gboex peculio
- Acórdão nº 2002-000.037 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Abril de 2018
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Acórdão nº 1.0000.20.486978-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PECÚLIO. MENSALIDADES. REAJUSTE. AÇÃO REVISIONAL. PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A despeito da tendência jurisprudencial de estender aos contratos de pecúlio determinadas normas que disciplinam o contrato de seguro de vida, o Superior Tribunal de Justiça, em matéria de prescrição, mantém nítida
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mala direta
... Seguro de vida vira problema ... LAURA NOGUEIRA ... A Gboex informa que a data do pagamento do pecúlio foi comunicada durante contato ...
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Acórdão nº 2014/0213485-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE PECÚLIO/SEGURO DE VIDA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR N. 7 DESTA CORTE. 1. Não merece reparos a decisão agravada, pois inafastável o entendimento de que o magistrado, como destinatário da prova, pode valorar a necessidade ou não de...
... : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE ... EMBARGANTE ... : GBOEX GRÊMIO BENEFICENTE ... ADVOGADOS ... -
Capital - 17� vara de rela��es de consumo
... Lima (OAB:BA44781) Advogado: Wagner Rocha Farias (OAB:BA45109) Reu: Gboex-gremio Beneficente Advogado: Deborah Sperotto Da Silveira (OAB:BA48181) ... com o GBOEX para manifestar sua vontade no cancelamento do pecúlio, se assim o fizesse o requerido teria procedido imediatamente com o ...
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Acórdão nº 50266971320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 05-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. DÍVIDA DA CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA GBOEX - GRÊMIO BENEFICENTE. ACOLHIDA. A GBOEX - Grêmio Beneficente é uma entidade aberta de previdência privada e não seguradora, em que pese integrante do mesmo grupo econômico da Seguradora Confiança Companhia de Seguros, não se autoriza o redirecionamento, por si só,...
... APELANTE: SULMARCAS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (AUTOR) APELADO: GBOEX-GREMIO BENEFICENTE (RÉU) ... RELATÓRIO ... SULMARCAS CENTRO ... forma da Lei Complementar 109/2001, operando nas modalidades de pecúlio e renda. Que há o acúmulo de patrimônio a título de garantir o ... -
Acórdão nº 1.0210.15.000407-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VEÍCULO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE ENTIDADE ABERTA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. COMPROVAÇÃO. O fato de constar na apólice do seguro que a Confiança Companhia de Seguros é "uma empresa do Grupo Econômico GBOEX" não...
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Acórdão nº 1.0210.15.000407-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VEÍCULO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE ENTIDADE ABERTA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. COMPROVAÇÃO. O fato de constar na apólice do seguro que a Confiança Companhia de Seguros é "uma empresa do Grupo Econômico GBOEX" não...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... -A) Advogado: Dielen Da Silva Magalhaes (OAB:BA50394-A) Embargante: Gboex-gremio Beneficente Advogado: Pedro Torelly Bastos (OAB:BA55025-A) Ementa: ... Advogado(s) : ... CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PECÚLIO. PLANO. FAIXA ETÁRIA. MUDANÇA. REAJUSTE. POSSIBILIDADE. SUPERIOR ...
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Acórdão nº 50081901220188210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 14-06-2022
... e pai das autoras, falecido em 22 de abril de 2017, contratou pecúlio com a ré, informando, em vida, que as beneficiárias eram as autoras e ... DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. ILEGITIMIDADAE PASSIVA DA CO-RÉ GBOEX. Trata-se de ação de cobrança de indenização securitária com pedido ...
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Decisão da Presidência nº 792876 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2014
... jamais concordou com eventual mudança/alteração de plano de pecúlio ... Caberia a Recorrida realizar a prova de que o ... recdo.(a/S) : Gboex ...
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Acórdão nº 1.0000.19.154239-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDÉBITO - COBRANÇA DE PECÚLIO OU DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELO EVENTO MORTE - ESPÓLIO - PARTE ILEGÍTIMA - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO - POSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO DO STJ - MÉRITO - PECÚLIO POR MORTE - INADIMPLEMENTO DAS MENSALIDADES - INTERPELAÇÃO PRÉVIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO -...
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Acórdão nº 2011/0081016-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. SEGURO DE VIDA. PECÚLIO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. INCIDÊNCIA DO CDC E DO ESTATUTO DO IDOSO. REAJUSTE EM FUNÇÃO DA MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. ABUSIVIDADE. SÚMULA N. 83 DO STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA
... : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA ... : GBOEX GRÊMIO BENEFICENTE ... : CARLOS MAZERON FONYAT FILHO E OUTRO(S) ... -
Conselho Superior do Ministério Público
... - Assunto(s): POSSÍVEIS IRREGU- LARIDADES NO REPASSE DE VERBAS AO GBOEX-GREMIO BENEFICENTE DE VA- LORES DESTINADOS A GUARDAS-MIRINS (PLANO O DE PECÚLIO); Proces- so nº 2012.00109441 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA ...
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Acórdão Nº 08136956620158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 06-03-2020
... DA SILVA, FRANCISCA MARGARETH DA SILVA COELHO XAVIER Polo passivo GBOEX-GREMIO BENEFICENTE e outros Advogado(s) : PEDRO TORELLY BASTOS, JORGE ... ” Ainda destaca que a recorrida possuía dois Planos de Pecúlio Taxa Média – Faixa 274 (nominados 01) de sua responsabilidade e ...
- Acórdão Nº 0303114-12.2016.8.24.0019 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
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Acórdão Nº 0020483-30.2020.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
... : CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, GBOEX-GREMIO BENEFICENTE ... RECORRIDO: VALDIR SCHWARSTZHAUPT BRUSCH, CONFIANCA ... de planos de benefícios de caráter previdenciário e planos de pecúlio e rendas, na forma da Lei Complementar 109. Afirma ser parte ilegítima ...
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Acórdão nº 1.0000.21.044077-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE PECÚLIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRAZO PRESCRICIONAL. CINCO ANOS. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. NÃO VERIFICADOS. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. O enunciado da súmula nº. 291, editada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, estabelece que "a ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada
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Acórdão nº 1.0000.21.044077-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE PECÚLIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRAZO PRESCRICIONAL. CINCO ANOS. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. NÃO VERIFICADOS. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. O enunciado da súmula nº. 291, editada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, estabelece que "a ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada
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Acórdão Nº 4027240-39.2018.8.24.0900 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO SECURITÁRIA. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DA EMPRESA PARA PREJUDICAR CREDORES. INEXISTÊNCIA DE PROVA OU MESMO ALEGAÇÃO NESTE...
... GBOEX - Grêmio Baneficente é controladora da empresa agravada, o que por si ... 109/2001, operando nas modalidades de pecúlio e renda, estando impossibilitada de firmar contrato de seguro de ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0221438-2 de T4 - QUARTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO ... RECORRENTE : GBOEX GRÊMIO BENEFICENTE ... ADVOGADO : CARLOS MAZERON FONYAT FILHO E OUTRO(S) ... "APELAÇÃO CÍVEL. PECÚLIO E SEGURO DE VIDA. AÇÃO EM QUE A AUTORA BUSCA SER RECONHECIDA COMO ...
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Acórdão nº 1.0145.11.000560-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE PECÚLIO - REAJUSTE TÉCNICO - EQUILÍBRIO FINANCEIRO DA ENTIDADE - CÁLCULO ATUARIAL - LEGALIDADE.- Em planos de pecúlio, o reajuste técnico das prestações é necessário ao equilíbrio financeiro da entidade, sob pena de redução da instituição à insolvência. - Não há se falar em qualquer ilegalidade nos reajustes técnico das prestações do plano de...
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Acórdão nº 1.0604.15.000275-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE AUTOMÓVEIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA GBOEX - ACOLHER.- Não há no contrato em comento, qualquer cláusula que regulamente a responsabilidade da empresa de previdência privada com a seguradora na hipótese da ocorrência do evento coberto.
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Decisao Nº 0007241-94.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 30-03-2022
... RECORRENTE: COLETA ASSIS PIMENTA ... RECORRIDOS: GBOEX GREMIO BENEFICENTE E MONGERAL S.A. SEGUROS E PREVIDÊNCIA ... ORIGEM: 3ª ... ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA REFERENTE À CONTRATO DE PECÚLIO FIRMADO EM 1991. PARTE AUTORA REALIZOU O PAGAMENTO DO SEGURO POR 29 ANOS ...