573-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ... real ... ão criminosa, enquadra-se no conceito ...
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Acórdão nº 2015/0195915-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ... real ... conceito ...
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Acórdão nº 2015/0164234-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA" DA ... ORDEM PÚBLICA. NOCIVIDADE E\xC2" ... real ... ão criminosa, enquadra-se no conceito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08161030420204058300), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0816103-04.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RECIFE PREFEITURA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta...
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Acórdão nº 2014/0254047-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DEVIDAMENTE ... FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS ... real ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2014/0280952-3 de T5 - QUINTA TURMA
... GARANTIA" DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS \xC2" ... real ... conceito ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... , o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao ... do disposto neste artigo, aplica-se o conceito de industrialização estabelecido na ... de renda, tributadas com base no lucro real, será de 1,65% (um inteiro e sessenta e cinco ...
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Acórdão nº 2014/0106852-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA" DA ... ORDEM PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO \xC2" ... real ... ão criminosa, enquadra-se no conceito ...