garantia real conceito
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Acórdão nº 2015/0268237-2 de T5 - QUINTA TURMA
... real ... garantia" da ordem pública, ressaltando que\xC2" ... enquadra-se no conceito ...
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Acórdão nº 2016/0240032-0 de T5 - QUINTA TURMA
... GARANTIA ... real indispensabilidade ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM ... real indispensabilidade ... ão criminosa, enquadra-se no conceito ...
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Acórdão nº 2016/0079646-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ... real ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2016/0090524-4 de T5 - QUINTA TURMA
... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS ... demonstrada sua real" indispensabilidade para assegurar a \xC2" ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2016/0128221-3 de T5 - QUINTA TURMA
... demonstrada sua real" indispensabilidade para assegurar a \xC2" ... devidamente fundamentada na garantia" da ordem pública, ... notadamente se\xC2" ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2012/0226735-9 de T4 - QUARTA TURMA
... ê qualquer restrição à garantia do imóvel ... forma a ampliar o conceito e não de restringi-lo, tomando como ... ídica que procura extrair a real" ... pretensão do legislador e, em última\xC2" ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... I – alienação e concessão de direito real de uso de bens; ... II – compra, inclusive por ... de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos; ... II – ... de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de ...
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Acórdão nº 2015/0073604-6 de T5 - QUINTA TURMA
... real ... da segregação para garantia" da ... ordem pública ... III - \"A \xC2" ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2016/0198950-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ATIVIDADE CRIMINOSA. RISCO REAL DE REITERAÇÃO. ... FORAGIDO. ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão nº 2016/0244334-7 de T5 - QUINTA TURMA
... real indispensabilidade ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2016/0030842-9 de T5 - QUINTA TURMA
... demonstra a real necessidade da segregação. ... no conceito ...
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Acórdão nº 2015/0211984-6 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RISCO REAL DE ... REITERAÇÃO ... DELITIVA. ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0086627-1 de T5 - QUINTA TURMA
... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE ... real ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0309498-0 de T5 - QUINTA TURMA
... real ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0249298-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ... real ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2016/0030607-8 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS ... real ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia ...
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Acórdão nº 2015/0135540-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DEVIDAMENTE ... FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO ... real ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0314325-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DEVIDAMENTE ... FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS ... real ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0079766-7 de T5 - QUINTA TURMA
... no conceito ... devidamente fundamentada na garantia ... pela organização, na tentativa real do grupo criminoso em ...
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Acórdão nº 2015/0326396-0 de T5 - QUINTA TURMA
... demonstrada sua real" indispensabilidade para assegurar a \xC2" ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0041827-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DEVIDAMENTE ... FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PEDIDO DE ... real indispensabilidade ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0289723-5 de T5 - QUINTA TURMA
... real ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0168091-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ... real ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0010235-8 de T5 - QUINTA TURMA
... real ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...