gboex peculio
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Processo nº 0015326-17.2008.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
... Apelante 1: GBOEX –GREMIO BENEFICENTE ... Apelante 2: ... pecúlio ...
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Acórdão nº 50058609420178210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 26-04-2022
... APELANTE: GBOEX GREMIO BENEFICENTE (RÉU)APELADO: ELI BENJAMIM JOSE BERNARDO (AUTOR) ... ... , foi realizada contratação de um serviço de seguro de vida/pecúlio por morte sem o seu consentimento e aprovação. Mencionou que começaram ...
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Decisao Nº 0098625-56.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 09-03-2023
... Recorrente(s): ... GBOEX GREMIO BENEFICENTE ... Recorrido(s): ... OLINDINA PEREZ RODRIGUEZ ... DIREITO DO CONSUMIDOR. SEU CONTRATO DE PECÚLIO. SUPOSTOS AUMENTOS ABUSIVOS.REVISÃO DE TAXAS DE JUROS. ABUSIVIDADE DOS ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
... - Assunto(s): POSSÍVEIS IRREGU- LARIDADES NO REPASSE DE VERBAS AO GBOEX-GREMIO BENEFICENTE DE VA- LORES DESTINADOS A GUARDAS-MIRINS (PLANO O DE PECÚLIO); 2. Processo nº 2009.00441767 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Conselho Superior do Ministério Público
... - Assunto(s): POSSÍVEIS IRREGU- LARIDADES NO REPASSE DE VERBAS AO GBOEX-GREMIO BENEFICENTE DE VA- LORES DESTINADOS A GUARDAS-MIRINS (PLANO O DE PECÚLIO); 2. Processo nº 2009.00441767 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.044077-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REVISÃO DE JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. São cabíveis os embargos de declaração quando houver omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. Rejeitam-se os embargos de declaração, quando não se limitam às hipóteses previstas na lei processual,...
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Acordao N° 1637709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Contrato de pecúlio. Reajuste. Abusividade. Dilação probatória. Contraditório. Necessidade. Tutela de urgência. Requisitos. Não preenchimento. Nos termos do artigo 300, do código de processo civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito ou o risco ao resultado útil do processo....
... AGRAVANTE(S) JOAO ALVES BEZERRA ... AGRAVADO(S) ... GBOEX-GREMIO BENEFICENTE e MONGERAL AEGON SEGUROS E ... PREVIDENCIA S/A ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE ... PECÚLIO. REAJUSTE. ABUSIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONTRADITÓRIO ... -
Acórdão nº 50366067920208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA CONTRATAÇÃO. FRAUDE DE TERCEIRO. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. POSSIBILIDADE DE FALSIDADE DE ASSINATURA ASSENTADA EM PERÍCIA JUDICIAL GRAFODOCUMENTOSCÓPICA. DEVOLUÇÃO EM...
... APELANTE: ANTONIO SIMõES (AUTOR) APELADO: GBOEX-GREMIO BENEFICENTE (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de recurso ... a ré, foi informado que trata-se de suposto plano individual de pecúlio com seguro. Referiu que posteriormente a ré enviou cópia de contrato ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1096716 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... GBOEX GRÊMIO BENEFICENTE ADVOGADO :CARLOS MAZERON FONYAT FILHO E ... a autora "busca ser reconhecida como beneficiária de plano de pecúlio em contrato entabulado entre seu pai e o réu e, por conseguinte, que este ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0071376-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : GRÊMIO BENEFICENTE DE OFICIAIS DO EXÉRCITO - GBOEX ADVOGADO : CARLOS MAZERON FONYAT FILHO ... AGRAVADO : MÔNICA ROMERO ... ção, que tem origem em ação de cobrança de pagamento de pecúlio, sob a alegação central de afronta à coisa julgada, concluindo o ...
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Acórdão Nº 0020629-74.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-08-2017
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Entendimento prevalente na Turma Julgadora de que não há monopólio dos sindicatos para a prestação da assistência judiciária, não adotando, por conseguinte, o entendimento sintetizado nas Súmulas 219 e 329 do TST. Devidos, por conseguinte, os honorários assistenciais ao patrono da autora. Recurso da reclamante provido.
... RECORRIDO: MANUELA MOTTIN BORGES, CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS, GBOEX-GREMIO BENEFICENTE ... RELATOR: MARIA MADALENA TELESCA ... EMENTA ... Relata que a reclamada dispôs apenas de pecúlio para os empregados, com cobertura de R$ 40.000,00. Entende, desse modo, ... -
Processo nº 0344166-17.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ausência de Relação de Consumo. Impossibilidade. Competência Absoluta. Inteligência Do Art. 3º, 1º Da Lei Estadual 6375/12. Recurso Distribuído para Câmara Especializada Em Defesa Do Consumidor. Demanda Ajuizada Em Face de Entidade Fechada de Previdência Complementar. Não Se Aplica O Artigo 2º e 3º Do Cdc Entre As Partes. Matéria Excluída Da Competência Das Câmaras...
... Apelante: LUCI DE ASSIS ... Apelada: GBOEX GREMIO BENEFICENTE E OUTRO ... Juízo de Origem: Juízo da 5ª ... pecúlio de previdência privada contratado por seu ex- companheiro, ... -
Acórdão Nº 0038271-91.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 30-11-2022
... 2ª Vara Cível de Arapongas ... Agravante(s): GBOEX - GRÊMIO BENEFICENTE ... Agravado(s): BENTA OTONO ZAUPA ... Relator: ... Complementar 109/2001, operando nas modalidades de PECÚLIO e RENDA” ... g) por força de proibição legal, não dispõe de ...
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Acórdão nº 0305929-69.2014.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... Relator :Des. Desª. Gardenia Pereira Duarte ... Apelante : Gboex - Previdendencia e Seguro de Pessoas ... Advogado : Deborah Sperotto da ... faça o pagamento do valor principal do pecúlio devido aos herdeiros do Sr. Oli Aires ... Batista, na forma do art. 792 do ...
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Acórdão Nº 0027692-13.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 16-11-2022
... APELANTE: GBOEX-GREMIO BENEFICENTE ... APELADA: TEREZA VAZ DO NASCIMENTO ... RELATOR: ... DE VALORES E INDENIZAÇÃO. CONTRATOS DE FORMAÇÃO DE ... PECÚLIO ATRELADOS A CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. SENTENÇA ... DE PROCEDÊNCIA ...
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Processo nº 0235202-27.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017
... Apelação Cível nº 0235202-27.2015.8.19.0001 ... Apelante: GBOEX – GRÊMIO BENEFICENTE ... Apelado: CEZAR MENDES DE ALMEIDA ... pecúlio, superiores ao contratado. ...
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Decisão monocrática Nº 0074316-94.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 24-07-2023
... Agravante(s): GBOEX-GREMIO BENEFICENTE ... Agravado(s): GONÇALINA DA ROSA NOVELLO ... forma da Lei Complementar 109/2001, operando nas modalidades de PECÚLIO e ... Aduz que não se aplica ao caso a teoria da aparência, pois a ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0019273-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI ... AGRAVANTE : GBOEX GRÊMIO BENEFICENTE ... ADVOGADO : CARLOS MAZERON FONYAT FILHO E OUTRO(S) ... o apelo do autor, ora primeiro apelante, pois na contratação do pecúlio, inafastável a conclusão de ter havido verdadeira 'venda casada' de ...
- Sentença Nº 0801535-34.2017.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 11º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 23-03-2020
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Acordao N° 1602181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2022
Apelação cível. Consumidor. Ação de cobrança. Seguro de vida. Complementação de pecúlio. Verossimilhança. Hipossuficiência. Inversão do ônus da prova. Cerceamento de defesa. Sentença cassada. 1. Havendo pedido de inversão do ônus da prova amparado na verossimilhança das alegações e na hipossuficiência do consumidor, há cerceamento de defesa decorrente do julgamento antecipado da lide, que deixa...
... APELANTE(S) ... ESPOLIO DE MARINA LIMA BEUST ... APELADO(S) ... GBOEX-GREMIO BENEFICENTE ... Desembargador SÉRGIO ROCHA ... Acórdão Nº ... AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA ... COMPLEMENTAÇÃO DE PECÚLIO. VEROSSIMILHANÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA. INVERSÃO ... DO ÔNUS DA PROVA ...