gasodutos
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Decreto nº 10.712 de 02/06/2021. Regulamenta a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... Art. 8º A definição dos limites de diâmetro, pressão e extensão para gasodutos de que trata o inciso VI do caput do art. 7º da Lei nº 14.134, de 2021, considerará a promoção da eficiência global das redes ... § 1º Os ...
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Em vigor
Decreto nº 4.212, de 26 de abril de 2002. Define os setores da economia prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da extinta SUDAM, e dá outras providências.
... I - de infra-estrutura, representados pelos projetos de energia, telecomunicações, transportes, instalação de gasodutos, produção de gás, abastecimento de água e esgotamento sanitário; ... II - de turismo, considerando os empreendimentos hoteleiros, centros de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76-10.2010.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. O Tribunal Regional do Trabalho não reconheceu a responsabilidade subsidiária da reclamada, dada sua condição de dona da obra, aplicando, -in casu-, a Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST, à falta de previsão legal específica para a responsabilização subsidiária do dono da obra. Com relação à...
... ão é tomadora dos serviços, e sim dona da obra, uma vez que as empresas celebraram contrato com a finalidade de executar construção de gasodutos e obras de engenharia civil, destinada a posterior exercício da atividade-fim da segunda reclamada. Correta, pois, a decisão que negou trânsito ao ... -
Acórdão Nº 1408691 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... : ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO ... : ELZEANE DA ROCHA ... DIREITO ADMINISTRATIVO. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ... DE GASODUTOS. COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DAS FAIXAS DE ... CONCEDIDA ... 8.987/1995 ... REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO ... VEDADO NA ...
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Acórdão Nº 1314346 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... In casu, a parte ... autora não efetua qualquer relação entre o fato de o Município ser ... transposto pelos referidos Oleodutos/Gasodutos e que tal circunstância o ... enquadraria como beneficiário de royalties nos termos da Lei 9.478/97 ... Não consta nos autos qualquer documento ...
- DECRETO Nº 79252, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. Petrobras, Imoveis, Constituidos de Terras e Benfeitorias, Necessarios a Construção Dos Oleodutos e Gasodutos de Sergipe e Alagoas, Linhas de Transmissão E...
- DECRETO Nº 78904, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias, Necessarios a Construção Dos Oleodutos e Gasodutos de Sergipe e Alagoas, Linhas de Transmissão E...
- DECRETO Nº 79322, DE 01 DE MARÇO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem em Favor de a Petroleo Brasileiro S. A. - Petrobras, Imoveis, Constituidos de Terras e Benfeitorias, Necessarios a Construção Dos Oleodutos e Gasodutos de Sergipe e Alagoas, Linhas de Transmis...
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Nts vai investir r$ 12 bi no mercado de gás
A Nova Transportadora do Sudeste (NTS), rede de gasodutos responsvel pelo transporte de 50% do gs natural consumido no Brasil, vai investir R$ 12 bilhes em novos projetos nos prximos oito anos. Desse valor, ...
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O que você precisa saber e acompanhar nesta terça
A Petrobras pretende vender suas termeltricas, a Gaspetro e sua participao nos gasodutos martimos de escoamento via mercado de capitais. No caso dos ativos de gerao de energia, a expectativa que uma subsidiria rena a maioria das ...
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Sem planos para o gás
Oferta crescerá 68%, mas faltam gasodutos. investimentos necessários somam us$ 22 bi ... Ramona Ordoñez ... ramona@oglobo.com.br ... Bruno Rosa ... bruno.rosa@oglobo.com.br ... Incertezas ...
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Mercado de gás: Rio vai receber 70% dos investimentos da NTS
A Nova Transportadora do Sudeste (NTS), rede de gasodutos responsvel pelo transporte de 50% do gs natural consumido no Brasil, vai investir R$ 12 bilhes em novos projetos nos prximos oito anos. Desse valor, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... e) financiamento para investimentos na área de geração e transmissão de energia elétrica, transporte de gás natural por meio de gasodutos, bem como para programas relativos à eficiência no uso das fontes de energia, inclusive fontes alternativas; ... f) financiamento para projetos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-3480/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Diciembre de 2003
DISSÍDIO COLETIVO AJUIZADO POR SINDICATO REPRESENTATIVO DE TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE COLETA DE LIXO EM FACE DE SINDICATO REPRESENTATIVO DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A categoria dos trabalhadores em empresas privadas de limpeza urbana, representada pelo Suscitante, não é diferenciada nem guarda correspondência com aquela representada pelo Suscitado indústrias da...
... ão, concessão pública e operação de estradas, pontes, portos, aeroportos, barragens, termoelétricas, hidrelétricas, hidrovias, canais gasodutos, oleodutos, túneis, metrôs, eclusas, galerias, subterrâneas para eletricidade e telecomunicações, ferrovias, torres para alta e baixa tensão, ... -
Após polêmica, relator descarta emenda para criar Brasduto e parlamentares buscam alternativa
... Coelho Filho (MDB-PE), descartar categoricamente aceitar uma emenda para criar o Brasduto — fundo público para bancar a expansão de gasodutos — parlamentares consideram que aqueles que apoiam a iniciativa terão que buscar outros caminhos para ver o tema aprovado na Casa ... No ...
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Após polêmica, relator descarta emenda para criar Brasduto e parlamentares buscam alternativa
... Fernando Coelho Filho (MDB-PE), descartar categoricamente aceitar uma emenda para criar o Brasduto fundo pblico para bancar a expanso de gasodutos parlamentares consideram que aqueles que apoiam a iniciativa tero que buscar outros caminhos para ver o tema aprovado na Casa ... No Congresso, ...
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Após polêmica, relator descarta emenda para criar Brasduto e parlamentares buscam alternativa
... Fernando Coelho Filho (MDB-PE), descartar categoricamente aceitar uma emenda para criar o Brasduto fundo pblico para bancar a expanso de gasodutos parlamentares consideram que aqueles que apoiam a iniciativa tero que buscar outros caminhos para ver o tema aprovado na Casa ... No Congresso, ...
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Após polêmica, relator descarta emenda para criar Brasduto e parlamentares buscam alternativa
... Fernando Coelho Filho (MDB-PE), descartar categoricamente aceitar uma emenda para criar o Brasduto fundo pblico para bancar a expanso de gasodutos parlamentares consideram que aqueles que apoiam a iniciativa tero que buscar outros caminhos para ver o tema aprovado na Casa ... No Congresso, ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e) financiamento para investimentos na área de geração e transmissão de energia elétrica, transporte de gás natural por meio de gasodutos, bem como para programas relativos à eficiência no uso das fontes de energia, inclusive fontes alternativas; ... f) financiamento para projetos ...
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Rússia diz que gasoduto próximo da fronteira com a Ucrânia foi atacado
A operadora de gasodutos da Rssia, Transneft, disse que um ponto do gasoduto de Druzhba foi alvo de "ataque terrorista", segundo a agncia de notcias estatal "Tass". A empresa ...
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Vídeo: explosão atinge principal gasoduto do Irã; governo denuncia 'sabotagem'
A principal rede de gasodutos do Ir foi atingida por mltiplas exploses classificadas como "sabotagem" pelo governo local. Uma das exploses atingiu uma linha de gs que vai da ...
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Alemanha, Polônia e Dinamarca dizem que vazamento em gasoduto foi causado por sabotagem
Autoridades de Alemanha, Polnia e Dinamarca disseram nesta tera-feira que os vazamentos nos gasodutos Nord Stream 1 e 2 podem ter sido causados por sabotadores. Os problemas foram detectados ontem, quando o Centro Nacional de Sismologia da Sucia disse ...
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Aumenta incerteza na europa sobre fornecimento de gás russo
A Rssia se recusou a reservar espao extra nos gasodutos que passam pela Ucrnia no leilo mensal que ocorreu ontem, repetindo posio de junho e aumentando a incerteza sobre o fornecimento de gs natural para a ...
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Acórdão nº 1.0024.09.576881-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - ICMS - CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS - COMPRA DE BENS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS DIRETAMENTE NA ATIVIDADE ECONÔMICA DA APELANTE - DISTRIBUIÇÃO DO GÁS POR MEIO DO GASODUTO - DIREITO AO CREDITAMENTO - VOTO VENCIDO. A legislação do ICMS permite o aproveitamento de crédito decorrente da aquisição de bens destinados ao...
... Nesse passo, os tanques e gasodutos, e os materiais usados para a sua construo e manuteno (tanques, tubulaes, disjuntores, registros, vlvulas, mangueiras, falanges, juntas, porcas, ... -
Acórdão nº 1.0024.09.576881-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - ICMS - CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS - COMPRA DE BENS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS DIRETAMENTE NA ATIVIDADE ECONÔMICA DA APELANTE - DISTRIBUIÇÃO DO GÁS POR MEIO DO GASODUTO - DIREITO AO CREDITAMENTO - VOTO VENCIDO. A legislação do ICMS permite o aproveitamento de crédito decorrente da aquisição de bens destinados ao...
... Nesse passo, os tanques e gasodutos, e os materiais usados para a sua construo e manuteno (tanques, tubulaes, disjuntores, registros, vlvulas, mangueiras, falanges, juntas, porcas, ...