Genitália
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Acórdão Nº 0500202-70.2008.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-08-2021
... próprio pai, que, ao introduzir o dedo em sua vagina, deixou ... lesões em sua genitália, devidamente retratadas no laudo pericial ... VII - Assim é que, de fato, a aplicação do artigo 217-A do CP, ... para fins de dosimetria da pena, ...
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Acórdãos nº 0000659-74.2011.8.26.0470 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 23 de Octubre de 2014
... a acusada sido surpreendida em revista, no interior do presídio, trazendo porções de entorpecentes em sua genitália Coação do marido, presidiário Não demonstrados os requisitos para a aplicação do art. 22 do Código Penal ...
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Acórdãos nº 0053237-10.2010.8.26.0224 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2013
... da Lei nº 11.343/06 Agente surpreendida transportando porção de razoável quantidade de cocaína, em sua genitália, no momento da revista efetuada no estabelecimento prisional Materialidade e autoria demonstradas pelas provas ...
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Da Transfobia nas Relações de Trabalho: Do Reconhecimento Identitário e dos Meios de Efetivação da Dignidade das Travestis e das Pessoas Transexuais no Ambiente Laboral
@Introdução ... Os padrões comportamentais heterocisnormativos imprimem nos corpos marcas identitárias atribuindo à genitália do sujeito expectativas comportamentais binárias de feminilidade e masculinidade ... Aos corpos, feminino e masculino, são naturalizados ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... Problematização I: Tício fez um procedimento cirúrgico denominado neocolpovulvoplastia, alterando genitália masculina para feminina; em ato contínuo, Tício, através de uma ação judicial, muda seu nome para Tícia e, consequentemente, todos seus ...
- Mulher nua
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Decisão com número 0009543-27.2016.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 03-07-2023
... sempre que se encontrava a sós com a vítima, o denunciando abordava e tocava-a na ... genitália, bem como lhe exibia revistas de cunho pornográfico, obrigando-a a ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento Assinado e Publicado ...
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Acórdão nº 0009942-56.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 17 de Enero de 2014
... e sem luvas examinava partes do corpo que não estavam ... manchadas, acariciava os seios, coxa, glúteo e a região da ... genitália das vítimas ... Em suma, o Médico supostamente praticava atos libidinosos ... não consentidos, sob o argumento de que os toques nos corpos ...
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Decisões Monocráticas nº 161792 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2018
... consonância com prova pericial (folhas 25/26) que excluiu a possibilidade de penetração, diante da ausência de lesões ou sequelas na genitália externa' (sic, fl. 167) ... O apelado negou os fatos ... Jaqueline afirmou em sede policial que 'seu padrasto mantinha relação sexual com a mesma ...
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A diversidade sexual sob perspectiva jurídica
Um estudo da sexualidade humana como direito fundamental a partir de discussões da comunidade científica
... Um dos primeiros caracteres de identificação e de diferenciação entre os seres humanos ocorre mediante o simples exame da genitália externa do recém-nascido, o que já é suficiente para inseri-lo nas dualidades entre o macho ou a fêmea, o homem ou a mulher e o masculino ou o ... -
Transexualidade
... Estas podem chegar a ponto de induzi-lo à automutilação da própria genitália e, em certos casos, ao suicídio.” (CHAVES, Antônio. Direito à vida e ao próprio corpo : intersexualidade, transexualidade, transplantes. 2 ...
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A segregação do corpo travesti no cistema prisional brasileiro: comentários à Medida Cautelar na ADPF 527
O presente trabalho se propõe a analisar as decisões proferidas no âmbito da medida cautelar na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527, que versaram sobre o local de cumprimento de pena por mulheres transexuais e travestis. A primeira, pronunciada em 2019, ao conferir autorização apenas às mulheres transexuais para que pudessem ser transferidas para estabelecimentos prisionais...
... Nesse território que condensa múltiplas formas de vulneração, hierarquização e opressão, em que o corpo e a genitália também conduzem à política e a governamentalidade , é a figura idealizada do Homem (branco, cisheternormativo) que emerge enquanto medida de ... -
Cronotanatognose
... • Período enfisematoso – inicia-se por volta da 24ª hora, sendo certo que o edema de face, genitália e circulação póstuma de Brouardel aparecem entre as 48 e 72 horas ... • Período coliquativo – tem início no fim da primeira semana e ...
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Equidade em saúde para pessoas trans: análise do processo transexualizador brasileiro
O artigo tem por objeto a equidade de gênero. O problema de pesquisa re- side em saber se, no Brasil, a população trans recebe acesso ao processo transexualiza- dor mediante patologização (ICD-10/WHO) ou se, ao contrário, o acesso decorre do respeito às supostas identidades de gênero, avançando na disposição da ICD-11/2018/ WHO. A hipótese oferecida sugere que o acesso ao processo...
... pela Resolução nº 1955/2017, do CFM) dispõe sobre a cirurgia de transgenitalismo, em seu caráter terapêutico, que visa adequar a genitália ao sexo psíquico. Considera, nesse sentido, que o paciente transexual é “[ ... ] portador de desvio psicológico permanente de identidade sexual, ... -
A regulamentação da intersexualidade no brasil
... médico dos casos em que o paciente – especialmente no manejo de recém-nascidos – for diagnosticado com alguma condição intersex ou genitália ambígua. 5 Aníbal Guimarães Júnior destaca que até o ano de 2003 não existia, no Brasil, nenhuma norma ou protocolo médico estabelecido pelo ...
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Sexuality, diversity and law: the legal protection of sexual expressions
Os contornos sociais e jurídicos atribuídos aos valores e às expressões da sexualidade humana são alvos de constantes discussões científicas, especialmente quando essa atenção se direciona à diversidade sexual. Em virtude disso, a presente pesquisa teve como finalidade, a partir da revisão bibliográfica e narrativa, investigar a tutela jurídica da sexualidade, sobretudo, a que se relaciona com a...
... characteristic of identification and differentiation among human beings occurs through the simple examination of the newborn’s external genitalia. This is enough to put the baby into one of two categories, either male or female, boy or girl, and even masculine or feminine ... For Elimar ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010315-15.2016.8.19.0037 (Criminal), 23-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0010315-15.2016.8.19.0037 Apelante: ALCY JARDIM MORAES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de ato obsceno. Artigo 233 do Código Penal. Materialidade e autoria delitivas provadas nos autos. Prova oral produzida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa uníssona no...
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Acórdãos nº 0145894-56.2013.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2013
... : MINISTÉRIO PÚBLICO AGRAVO EM EXECUÇÃO FALTA DISCIPLINAR GRAVE - ENTORPECENTES ENCONTRADOS NA GENITÁLIA DA COMPANHEIRA DO DETENTO RETENÇÃO PELA FISCALIZAÇÃO DO PRESÍDIO ABSOLVIÇÃO - Necessidade: Impossível ...
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Acórdãos nº 0000922-79.2011.8.26.0382 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2013
... JUNIOR APELAÇÃO DESACATO E ATO OBSCENO SUJEITO QUE XINGA POLICIAIS E EXIBE, EM VIA PÚBLICA, SUA GENITÁLIA FIRME PALAVRA DOS OFENDIDOS - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS Descabimento: Portador de péssimos ...
- Acordao Nº 42950 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2013
- Acordao Nº 42950 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2013
- Acordao Nº 42950 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2013
- Acordao Nº 42950 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2013
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O que é travestilidade?
... que a pessoa não se identifica com o seu sexo biológico, sentindo a necessidade de promover alterações no seu corpo e repulsa pela sua genitália. As travestis, no entanto, por não partilharem dessa necessidade , são reduzidas a um distúrbio do desejo sexual , no campo das perversões ou ...
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Decisão monocrática Nº 225130 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... , filha e enteada do acusado, menores de 14 anos de idade, eram molestadas pelo réu, que passava as mãos nos seios, nas nádegas e na genitália das vítimas, de forma continuada, com o fim de saciar sua lascívia ... 5. Ao concluir pela desclassificação para modalidade tentada, o ...