gboex peculio
-
Decisão Monocrática nº 2008/0019273-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI ... AGRAVANTE : GBOEX GRÊMIO BENEFICENTE ... ADVOGADO : CARLOS MAZERON FONYAT FILHO E OUTRO(S) ... o apelo do autor, ora primeiro apelante, pois na contratação do pecúlio, inafastável a conclusão de ter havido verdadeira 'venda casada' de ...
-
Sentença Nº 0801535-34.2017.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 11º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 23-03-2020
... -34.2017.8.10.0016Reclamante: BARTOLOMEU SANTOS DINIZReclamado: GBOEX-GREMIO BENEFICENTESENTENAAlega o autor que associado da requerida desde ...
-
Acordao N° 1602181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2022
Apelação cível. Consumidor. Ação de cobrança. Seguro de vida. Complementação de pecúlio. Verossimilhança. Hipossuficiência. Inversão do ônus da prova. Cerceamento de defesa. Sentença cassada. 1. Havendo pedido de inversão do ônus da prova amparado na verossimilhança das alegações e na hipossuficiência do consumidor, há cerceamento de defesa decorrente do julgamento antecipado da lide, que deixa...
... APELANTE(S) ... ESPOLIO DE MARINA LIMA BEUST ... APELADO(S) ... GBOEX-GREMIO BENEFICENTE ... Desembargador SÉRGIO ROCHA ... Acórdão Nº ... AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA ... COMPLEMENTAÇÃO DE PECÚLIO. VEROSSIMILHANÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA. INVERSÃO ... DO ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão nº 1.0069.16.002829-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. APÓLICE. ROL DE BENEFICIÁRIOS. INDICAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E EXCLUSÃO. FACULDADE DO SEGURADO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE RECUSA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA ÀS AUTORAS. INTERESSE PROCESSUAL AUSENTE. SENTENÇA MANTIDA. I - O seguro de vida em grupo de natureza facultativa se caracteriza como contrato de adesão, no qual o estipulante...
... ) que, nos autos de "Ao de Cobrana de Seguro de Vida" ajuizada contra GBOEX - Grmio Beneficente, acolheu a preliminar de ausncia de interesse de agir ... -
Acórdão nº 1.0069.16.002829-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. APÓLICE. ROL DE BENEFICIÁRIOS. INDICAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E EXCLUSÃO. FACULDADE DO SEGURADO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE RECUSA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA ÀS AUTORAS. INTERESSE PROCESSUAL AUSENTE. SENTENÇA MANTIDA. I - O seguro de vida em grupo de natureza facultativa se caracteriza como contrato de adesão, no qual o estipulante...
... ) que, nos autos de "Ao de Cobrana de Seguro de Vida" ajuizada contra GBOEX - Grmio Beneficente, acolheu a preliminar de ausncia de interesse de agir ... -
Decisão Monocrática Nº 0483414-97.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-11-2018
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO INDIVIDUAL DE PECÚLIO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO. PAGAMENTO DO PRÊMIO DEVIDO. DEDUÇÃO DE QUANTIA PAGA ADMINISTRATIVAMENTE. ATUALIZAÇÃO DO QUANTUM CONFORME AS SÚMULAS 43 E 54 DO STJ. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULAS 54 E 362 DO
... Embargante: GBOEX - Gremio Beneficiente ... Embargado: Sandra de Saboia Duarte ... EMENTA: ... PLANO INDIVIDUAL DE ... PECÚLIO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO. PAGAMENTO ... -
Acórdão nº 1.0223.15.007912-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO - EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURAÇÃO- Pela aplicação da teoria da aparência, as empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico possuem identidade de reputação, incidindo, assim, a regra da facilitação da defesa dos direitos pelo consumidor (art. 6º, VIII, do...
... V O T O Trata-se de recurso de apelao interposto por GBOEX -GRMIO BENEFICENTE por meio do qual busca a reforma da sentena proferida ... -
Acórdão nº 1.0024.13.392058-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREPARO AUSENTE - DESERÇÃO DO RECURSO - NÃO CONHECIMENTO.- Não sendo a parte apelante beneficiária da justiça gratuita, e não tendo promovido o preparo recursal no ato da interposição do recurso, ou o dobro do mesmo quando tal lhe foi oportunizado, em consonância com o disposto no artigo 1.007, "caput", e § 4º, do Novo CPC, patente a deserção do recurso, o que obsta o seu
... , contra a sentena proferida na ao ordinria em que contende com Gboex - Grmio Beneficente, que julgou o pedido improcedente. Condenou a ... -
Acordao Nº 137063 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2020
... julgou procedente o pedido constante da Ao de Consignao proposta por GBOEX-GRMIO BENEFICENTE em face de GABRIEL BRASIL SARMENTO e da ora ...
-
Acordao Nº 137063 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2020
... julgou procedente o pedido constante da Ao de Consignao proposta por GBOEX-GRMIO BENEFICENTE em face de GABRIEL BRASIL SARMENTO e da ora ...
-
Acordao Nº 137063 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2020
... julgou procedente o pedido constante da Ao de Consignao proposta por GBOEX-GRMIO BENEFICENTE em face de GABRIEL BRASIL SARMENTO e da ora ...
-
Acordao Nº 137063 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2020
... julgou procedente o pedido constante da Ao de Consignao proposta por GBOEX-GRMIO BENEFICENTE em face de GABRIEL BRASIL SARMENTO e da ora ...
-
Acordao Nº 137063 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2020
... julgou procedente o pedido constante da Ao de Consignao proposta por GBOEX-GRMIO BENEFICENTE em face de GABRIEL BRASIL SARMENTO e da ora ...
-
Acórdão nº 50000590720188210164 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMORA NA TRANSFERÊNCIA DOS SALVADOS. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA POR DÉBITO DE IPVA. DANOS MORAL CARACTERIZADO. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. 1. CABE À SEGURADORA PROCEDER ÀS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO SALVADO. CASO EM QUE A DEMORA NA TRANSFERÊNCIA RESULTOU NA INDEVIDA INSCRIÇÃO...
... , julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, em relação à GBOEX - GRÊMIO BENEFICIENTE, em razão da ilegitimidade passiva, com fundamento ... aberta de previdência complementar – para pagamento somente de pecúlio – e não uma seguradora. Asseverou que não contratou nenhum seguro com ... -
Acórdão nº 50004678320208210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA E NULIDADE CONTRATUAL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. DANOS MORAIS. DIREITO CONSTITUTIVO. NÃO COMPROVAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO E REGULAR. DEVER DE INDENIZAR AUSENTE. 1. Caso dos autos onde o Autor não logrou êxito em se desincumbir do ônus de provar suas alegações, isto é, de demonstrar que o negócio jurídico estava...
... APELANTE: NERI CONCEICAO PINTO DOS REIS (AUTOR)APELADO: GBOEX GREMIO BENEFICENTE (RÉU) ... RELATÓRIO ... NERI CONCEIÇÃO PINTO ... No mérito, asseverou que o Autor subscreveu o contrato de pecúlio por livre e espontânea vontade, razão pela qual pleiteou a ... -
Acórdão Nº 0700228-79.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 24-05-2022
DIREITO CIVIL. PLANO DE PECÚLIO. MORTE. PEDIDO DE RECEBIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RECLAMADA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL CORRETAMENTE APLICADO PELO JULGADO COMBATIDO. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... DIREITO CIVIL. PLANO DE PECÚLIO. MORTE. PEDIDO DE ... RECEBIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA ... Inexistência de ... razão para a imposição à corré Gboex do pagamento de custas, despesas ... processuais ou honorários ... -
Acórdãos nº 2058632-24.2019.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
... , da Comarca de Lorena , em que é agravante GBOEX – GRÊMIO BENEFICENTE, é agravado DALVA BARBOSA DE ANDRADE ... Ação ordinária fundada em seguro de vida / pecúlio. Contestação de assinaturas nas apólices. Inversão da regra ...
-
Acordão Nº 201800728952 do Tribunal de Justiça de Sergipe, 26/11/2019
... Universitários do Brasil (APLUB) – Planos de renda mensal e de pecúlio – Sentença de parcial procedência – Determinação de ressarcimento ... Diante disso e sendo certo que o GBOEX - Grêmio Beneficente, ora recorrente, é entidade aberta de previdência ...
-
Acórdão Nº 0700027-88.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. DOIS APELOS. APELO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ACOLHIDA. PROVA PERICIAL DEFERIDA E NÃO REALIZADA. RETRATAÇÃO APENAS QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA COM JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO ANTE O FIM DA FASE INSTRUTÓRIA. EMBORA O JUIZ SEJA O DESTINATÁRIO...
... BARROS OLIVEIRA e como parte recorrida GBOEX, ACORDAM os membros da 2ª ... Câmara Cível em CONHECER do recurso ... Otávio Leão Praxedes ... documento inexistente, e que o pecúlio, não consiste em seguro. Que inexiste qualquer ... obscuridade ou ... -
Acórdão Nº 1412762-87.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/11/2022
... Sr(a). Des. Odemilson Roberto Castro Fassa ... Embargante : Gboex - Grêmio Beneficente ... : Deborah Sperotto da Silveira (OAB: 51634/RS) ... ações que tem por objeto revisão ou cobrança de pecúlio ... Em razões recursais (f. 1-2), o embargante "prequestiona os ...
-
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 2/2020
... OBJETO: Concessão de planos de benefícios (pecúlio por morte), mediante consignação em folha de pagamento. PARTES: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE/RJ e a GBOEX - GRÊMIO BENEFICENTE. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos. DATA DA ASSINATURA: ...
-
Acórdão Nº 0305038-84.2014.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
... em que é/são Embargante(s) Carlos Eduardo Reiser e Embargado(s) Gboex Grêmio Beneficente ... A Sétima Câmara de ... ção tão somente para oferecer os serviços das modalidades de pecúlio e de renda ... Dessa forma, considerando a natureza de suas ...
-
Decisão Monocrática nº 2004/0070610-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ADVOGADO : HÉLIO CORBELLINI FILHO E OUTRO ... RECORRIDO : GBOEX - GRÊMIO BENEFICENTE ... ADVOGADO : RAUL REGIS DE FREITAS LIMA E OUTRO ... 136/142): ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PECÚLIO. INADIMPLEMENTO ... INVOLUNTÁRIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A ...
-
Decisão Monocrática N° 07086187720218070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. INÉPCIA DA INICIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRELIMINARES REJEITADAS. PRESCRIÇÃO AFASTADA. PLANO DE PECÚLIO. MORTE DO CONTRATANTE E DO BENEFICIÁRIO....
... ESPECIAL (213) PROCESSO:0708618-77.2021.8.07.0003 RECORRENTE: GBOEX-GRMIO BENEFICENTE RECORRIDO: CLENILSON SILVA DE SOUZA DECISO I ? Trata-se ...