gestante bebe
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Decisões Monocráticas nº 6327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... 392 ... A empregada gestante" tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem preju\xC3" ...
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Acórdão nº 0021358-16.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Agosto de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA E COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PARA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO CUMULADA COM PEDIDO DE REEMBOLSO. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO CLEXANE 100 MG(HEPARINA) A PACIENTE GESTANTE. LIMINAR INDEFERIDA. RECURSO DA AUTORA. RELATÓRIOS MÉDICOS ACOSTADOS AO PROCESSO COMPROVANDO A NECESSIDADE DE USO DO MEDICAMENTO....
... MEDICAÇÃO CLEXANE 100 MG(HEPARINA) A PACIENTE ... GESTANTE. LIMINAR INDEFERIDA. RECURSO DA AUTORA ... RELATÓRIOS MÉDICOS ACOSTADOS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 82308-62.2014.5.22.0003)
... e familiares também reféns, sendo que sua esposa encontrava-se gestante à época, o que poderia acarretar em sérios riscos a saúde da gestante ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000400-23.2016.5.07.0005), 2017-11-27
... ", requer o reconhecimento da rescisão indireta e estabilidade gestante ... Conciliação inicialmente proposta e recusada ... Em sua ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000214-85.2017.5.07.0030), 2019-04-09
... DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / GESTANTE ... Alegação(ões): ... - divergência jurisprudencial: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0317164-67.2018.8.19.0001 (Fazendária), 26-02-2021
Recurso Inominado nº 0317164-67.2018.8.19.0001 Recorrente MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: KECILIN DE QUEIROZ PARELLO DANTAS DOULA - HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL QUE IMPEDE A PRESENÇA DE DOULA NA SALA DE CIRURGIA NA HORA DO PARTO COM FULCRO NA RESOLUÇÃO VIGENTE DO CREMERJ (N. 266/2012) -SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE R$5.000,00 A TÍTULO DE DANOS...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.064592-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Mayo de 2021
... DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO. CANDIDATA GESTANTE. INAPTIDÃO MOTIVADA NO ESTADO GRAVÍDICO. IMPEDIMENTO DE MATRÍCULA DO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0097427-26.2022.8.19.0000 (Cível), 28-03-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Candidata que teve seu Exame Antropométrico adiado em razão de sua gravidez e, ao ser convocada para fazê-lo em momento futuro, foi surpreendida com a realização de Exame de Aptidão Física no mesmo dia. Ausência de comprovação pelo Impetrado de que a convocação se deu nos...
... antropométrico. Ocorre que, em razão de estar gestante, não pôde realizar a ... etapa do Exame Antropométrico. Assim, amparada ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000990-62.2019.5.07.0015), 2020-08-31
... de Trabalho / Reintegração / Readmissão ou Indenização / Gestante ... Alegação(ões): ... - violação do(s) alínea "b" do inciso II ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000836-57.2017.5.02.0202)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
... Preliminar rejeitada ... ESTABILIDADE DA GESTANTE. INDENIZAÇÃO. RECURSO DE REVISTA QUE APRESENTA, POR UM LADO, A ... em 40 a 42 semanas o prazo de concepção deste bebe fora após 31/01/2016 , ESTANDO FORA DO ... PERIODO DO CONTRATO ... -
Violência obstétrica e acceso das mulheres à justiça: análise das decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça da regi?o sudeste
Neste artigo, apresentamos os resultados de nossa pesquisa, que teve como objetivo discutir os dados relativos a um conjunto de acórdãos dos Tribunais de Justiça da região sudeste do país relacionados à violência obstétrica. Buscamos traçar o perfil das demandas componentes da amostra de acordo com as variáveis: Tribunal de Justiça, momento processual, polo ativo, polo passivo, resultado em relaçã
... qual o pedido de indenização decorrente dos danos causados à gestante foi improcedente, a fundamentação do Tribunal de Justiça foi a de que, ... -
Acórdão nº 50006753220208210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AÇÃO MOVIDA CONTRA O ESTADO E O MUNICÍPIO DE PANAMBI. REMESSA NECESSÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. EXEGESE DO ART. 496, § 1º, DO CPC/2015. 1. DIANTE DA INTERPOSIÇÃO VOLUNTÁRIA DE RECURSO PELO ESTADO E MUNICÍPIO, PRESCINDÍVEL O REEXAME NECESSÁRIO DA MATÉRIA. PRESUNÇÃO DE ACEITAÇÃO IMPLÍCITA DOS DEMAIS PONTOS QUE NÃO FORAM OBJETO DE QUESTIONAMENTO...
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Gravidade dos fatos justifica aumento da pena por erro médico
Gravidade dos fatos justifica aumento da pena por erro médico
... pena de um médico acusado de cometer erro em uma cirurgia de uma gestante, o que levou à morte da mãe e do bebê ... A pena passou de um ano e ... -
Acórdão Nº 0020951-69.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-12-2019
EMENTA ESTABILIDADE GESTANTE . GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO . Laudos de exames de ultrassonografia que comprovam a concepção no curso do contrato de trabalho. Incide a estabilidade provisória prevista no artigo 10, II, "b", do ADCT. A Constituição Federal de 1988 assegurou a estabilidade provisória à empregada gestante sem estabelecer qualquer restrição quanto ao conhecimento prévio, ou não,...
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA ESTABILIDADE GESTANTE. GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. Laudos de exames de ultrassonografia ... -
Licitações e Contratos - CISAM
... e a Implantação da Casa da Gestante Puérpera e Bebê A ... Contratante pagará à Contratada o valor global ...
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Processo nº 0047751-85.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Plano de Saúde. Ausência de Preparo No Momento Da Interposição Do Recurso. Parte Agravante, Intimada para que Recolhesse As Custas Processuais, No Prazo Legal, QUEDOU-SE Silente Nos Autos. Descumprimento Do Artigo 1.007 Do Cpc. Recurso Deserto. Não Conhecimento Do Recurso.
... do remédio, face ao risco de vida da gestante e do bebê, insere-se nos ... Secretaria da Vigésima Sétima ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000832-72.2017.5.06.0413), 04-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. A ciência do empregador acerca do estado gravídico da empregada não é elemento essencial à configuração do direito à manutenção do emprego ou à indenização correspondente. Entretanto, o direito que a lei confere é à permanência no emprego contra a dispensa arbitrária, e não ao pagamento de salários, razão por que entende este Juízo que houve...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. A ciência do empregador acerca do estado gravídico da empregada não ... -
Acórdão Nº 5000695-58.2021.8.24.0010 do Quinta Câmara Criminal, 05-05-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. INFANTICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 123 E 211, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PLEITO GENÉRICO DE CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. REQUERIMENTO FEITO APENAS NA PARTE DISPOSITIVA DO RECURSO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFRONTA A DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. 2....
... filho; que no dia 20 de agosto o médico do hospital lhe falou que o bebe já estava formado; que o médico lhe mostrou a imagem na tela do ... ária lhe informou que não estava com COVID, apenas estava gestante e seria encaminhada para acompanhamento pré-natal; que isso aconteceu uma ... -
PORTARIA GM/MS Nº 731, DE 16 DE ABRIL DE 2021 (*)
... deixar de observar e investigar as demais questões atinentes à gestante e à puérpera; V - fomentar a realização de testagem para detecção da ...
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Acórdão nº 1.0040.16.006078-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. PARTO. NATIMORTO. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. CONDUTA MÉDICA IMPERITA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DE NATUREZA SUBJETIVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.- A teoria da culpa administrativa por "faute du service" nada mais é do que a da responsabilidade subjetiva prevista no art. 186 do Código...
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Acórdão nº 1.0040.16.006078-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. PARTO. NATIMORTO. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. CONDUTA MÉDICA IMPERITA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DE NATUREZA SUBJETIVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.- A teoria da culpa administrativa por "faute du service" nada mais é do que a da responsabilidade subjetiva prevista no art. 186 do Código...
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Acórdão Nº 0008389-25.2005.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA UNA. RECURSO DOS AUTORES.1) TENCIONADO RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE DOS MÉDICOS E DO HOSPITAL PELO ERRO. CRIANÇA NATIMORTA. ALEGADA NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO DA AUTORA OCASIONANDO A MORTE DO BEBÊ. DEMORA ENTRE O DESCOLAMENTO PREMATURA DE PLACENTA (DPP) E A CESÁREA. GRAVIDEZ NA 35ª SEMANA. EPISÓDIO DE DESCOLAMENTO DE PLACENTA E
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Acórdão Nº 0008390-10.2005.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA UNA. RECURSO DOS AUTORES.1) TENCIONADO RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE DOS MÉDICOS E DO HOSPITAL PELO ERRO. CRIANÇA NATIMORTA. ALEGADA NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO DA AUTORA OCASIONANDO A MORTE DO BEBÊ. DEMORA ENTRE O DESCOLAMENTO PREMATURA DE PLACENTA (DPP) E A CESÁREA. GRAVIDEZ NA 35ª SEMANA. EPISÓDIO DE DESCOLAMENTO DE PLACENTA E
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Acórdão Nº 0020272-25.2018.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 20-08-2020
EMENTA GAMP. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO PERITO MÉDICO E DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. A substituição do perito judicial e a realização de uma nova perícia são cabíveis nos termos dos artigos 468 e 480 do CPC. Caso em que a pretensão da parte não se...
... não exista um antidepressivo que possa ser indicado para a gestante com 100% de segurança para o bebê, em casos graves é fundamental o ... -
PORTARIA Nº 2.222/GM/MS, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
... deixar de observar e investigar as demais questões atinentes à gestante e à puérpera; V - fomentar a realização de testagem para detecção da ...