gboex peculio
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Acordão nº 0036700-38.2008.5.04.0331 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Marzo de 2011
VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. A lei veda expressamente o reconhecimento de vínculo de emprego entre qualquer tipo de cooperativa e seus associados (parágrafo único do artigo 442 da CLT, acrescido pela Lei nº 8.949/1994), a não ser que a realidade fática dos autos revele o desvirtuamento da referida norma, caso verificada a presença dos requisitos do artigo 3º da CLT. Configurada a situação de
... a atenção para a existência de proposta de plano coletivo de pecúlio (GBOEX EMPRESARIAL), proposta nº 132821, subscrita pelo reclamante, bem ... -
Acórdãos nº 1007648-79.2015.8.26.0554 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
SEGURO DE VEÍCULO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Se a recorrente integra o mesmo grupo econômico da companhia de seguros, pode plenamente figurar no polo passivo da demanda e ser responsável solidária, uma vez que em razão da hipossuficiência do consumidor aplica-se a teoria da aparência ao presente caso. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 1007648-79.2015.8
... 0554, da Comarca de Santo André , em que é apelante GBOEX GREMIO BENEFICENTE, são apelados NOEMI GUEDES ROCHA ... -se dos autos que GBOEX - atua no ramo de pecúlio e seguro - além de se reconhecer como controlador ... -
Capital - 20ª vara de relações de consumo
... VILMA SANTOS NASCIMENTO - IGOR MAICON NASCIMENTO DOS SANTOS - RÉU: GBOEX PREVIDÊNCIA E SEGUROS - Vistos. VILMA SANTOS NASCIMENTO e IGOR MAICON ... , ingressaram em Juízo com a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE PECÚLIO contra GBOEX-GRÊMIO BENEFICENTE, todos devidamente qualificados nos ...
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Acórdão nº 50023650220188210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE PECÚLIO. MAJORAÇÃO DO PRÊMIO EM RAZÃO DA FAIXA ETÁRIA. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. O PLANO DE PECÚLIO FOI AVENÇADO COM O OBJETIVO DE GARANTIR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO CONTRATANTE, MEDIANTE O ADIMPLEMENTO DA CORRESPECTIVA CONTRIBUIÇÃO AO PLANO, DECORRENDO O PACTO DA LIVRE MANIFESTAÇÃO DE...
... APELANTE: GBOEX GREMIO BENEFICENTE (RÉU)APELADO: WILSON HAUSSEN JACQUES (AUTOR) ... ... Mérito do recurso em exame ... O plano de pecúlio foi avençado com o objetivo de garantir o pagamento de indenização em ... -
Acórdão nº 50920960720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. PECÚLIO. REAJUSTE DAS MENSALIDADES. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. TUTELA INDEFERIDA. I. DE ACORDO COM A REDAÇÃO DO ART. 300, CAPUT, DO CPC, PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA MOSTRA-SE NECESSÁRIA A PRESENÇA DOS SEGUINTES PRESSUPOSTOS: A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. II. NO CASO
... AGRAVANTE: NELLY TABAJARA MARAGNO (Sucessão)AGRAVADO: GBOEX GREMIO BENEFICENTE ... RELATÓRIO ... Sucessão de Nelly Tabajara ... 3. A autora refere ter 91 anos de idade e manter dois planos de pecúlio com a ré, desde 07/03/1967, denominados PEC TxM 0273, e que suas ... -
Acordao N° 1249314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Processo civil. Embargos de declaração na apelação cível. Art. 1. 022, do cpc. Inexistência de contradição, omissão ou obscuridade. Erro material. Inocorrência. Prequestionamento. 1. De acordo com o art. 1. 022, do cpc, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material. Não têm, portanto, a...
... INVESTPREV SEGURADORA S.A.,ACE SEGURADORA S.A. e ... GBOEX-GREMIO BENEFICENTE ... EMBARGADO(S) ... ANTONIA RICARDINA DOS SANTOS ... PECÚLIO. CONTRATO SECURITÁRIO E ... ALEATÓRIO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS ... -
Acórdão nº 50018134820218210044 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. PECÚLIO. CAPITAL SEGURADO. SEGURO QUE NÃO CONFIGURA HERANÇA. PAGAMENTO AOS BENEFICIÁRIOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 794 DO CÓDIGO CIVIL. Trata-se de ação de cobrança de indenização securitária, intentada pela neta e nora da segurada falecida , julgada extinta na origem. O objeto da lide é a cobrança de indenização securitária em face da morte da avó e sogra das...
... FRAPORTI (AUTOR)APELANTE: MARISTER POZZA GOLLUB (AUTOR)APELADO: GBOEX GREMIO BENEFICENTE (RÉU) ... RELATÓRIO ... CAROLINE POZZA GOLLUB ... de Adair Kolinski Gollub, sua mãe, que entabulou contrato de pecúlio por morte com a demandada. Explicaram que, contudo, João faleceu antes de ... -
Acórdão Nº 0483414-97.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO INDIVIDUAL DE PECULIO. CLÁUSULA RESTRITIVA DE DIREITO SEM O DESTAQUE NECESSÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 54, § 4º DO CDC. PAGAMENTO DO PRÊMIO DEVIDO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.1 – In casu, o cerne da controvérsia reside em analisar se é ou não devido o pagamento do pecúlio
... Apelante: Sandra de Sabóia Duarte ... Apelado: GBOEX -Grêmio Beneficente ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS. PLANO INDIVIDUAL DE PECULIO. CLÁUSULA RESTRITIVA DE ... DIREITO SEM O DESTAQUE NECESSÁRIO ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0095159-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ADVOGADO : ANA MARIA MEDEIROS LOPES E OUTRO(S) ... AGRAVADO : GBOEX PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : CLEIDI MONTEIRO MASSCHMANN E OUTRO(S) ... PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - PLANOS DE PECÚLIO - PRAZO DE CARÊNCIA - REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA E ...
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Acordao N° 1395204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Inépcia da inicial. Ilegitimidade ativa. Preliminares rejeitadas. Prescrição afastada. Plano de pecúlio. Morte do contratante e do beneficiário. Pagamento devido ao espólio do beneficiário ou a seus herdeiros. 1. O superior tribunal de justiça sedimentou seu entendimento no sentido de que não configura inépcia da petição inicial quando da na narração dos fatos denota razoável...
... APELAÇÃO CÍVEL 0708618-77.2021.8.07.0003 ... APELANTE(S) GBOEX-GREMIO BENEFICENTE ... APELADO(S) ... CLENILSON SILVA DE SOUZA ... PRELIMINARES ... REJEITADAS. PRESCRIÇÃO AFASTADA. PLANO DE PECÚLIO. MORTE DO CONTRATANTE ... E DO BENEFICIÁRIO. PAGAMENTO DEVIDO AO ESPÓLIO ... -
Capital - 20ª vara de relações de consumo
... - Procedimento Comum - Seguro - AUTORA: MARIA ESTER ZUMERLE - RÉU: GBOEX PREVIDÊNCIA E SEGUROS - MARIA ESTER ZUMERLE ingressou em Juízo com a ... Nº 2.415.189-1, pela qual aderiu a 2 (dois) planos distintos de pecúlio, sendo o primeiro originário de 1989 e o segundo de 1991. Aduz que a Sra ...
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Relatório e Voto com número 0191291-22.2014.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 19-09-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA. ALTERAÇÃO DO SEGUNDO BENEFICIÁRIO DO PECÚLIO ANTES DO FALECIMENTO DA SEGURADA. COMPROVAÇÃO. RECONHECIMENTO DO DIREITO AO RECEBIMENTO DO VALOR DO PECÚLIO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL À LUZ DA NORMA CONSUMERISTA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Comprovado nos autos que foi pleiteada a...
... COMARCA DE GOIÂNIA ... APELANTE: GBOEX PREVIDÊNCIA E SEGURO DE PESSOAS ... APELADA: MARIA VANDALÚCIA PEREIRA DE ... Souza era titular de pecúlio, tendo como beneficiários a filha, Andiara Pereira dos ... Santos, bem ... -
Banco só responde ao BC
... Pecúlio difícil de receber ... Minha mãe deu entrada no processo de recebimento do pecúlio/seguro GBOEX de meu pai no dia 27 de julho. Até o dia 16 de novembro, a empresa não ...
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Decisão Monocrática Nº 0624561-70.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-06-2019
PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXPLOSÃO NO SISTEMA DE GÁS DE IMÓVEL NOVO. VÍCIO OCULTO. NATUREZA. BEM DURÁVEL. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS CONSTRUTORAS AFASTADA. EMPRESAS QUE COMPÕEM O MESMO GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 26, § 2º, I, DO CDC. FORMULADA
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA E ... PECÚLIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INDENIZAÇÃO. GBOEX ... ECONÔMICO ... -
Acordao N° 1635976 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação anulatória de contrato. Vício de consentimento. Dolo não demonstrado. Contrato de seguro de vida. Sentença mantida. 1. O código civil elenca os defeitos do negócio jurídico, quais sejam, o erro, dolo, lesão, coação, estado de perigo, simulação e fraude contra credores (art. 138 e seguintes). Ainda confere às partes a liberdade de contratar,...
... APELANTE(S) MARIO JOSE DA SILVA ... APELADO(S) ... GBOEX-GREMIO BENEFICENTE,CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.,USS ... SOLUCOES GERENCIADAS ... relativa ao contrato de pecúlio celebrado em 1985. Esclareceu que até 2012 o autor aderiu aos planos ... - Acórdão nº 2002-001.662 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Noviembre de 2019
- Acórdão nº 2002-001.598 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Noviembre de 2019
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Capital - 17� vara de rela��es de consumo
... Lima (OAB:BA44781) Advogado: Wagner Rocha Farias (OAB:BA45109) Reu: Gboex-gremio Beneficente Advogado: Deborah Sperotto Da Silveira (OAB:BA48181) ... com o GBOEX para manifestar sua vontade no cancelamento do pecúlio, se assim o fizesse o requerido teria procedido imediatamente com o ...
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Acórdão nº 2014/0001187-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. PLANO DE PECÚLIO POR MORTE. CLÁUSULA DE REAJUSTE DE MENSALIDADE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. CONSUMIDOR IDOSO. PARÂMETROS LEGAIS. INOBSERVÂNCIA. SEMELHANÇA AOS CONTRATOS DE SEGURO...
... : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA ... AGRAVANTE ... : GBOEX-GREMIO BENEFICENTE ... : DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA E OUTRO(S) ... CONFIGURAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. PLANO DE PECÚLIO POR MORTE. ... -
Acórdão nº 2006/0140275-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. ENTIDADE ABERTA. OPERAÇÕES FINANCEIRAS. POSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. NÃO EXISTÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36/2001 AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE PECÚLIO. "VENDA CASADA". INEXISTÊNCIA. 1. As ...
... : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI ... RECORRENTE ... : GBOEX - GRÊMIO BENEFICENTE ... : CARLOS MAZERON FONYAT FILHO ... 2.170-36/2001 ... CONTRATUAL. ... CONTRATO DE PECÚLIO. "VENDA CASADA". INEXISTÊNCIA ... -
Homossexualidade - Atenção ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (TJ/RS)
Acórdão. Relatório. Votos
... como filho. Instituiu o afilhado como seu beneficiário no pecúlio GBOEX (fl. 60), desejava transferir a sua parte no imóvel adquirido em ... - Acórdão nº 2002-000.038 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Abril de 2018
- Acórdão nº 2002-000.036 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Abril de 2018
- Acórdão nº 2002-000.035 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Abril de 2018
- Acórdão nº 2002-000.037 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Abril de 2018