gboex peculio
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Acordao N° 1244258 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Apelação. Seguro de vida e acidente pessoal. Queda. Trauma. Lombar. Invalidez permanente e total decorrente do acidente. Conclusão do perito judicial. Contratação de advogado. Despesas médicas. Dano moral não configurado. 1. A seguradora tem obrigação de complementar o pagamento da indenização quando o perito judicial conclui que a invalidez permanente e total decorreu de acidente durante a vigênc
... MOUTINHO MEYER ... APELADO(S) ... MARIA CIRENE MOUTINHO MEYER,GBOEX-GREMIO BENEFICENTE e ... MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A ... pela irmã da autora, em 1965, foi de pecúlio, não de seguro. Quem firmou o contrato de seguro foi a ... empresa ... -
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
... FINANÇAS - CNPJ 00.394.452/0284-58.Contratado: GRÊMIO BENEFICENTE (GBOEX) CNPJ92.872.100/0001-26 Objeto: processamento de descontoAutorizados de sistência financeira, previdência, pecúlio e seguro do Pessoal vinculado ao Comando do Exército.Fundamento legal: ...
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EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 2/2020
... OBJETO: Concessão de planos de benefícios (pecúlio por morte), mediante consignação em folha de pagamento. PARTES: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE/RJ e a GBOEX - GRÊMIO BENEFICENTE. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos. DATA DA ASSINATURA: ...
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Processo nº 0051069-13.2016.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE DEFERE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA COM FUNDAMENTO NO ART.6º, VIII DO CDC, E DETERMINOU QUE CABE À ARTE RÉ COMPROVAR QUE CUMPRIU COM OS SEUS DEVERES CONTRATUAIS E QUE PRESTOU OS SEUS SERVIÇOS DE FORMA ADEQUADA E EFICIENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. -
... Agravante: GBOEX – Grêmio Beneficente ... Agravado: Darcy Carvalho Ferreira ... cancelamento do contrato de pecúlio pela via administrativa, mas não o fez. ... -
Acordao N° 1440872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Direito civil. Processo civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Inexistência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. Embargos de declaração não acolhidos. 1. Nos termos do art. 1. 022 do código de processo civil, podem ser opostos embargos de declaração quando houver erro material, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão. Todavia,...
... JOSE ARTUR MATIAS ... EMBARGANTE(S) ... ADRIANO DE CASTRO MATIAS e GBOEX-GREMIO ... BENEFICENTE ... REPRESENTANTE ... JOSE ARTUR MATIAS ... pagamento do pecúlio, pois havia justa causa para o pagamento do serviço ainda útil ao ... -
Acordao N° 1334664 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Acórdão mantido. 1 - ?omissão? é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo 2 - os embargos de declaração, mesmo que para a finalidade de pré-questionamento, devem lastrear-se em alguma das hipóteses de vícios do julgado elencadas no artigo 1022 do código de processo...
... APELANTE(S) MARIA DE SOUZA PACHECO DAS NEVES ... APELADO(S) ... GBOEX-GREMIO BENEFICENTE ... Desembargador ANGELO PASSARELI ... Acórdão Nº ... “CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE PECÚLIO ... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. REJEIÇÃO. AJUSTE ... -
Acórdão nº 0018489-15.2009.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Marzo de 2014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. COBRANÇA. PLANOS PREVIDENCIÁRIOS. AUXILIO FINANCEIRO INDENIZÁVEL. BENEFICIÁRIO. SERVIDOR. CONSIGNAÇÃO EM FOLHA. MUNICÍPIO. CONVÊNIO. DESCONTOS. REPASSE. AUSÊNCIA. PAGAMENTO DEVIDO. SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. REFORMA. I- Comprovado o recolhimento do preparo recursal, assim como a taxa de remessa e retorno, não há falar-se em deserção do Apelo.
... Apelante : Gboex-gremio Beneficente ... Advogado : José Caetano Tourinho Filho (OAB: ... e não contestado ... Realmente, o Réu não fez contrato de pecúlio, mas anuiu e se ... comprometeu a repassar ... Assim, cabia ao Município ... -
Acordao N° 1302485 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Direito processual civil. Direito civil. Apelação cível. Ação de cobrança c/c indenização por danosmorais. Seguro contratado para o caso de invalidez permanente. Apelante (autor) portador de invalidez permanente. Estado vegetativo. Ausência de intervenção do ministério público. Vício insanável. 1. Nos termos do que dispõe o art. 279 do cpc, é nulo o processo quando o membro do ministério público...
... APELADO(S) ... GBOEX-GREMIO BENEFICENTE ... Desembargadora FÁTIMA RAFAEL ... Acórdão Nº ... Disse que ... descobriu ser beneficiário de seguro e pecúlio que vêm sendo cobrados desde antes de sua ... aposentadoria, apesar de ... -
Acórdão Nº 0008357-23.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CONTRATAÇÃO INDIVIDUAL DE SEGURO. PRODUTO NÃO ESPECIFICADO ADEQUADAMENTE AO CONSUMIDOR. CONTRATAÇÃO EM ERRO. CONSUMIDOR QUE ACREDITOU ESTAR ATUALIZANDO DADOS DE SEGURO JÁ CONTRATADO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO VERIFICADO. DESCUMPRIMENTO DO DEVER...
... que em agosto/2020 recebeu visita domiciliar de uma representante da GBOEX, empresa ... com a qual possui seguro de vida desde 1957, em razão de ... ANULATÓRIA E INDENIZATÓRIA. VENDA DE ... PLANO INDIVIDUAL DE PECÚLIO COM SEGURO. PRODUTO NÃO ... ESPECIFICADO CORRETAMENTE AO CONSUMIDOR ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... -A) Advogado: Roberto Borba Moreira Filho (OAB:BA63344-A) Apelado: Gboex-gremio Beneficente Advogado: Deborah Sperotto Da Silveira (OAB:RS51634-A) ... Sustentou que antes do cancelamento do pecúlio por falta de pagamento deveria ter sido previamente notificada, o que não ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... -A) Advogado: Eduardo Barretto Chaves (OAB:BA46815-A) Apelado: Gboex-gremio Beneficente Advogado: Deborah Sperotto Da Silveira (OAB:RS51634-A) ... Alegou que pactuou com o Réu plano de pecúlio, em 08.10.1984, pagando mensalidade inicial de R$102,02 (cento e dois ...
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Acórdão Nº 0117172-59.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-02-2023
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA APELANTE. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONSUMERISTA. LEGITIMIDADE POR TEORIA DA APARÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DA FILHA DA APELADA. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.Sustenta a Apelante não ser parte
... APELAÇÃO. AÇÃO DE ... COBRANÇA DE PECÚLIO E SEGURO DE VIDA ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ENTIDADE DE ... 49 - 50, ostentam ... apenas o logo da GBOEX - Previdência Privada, de modo que, ... em virtude da teoria da ... -
Acordao N° 1406475 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Embargos de declaração em apelação. Processual civil. Omissão e contradição inexistentes. Ausência dos vícios elencados no art. 1. 022 do cpc. Inconformismo. Prequestionamento. Enfrentamento da questão jurídica discutida nos autos. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. Recurso protelatório. Aplicação de multa. 1. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame de matéria julgada,...
... EMBARGANTE(S) GBOEX-GREMIO BENEFICENTE ... EMBARGADO(S) ... CLENILSON SILVA DE SOUZA ... PRELIMINARES ... REJEITADAS. PRESCRIÇÃO AFASTADA. PLANO DE PECÚLIO. MORTE DO CONTRATANTE ... E DO BENEFICIÁRIO. PAGAMENTO DEVIDO AO ESPÓLIO ... -
Processo nº 0007314-02.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. CÂMARAS CÍVEIS ESPECIALIZADAS EM DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA. 1. A relação entabulada entre as partes é de consumo, tendo em vista que o agravante é o destinatário final dos serviços prestados pela agravada, enquadrando-se aquele no...
... GBOEX é entidade aberta de ... SERIA DE PECÚLIO POR MORTE E QUE, SE OP- ... -
Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... De Oliveira Advogado: Roberto Rogaciano Gomes (OAB:BA60130) Reu: Gboex-gremio Beneficente Advogado: Deborah Sperotto Da Silveira (OAB:BA48181) ... ádio, 20, CEP 44330000, São Gonçalo dos Campos/BA, no plano de pecúlio ativo junto ao Requerido, dando condições aos únicos parentes vivos do ...
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Acordao N° 1676600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação obrigacional. Alegação de fraude. Necessidade de realização de perícia grafotécnica. Ônus da prova atribuída ao réu. Sentença. Improcedência do pedido. Contradição. Error in procedendo. Sentença cassada. 1. Com relação à instrução probatória, sabe-se que sendo o juiz o destinatário da prova, cabe a ele zelar pela efetividade do processo, nos...
... APELANTE(S) GESSI MANOEL PEREIRA ... APELADO(S) ... GBOEX-GREMIO BENEFICENTE ... Desembargadora ANA CANTARINO ... Acórdão Nº ... de saúde individual de pecúlio, informando que a data de ingresso se deu em 18/05/2021. Relata que, ... -
EXTRATO DE CONTRATO
... Contratadas: GBOEX-GREMIO BENEFICENTE, CNPJ nº 92.872.100/0001-26, Termo de Contrato nº ... nº 60.701.190/0001-04, Termo de Contrato nº 73202/2022-005/00; PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA, CNPJ nº 29.961.505/0001-02, Termo de Contrato ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Contratadas: GBOEX-GREMIO BENEFICENTE, CNPJ nº 92.872.100/0001-26, Termo de Contrato nº ... nº 60.701.190/0001-04, Termo de Contrato nº 73202/2022-005/00; PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA, CNPJ nº 29.961.505/0001-02, Termo de Contrato ...
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Ipiaú - Vara cível
... 0105 - Procedimento Comum - AUTOR: Maria Norma Santos Souza - RÉU: Gboex - Gremio Beneficente - Ante o exposto: JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS ... CENTO E CINQUENTA E UM REAIS), POR SER BENEFICIÁRIA DE 50% DO PECÚLIO CONTRATADO PELO SR. MANOEL DA LAPA SOUZA JUNTO AO ACIONADO, VALOR A SER ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... ) Advogado: Rodrigo Leonardo Andrade Alencar (OAB:BA28957) Reu: Gboex-gremio Beneficente Advogado: Joao Firmino Torelly Bastos (OAB:RS14805) ... a descobrir que havia cobranças mensais do referido plano de pecúlio, o qual estava sendo descontado na sua folha de pagamento desde o ano de ...
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Acórdão nº 1.0145.12.002333-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
... PECÚLIO. MORTE DO SEGURADO. VALOR BENEFÍCIO. CORREÇÃO PELO IGPM. DANO MORAL ... - APELANTE(S): ANNA MARIA LOBO PONCINELLI DA SILVA - APELADO(A)(S): GBOEX GREMIO BENEFICENTE ... A C Ó R D Ã O ... Vistos etc., acorda, em Turma, ...
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Acordao N° 1323095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Apelação. Criminal. Organização criminosa. Estelionatos. Contra servidores públicos aposentados. Lavagem de dinheiro. Autoria e materialidade de todos os crimes. Comprovação. Acervo suficiente. Palavra dos policiais responsáveis pelas investigações. Condenação mantida. Dosimetria. Continuidade delitiva. Não configuração. Habitualidade criminosa. Restituição de veículo. Supressão de instância. I -
... passou a trabalhar vendendo seguros (GBOEX, CAPEMI, etc.) para servidores públicos. ISAIAS ... passou por volta de ... servidores públicos aposentados a fim de "aplicar o golpe do Pecúlio". ISAIAS destaca que não ... participava ativamente do "golpe", tendo se ...