Genitália
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Acordao N° 1281280 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Penal. Estupro de vulnerável. Autoria e materialidade. Desclassificação da conduta para a prevista no art. 65 da lei das contravenções penais. Impossibilidade. Dosimetria da pena. Súmula 231 stj. Concurso material. Condenação por danos morais. Conjunto probatório que confirma a autoria e a materialidade dos crimes do artigo 217-a, caput, c/c artigo 226, inciso ii, ambos do código penal, no...
... 65 da LCP), porque os atos ... libidinosos praticados pelo réu, consistentes em alisar, de forma lasciva, por baixo das roupas, a ... genitália da vítima, uma criança de sete anos, fazem com que o seu comportamento ultrapasse os ... limites da simples perturbação da tranquilidade, ... -
Acordao Nº 159548 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONDENAÇÃO EXCLUSIVAMENTE COM BASE NO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. HARMÔNIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESE ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSTRANGIMENTO. ARTIGO 232 DO ECA. IMPOSSIBILIDADE. ATO LIBIDINOSO COMPROVADO. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos crimes contra a
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Acórdão Nº 0700279-62.2018.8.02.0072 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-07-2021
... GOLPES ... NA VAGINA DA VÍTIMA COM PEDAÇO DE MADEIRA. SUPOSTA INSERÇÃO ... DO INSTRUMENTO NO INTERIOR DA GENITÁLIA. INDÍCIOS DE PRÉVIA ... DISCUSSÃO POR CIÚMES E EMBRIAGUEZ. POSSÍVEL DOLO DE LESIONAR ... A OFENDIDA COM ASSUNÇÃO DO RISCO DE CAUSAR O ABORTO ...
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Processo nº 0010741-78.2013.8.19.0054 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2017
... querda contundente. Demais partes do corpo sem le- ... sões de interesse médico legal. Genitália externa mas- ... culina sem lesões. EXAME INTERNO: Segmento ...
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Acordao Nº 157415 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. AUSÊNCIA DE LAUDO PSICOLÓGICO. PRESCINDIBILIDADE. DISPENSA DE TESTEMUNHA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DÚVIDA EM FAVOR DO RÉU. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. NÃO PROVIMENTO. 1) A confecção do laudo psicológico realizado na vítima não constitui prova obrigatória, nem imprescindível, para a comprovação do...
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Acórdão nº 0008235-73.2014.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 29-03-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 213, CAPUT C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA E MINISTERIAL – 1. RECURSO DA DEFESA QUE ALMEJA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS – DEPOIMENTO FIRME E COERENTE DA VÍTIMA – HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS OBTIDAS NOS AUTOS – MANUTENÇÃO DA...
... genitália da vtima, o delito de estupro ... teria se consumado sob a modalidade atoslibidinosos ... 32. Deve ser mantido o regime inicial fechado se o agente ... -
Acordao Nº 157415 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. AUSÊNCIA DE LAUDO PSICOLÓGICO. PRESCINDIBILIDADE. DISPENSA DE TESTEMUNHA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DÚVIDA EM FAVOR DO RÉU. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. NÃO PROVIMENTO. 1) A confecção do laudo psicológico realizado na vítima não constitui prova obrigatória, nem imprescindível, para a comprovação do...
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Acordao Nº 157415 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. AUSÊNCIA DE LAUDO PSICOLÓGICO. PRESCINDIBILIDADE. DISPENSA DE TESTEMUNHA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DÚVIDA EM FAVOR DO RÉU. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. NÃO PROVIMENTO. 1) A confecção do laudo psicológico realizado na vítima não constitui prova obrigatória, nem imprescindível, para a comprovação do...
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Acordao Nº 157415 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. AUSÊNCIA DE LAUDO PSICOLÓGICO. PRESCINDIBILIDADE. DISPENSA DE TESTEMUNHA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DÚVIDA EM FAVOR DO RÉU. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. NÃO PROVIMENTO. 1) A confecção do laudo psicológico realizado na vítima não constitui prova obrigatória, nem imprescindível, para a comprovação do...
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Acordao Nº 157415 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. AUSÊNCIA DE LAUDO PSICOLÓGICO. PRESCINDIBILIDADE. DISPENSA DE TESTEMUNHA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DÚVIDA EM FAVOR DO RÉU. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. NÃO PROVIMENTO. 1) A confecção do laudo psicológico realizado na vítima não constitui prova obrigatória, nem imprescindível, para a comprovação do...
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Acórdão nº 1.0327.05.016461-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO PENAL. POSSIBILIDADE. PENA IN CONCRETO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. 1- Na esteira da doutrina e jurisprudência dominantes, o toque superficial e fugaz, na genitália da ofendida, não caracteriza o delito de atentado violento ao pudor, mas sim a contravenção de importunação ofensiva ao pudor, prevista no art. 61 da Lei de Contravenções...
... PENA IN CONCRETO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. 1- Na esteira da doutrina e jurisprudência dominantes, o toque superficial e fugaz, na genitália da ofendida, não caracteriza o delito de atentado violento ao pudor, mas sim a contravenção de importunação ofensiva ao pudor, prevista no art ... -
Acórdão nº 1.0327.05.016461-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO PENAL. POSSIBILIDADE. PENA IN CONCRETO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. 1- Na esteira da doutrina e jurisprudência dominantes, o toque superficial e fugaz, na genitália da ofendida, não caracteriza o delito de atentado violento ao pudor, mas sim a contravenção de importunação ofensiva ao pudor, prevista no art. 61 da Lei de Contravenções...
... PENA IN CONCRETO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. 1- Na esteira da doutrina e jurisprudência dominantes, o toque superficial e fugaz, na genitália da ofendida, não caracteriza o delito de atentado violento ao pudor, mas sim a contravenção de importunação ofensiva ao pudor, prevista no art ... -
Acórdão nº 1.0327.05.016461-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO PENAL. POSSIBILIDADE. PENA IN CONCRETO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. 1- Na esteira da doutrina e jurisprudência dominantes, o toque superficial e fugaz, na genitália da ofendida, não caracteriza o delito de atentado violento ao pudor, mas sim a contravenção de importunação ofensiva ao pudor, prevista no art. 61 da Lei de Contravenções...
... PENA IN CONCRETO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. 1- Na esteira da doutrina e jurisprudência dominantes, o toque superficial e fugaz, na genitália da ofendida, não caracteriza o delito de atentado violento ao pudor, mas sim a contravenção de importunação ofensiva ao pudor, prevista no art ... -
Acórdão nº 1.0327.05.016461-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO PENAL. POSSIBILIDADE. PENA IN CONCRETO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. 1- Na esteira da doutrina e jurisprudência dominantes, o toque superficial e fugaz, na genitália da ofendida, não caracteriza o delito de atentado violento ao pudor, mas sim a contravenção de importunação ofensiva ao pudor, prevista no art. 61 da Lei de Contravenções...
... PENA IN CONCRETO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. 1- Na esteira da doutrina e jurisprudência dominantes, o toque superficial e fugaz, na genitália da ofendida, não caracteriza o delito de atentado violento ao pudor, mas sim a contravenção de importunação ofensiva ao pudor, prevista no art ... -
Acórdão nº 1.0327.05.016461-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO PENAL. POSSIBILIDADE. PENA IN CONCRETO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. 1- Na esteira da doutrina e jurisprudência dominantes, o toque superficial e fugaz, na genitália da ofendida, não caracteriza o delito de atentado violento ao pudor, mas sim a contravenção de importunação ofensiva ao pudor, prevista no art. 61 da Lei de Contravenções...
... PENA IN CONCRETO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. 1- Na esteira da doutrina e jurisprudência dominantes, o toque superficial e fugaz, na genitália da ofendida, não caracteriza o delito de atentado violento ao pudor, mas sim a contravenção de importunação ofensiva ao pudor, prevista no art ... -
Acordao N° 1436116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Recurso da defesa. Crime de estupro de vulnerável. Materialidade e autoria. Comprovação. Palavra da vítima. Credibilidade. Testemunhas. Absolvição. Impossibilidade. Dosimetria. Causa de aumento prevista no art. 226, ii, do código penal. Mantida. Fração de acréscimo pela continuidade delitiva. Diminuição. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Nos...
... 2. Os atos praticados pelo réu, ao passar a mão na genitália da criança, subsumem-se com perfeição ao ... delito tipificado no art. 217-A, do Código Penal ... 3. Comprovadas a materialidade e a autoria ... -
Acordao N° 1251343 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-05-2020
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Absolvição. Descabimento. Materialidade. E autoria comprovadas. Desclassificação. Art. 215-a. Inviabilidade. Dosimetria. Consequências do crime. Exame negativo. Fundamentação idônea. Direito de recorrer em liberdade. Impossibilidade. Reiteração delitiva comprovada. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública. I - é assente a jurisprudência no...
... III - A conduta do réu consistente em introduzir o seu dedo na genitália da menor, configura o delito de ... estupro de vulnerável, porquanto evidente o dolo de satisfação da lascívia ... IV - De acordo com a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0035384-55.2015.8.19.0208 (Cível), 26-02-2019
Apelação nº 0035384-55.2015.8.19.0208 Apelante: JOSIMAR RIBEIRO DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª. Juíza de Direito do V Juizado Especial Criminal Regional do Meier - Comarca da Capital, que condenou o apelante, JOSIMAR...
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Decisao Nº 0000252-28.2016.8.05.0260 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO SENTENÇA QUE CONDENA O RÉU POR CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CP, ART. 217-A) - APELAÇÃO DEFENSIVA PLEITEANDO DESCLASSIFICAÇÃO PARA SIMPLES CONTRAVENÇÃO PENAL - MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS - INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO DO PLEITO DEFENSIVO NOS MOLDES EM QUE FORMULADO - ADVENTO DE NORMA PENAL MAIS BENÉFICA - INEXISTÊNCIA DE VIOLÊNCIA REAL OU GRAVE AMEAÇA CONTRA A...
... manifestamente graves e invasivos (sexo anal, oral, etc.), que se distanciam, em muito, do simples passar de mãos em região distinta da genitália da vítima, cabe ao julgador, a tarefa de efetuar o enquadramento jurídico que possibilite a resposta penal mais justa e adequada a cada caso ... -
Acórdão Nº 0003423-13.2020.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 11-07-2022
... R$ 5.000,00.RECORRIDO QUE TEVE 60% de seu corpo QUEIMADO, sendo ... elas em sua face, genitália, membros inferiores, posterior dorso e lombar. ALÉM ... DE cicatriz de traqueostomia visível. LESÕES APARENTES. DANO ... ESTÉTICO CONFIGURADO ...
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Acórdão nº 0000180-84.2016.8.05.0181 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Marzo de 2018
... acusações ao assumir que assistia a filmes pornôs e, depois, ... puxava a vítima, sua filha, para a sua cama e acariciava a ... genitália da criança. Diante desse robusto manancial ... probatório, a condenação deve ser mantida ... VIII. Por fim, deve ser reprochado o pedido ...
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Acórdão nº 0013066-47.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Diciembre de 2014
... extraído do voto de fls. 84/91, e que faz menção a "válvula ... externa" em "genitália" ... Ora, o tema em destaque não guarda qualquer relação com o ... presente feito, nem quanto a "perícia" - esta jamais requerida ... em sede de ...
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Acórdão Nº 2193142018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara Criminal, 2018
... a infante vítima para o quintal da casa e lá, atrás do manguezal, tocou e acariciou lascivamente na genitália daquela criança." ... Após dois dias do ocorrido, a vítima relatou a sua mãe o ocorrido, que prontamente diligenciou para identificar o autor, ...
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Acórdão nº 0000503-64.2015.8.05.0136 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 2 de Diciembre de 2016
... Ocorre que, os atos libidinosos ... praticados no caso sub oculi (consistentes nas carícias nos seios e na ... genitália da vítima), não se confundem com a conduta descrita na ... contravenção do art. 65 do Decreto-Lei nº. 3.688/1941. Tem-se que na ...
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Acordao N° 1603474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Penal e processual penal. Crimes de roubo e estupro. Materialidade e autoria. Provas suficientes. Dosimetria. Maior reprovabilidade da culpabilidade. Pluralidade de condutas. Critério objetivo-subjetivo. Redução proporcional da pena-base. Agravantes da dissimulação e crueldade. Reconhecimento. Confissão. Compensação integral. Possibilidade. Parcial provimento. 1. É de ser mantida a condenação por
... corpo da ofendida, além de laceração vaginal extensa que exigiu internação hospitalar e sutura na ... região da genitália ... 6. Correta a compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea e agravante da ... dissimulação ... 7. Recurso conhecido e ...