jurisprudencia alimentos gravídicos
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Decisão Monocrática nº 51449276120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 26-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos Gravídicos ...
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Acordao N° 1819062 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de decisão. Alimentos gravídicos. Termo inicial alimentos provisórios. Data da citação. Legislação e jurisprudência. Decisão reformada. 1. Tratando-se de alimentos provisórios gravídicos fixados antes da citação, o termo inicial da obrigação alimentar é a citação do devedor, porquanto este é o ato que o constitui em mora nos termos do art. 11 da lei n.
... ALIMENTOS GRAVÍDICOS. TERMO INICIAL ALIMENTOS ... -
Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... a prestação de contas na guarda unilateral; 3.3 Os alimentos gravídicos; 3.4. Os alimentos e a pessoa idosa; 3.5. Os alimentos na pandemia da ...
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Acórdão nº 52434533420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVOS INTERNOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso amparado, dentre outros fundamentos, em jurisprudência sobre a matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se possa cogitar. Aplicação
... que indeferiu o pedido de fixação de alimentos gravídicos ... Em suas razões, ... -
Acórdão Nº 0006318-54.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. ART. 6º DA LEI Nº 11.408/08 ...
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Acordao N° 1234713 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos gravídicos. Tutela de urgência. 10% dos rendimentos brutos, excluídos os descontos obrigatórios (ir e inss). Despesas gestacionais. Enxoval incluso. Majoração. Necessidade de incursão probatória. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida na ação de alimentos gravídicos, que deferiu o pedido de tutela de
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS ... GRAVÍDICOS. TUTELA DE URGÊNCIA. 10% DOS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.111558-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMILIA -ALIMENTOS GRAVÍDICOS - PATERNIDADE - INDÍCIOS - FIXAÇÃO - BINÔMIO "NECESSIDADE X POSSIBILIDADE" - RECURSO PROVIDO1. Para a fixação dos alimentos gravídicos bastam indícios da paternidade (art. 6º, da Lei n. 11.804/2008).2. Na fixação dos alimentos, inclusive os gravídicos, deve ser levada em consideração a proporcionalidade entre as necessidades
... Montes Claros, que, nos autos da Ao de Alimentos Gravdicos ajuizada pela agravante em face de ... -
Decisão Monocrática nº 52179102920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-01-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. INDÍCIOS QUANTO À PATERNIDADE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.099273-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS GRAVÍDICOS -INDÍCIOS DE PATERNIDADE - CONVERSAS PELO WHATSAPP - FOTOGRAFIAS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PROVA SUFICIENTE. 1. A fixação de alimentos gravídicos pressupõe a coexistência de indícios de paternidade e de elementos que apontem a necessidade da gestante e a possibilidade do suposto pai.2. As fotografias e prints de conversas mantidas...
... de Cataguases, que, nos autos de ao de alimentos gravdicos c/c investigao de paternidade ajuizada ... -
Decisão Monocrática nº 50228672320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS OU, ALTERNATIVAMENTE, SUA REDUÇÃO. CABIMENTO, EM PARTE. CASO DOS AUTOS EM QUE FICOU COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE RELACIONAMENTO ENTRE AS PARTES, POR MEIO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ASSINADO PELAS PARTES, NA QUAL DECLARAM VIVER...
... ÃO ESTÁVEL CUMULADA COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. pedido de revogação dos alimentos ... -
Decisão Monocrática nº 50435179120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 31-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO, PORÉM NÃO AO VALOR POSTULADO. DECISÃO REFORMADA. CASO EM QUE FICOU COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE RELACIONAMENTO ENTRE AS PARTES POR MEIO DE CONVERSAS ANTIGAS, BEM COMO PELO COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA REALIZADA PELO AGRAVADO PARA DE CUSTEAR O TESTE DE GRAVIDEZ. DESSA FORMA, É...
... agravo de instrumento. ação de alimentos gravídicos. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.23.096079-1/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2023
... de Fora que, nos autos da ação de alimentos gravídicos cumulada com alimentos provisórios ...
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Acórdão nº 0024527-11.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2018
... de Ilhéus que, no bojo de ação de alimentos gravídicos ... com tutela de urgência promovida ...
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Decisão Monocrática nº 52351018720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS CONVERTIDA EM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO, PORÉM NÃO AO VALOR POSTULADO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, POSSÍVEL FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. AGRAVADA JUNTOU CÓPIA DE CONVERSAS MANTIDAS COM O AGRAVANTE E FOTOS, CUJO TEOR SUGERE A EXISTÊ
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS CONVERTIDA EM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ... -
Decisão Monocrática nº 52389385320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO, PORÉM NÃO AO VALOR POSTULADO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, POSSÍVEL FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, ESPECIALMENTE DEPOIS DE O AGRAVADO TER REGISTRADO A ALIMENTADA COMO SUA FILHA APÓS A OCORRÊNCIA DO NASCIMENTO. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.
... agravo de instrumento. ação de alimentos gravídicos. pleito de fixação de alimentos ... -
Decisão Monocrática nº 50196264120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. TUTELA PROVISÓRIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Descabida a fixação de alimentos gravídicos provisórios em sede de tutela provisória, mormente "inaudita altera pars", sem indícios mínimos razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. TUTELA ... -
Decisão Monocrática nº 51343428120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. POSSIBILIDADE. ART. 6º ...
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Alimentos
... de não prestação de alimentos gravídicos estabelecidos com base na Lei n. 11.804/2008, inclusive deferidos em ...
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Acórdão nº 52303459820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. POSSIBILIDADE. REFORMA DA DECISÃO ACOIMADA. DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA, É CABÍVEL A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM SEDE DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, ANTES DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, DESDE QUE OS ELEMENTOS DOS AUTOS INDIQUEM A FILIAÇÃO. CONTEXTO EM QUE O...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos Gravídicos ... -
Decisão Monocrática nº 52122643820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ALIMENTOS GRAVÍDICOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO OU MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO DA DIMINUIÇÃO, PORÉM NÃO AO VALOR POSTULADO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, POSSÍVEL READEQUAR A VERBA ALIMENTAR DE 30% PARA 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, UMA VEZ QUE O ALIMENTANTE COMPROVOU POSSUIR OUTROS DOIS FILHOS. AGRAVADA JUNTOU CÓPIA DE CONVERSAS MANTIDAS COM O...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ação alimentos gravídicos. pleito de exoneração ou minoração da verba ... -
Acordao N° 1824707 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Agravo de instrumento. Alimentos gravídicos. Nascimento da criança durante o curso processual. Conversão dos alimentos gravídicos em provisórios. Manutenção do percentual definido em sede liminar. Recurso parcialmente provido. I. A matéria devolvida centra-se na possibilidade de concessão dos alimentos gravídicos no percentual de 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo. Ii. Sucede que no curso
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. NASCIMENTO DA CRIANÇA ... DURANTE O ... -
Decisão Monocrática nº 52503351220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. minoração. art. 6º da LEI ...
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Decisão Monocrática nº 52552982920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO, EMBORA NÃO NO PATAMAR PRETENDIDO. CASO NOS AUTOS QUE CABÍVEL O REDIMENSIONAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, DE 25% PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, DESTINADOS AO SUSTENTO DE UM FILHO QUE POSSUI 1 ANO E 8 MESES DE IDADE, CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS EM RAZÃO DA IDADE, NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO...
... agravo de instrumento. ação de alimentos. pleito de redução de alimentos. cabimento, ... AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, CUMULADA COM DEFINITIVOS. FIXAÇÃO EM FAVOR DO ... -
Acórdão nº 0005098-58.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018
... DIREITO DE ... FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS ... PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ...
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Acordao N° 1611489 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2022
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Oferta de alimentos gravídicos. Base de cálculo. Verbas indenizatórias. Não incidência. Decisão reformada. 1. Conforme se extrai da inicial, a despeito de o d. Juízo a quo não ter se pronunciado sobre a questão, há pedido expresso no sentido de que fossem excluídas da base de cálculo da pensão ofertada as verbas de natureza indenizatória. E tal...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OFERTA DE ALIMENTOS ... GRAVÍDICOS. BASE DE CÁLCULO. VERBAS ...