gestão de empresas rurais
-
Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... IX - gestão associada: associação voluntária de entes ... de pequeno porte: vilas, aglomerados rurais, povoados, núcleos, lugarejos e aldeias, assim ... se refere o caput aqueles produzidos por empresas ou profissionais contratados para executar ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); e ... III – ... compromissos decorrentes de contrato de gestão" firmado entre órgãos ou entidades da administra\xC3" ... renda que vivam em localidades urbanas e rurais ... § 3º A exigência constante do inciso III ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da administração ... renda que vivam em localidades urbanas e rurais ... § 3º A exigência constante do inciso III ...
-
Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... e de segurança relevantes para a gestão ferroviária de primeira linha habitualmente ... trânsito ferroviário em áreas urbanas e rurais; ... VI – estímulo ao investimento em ... III – empresas estatais que mantenham fundos de investimento que ...
-
Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... pública indireta federal, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, suas ... contas diretamente à população sobre a gestão dos recursos públicos; ... VII – o uso de ... pela de baixa renda ou residente em áreas rurais e isoladas, sem prejuízo do direito do cidadão ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, devendo ser mantido atualizado na internet ... renda que vivem em localidades urbanas e rurais ... § 2.A exigência constante do inciso ...
-
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... República na gestão das outorgas (ex vi art. 223); (ii) a limitação ... previsibilidade “[ao] regime das empresas concessionárias e ... permissionárias de ... regiões rurais ... 18. A difusão dos aparelhos transmissores ...
-
Lei nº 14.166 de 10/06/2021. Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências.
... das parcelas que especifica de operações rurais e não rurais e autoriza, nas condições que ... ções de crédito inadimplidas sob sua gestão ... § 1º (VETADO) ... § 2º Os acordos de ... de Financiamento autorizados a ceder a empresas especializadas na cobrança de créditos ...
-
Decreto nº 11.476 de 06/04/2023. Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pela Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023, e dispõe sobre o funcionamento do Grupo Gestor do PAA e do Comitê de Assessoramento do Grupo Gestor do PAA.
... familiares, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários que atendam aos ... empresas contratadas pela administração pública, ... , com vistas ao monitoramento e à gestão integrada das modalidades do PAA ... § 1º As ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... -se pelo País experiências de gestão estadual e municipal em que lideranças desses ... Humanos nos projetos implementados pelas empresas transnacionais, bem como seus impactos na ... áreas de desmatamento nas zonas urbanas e rurais ... Responsáveis: Ministério do Meio Ambiente; ...
-
DEC 8538 de 06/10/2015 - DECRETO. REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.
... 42 ao art. 49 da Lei Complementar nº 123, de 2006 ... Art. 14. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ...
-
LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... ção e capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de agentes de assistência ... e respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista ... que detenha poderes de administração, gestão ou controle da organização da sociedade civil, ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... e serviços às populações urbanas e rurais; ... III - seletividade e ... áter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do Governo e ... extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria; ...
-
Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... I - a gestão do acesso e uso dos recursos pesqueiros; ... ões estrangeiras de pesca arrendadas por empresas, armadores e cooperativas brasileiras de ... São considerados produtores rurais e beneficiários da política agrícola de que ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais ... Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; ... XVII - ao auxílio financeiro aos ... renda que vivem em localidades urbanas e rurais ... § 2o Não se aplica a exigência ...
-
DECRETO Nº 7520, DE 08 DE JULHO DE 2011. Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Eletrica - 'luz para Todos', para o Periodo de 2011 a 2014, e da Outras Providencias.
... I - assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas e outras ... - ELETROBRAS e das empresas de seu grupo empresarial ... Art. 5º A ... ês Gestores Estaduais, que exercerão a gestão compartilhada do Programa ... Parágrafo único ...
-
Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam ... § 2o, Comitês Executivos para apoiar a gestão de defesa agropecuária de responsabilidade da ... fitossanitários e quarentenários por empresas credenciadas, centros colaboradores e estações ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-122600-13.2008.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por sua Instrução Normativa ... REVISTA DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO ESTADO DA BAHIA ... e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138000-71.2004.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... DE REVISTA INTERPOSTO PELO ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO SERVIÇO PORTUÁRIO AVULSO DO ... assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais com vínculo empregatício. De outro lado, no rol ... se estende aos portuários empregados de empresas que exploram terminais privados (Orientação ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12087, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Auxilio Financeiro pela União Aos Estados, ao Distrito Federal e Aos Municipios, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Fomentar as Exportações do Pais, e Sobre a Participação de União em Fundos Garantidores de Risco de Credito para Micro, Pequenas e Medias Empresas e para Produtores Rurais e Suas Cooperativas; e Altera as Leis 11.491, de 20 de Junho de 2007, 8.036, de 11 de Maio de 1990, e 8001, de 13 de Março de 1990.
... III - a competência para a instituição administradora do fundo deliberar sobre a gestão e a alienação dos bens e direitos do fundo, zelando pela manutenção de sua rentabilidade e liquidez; ... IV - a remuneração da instituição ...
-
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; ... XVI - ao auxílio financeiro aos Estados, ... renda que vivem em localidades urbanas e rurais ... § 2º A exigência constante do inciso III ...
-
DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... ísticas das pequena e média emprêsas rurais, definidas nos têrmos da Lei, e em especial no ... , para que assuma a responsabilidade da gestão delegada, ou contratará para isso gerentes, ...
-
Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... , assistência social, administração e gestão econômico-financeira e patrimonial das entidades ... Trabalhadores Rurais ... Segurados empregadores rurais ... Segurados ... Seção única ... Matrícula das empresas ... Custeio da previdência social urbana ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Utilização de Recursos das Exigibilidades de Aplicação em Credito Rural Oriundos da Poupança Rural e Dos Depositos a Vista para Financiamentos Destinados a Liquidação de Dividas de Produtores Rurais Ou Suas Cooperativas Com Fornecedores de Insumos, Relativas as Safras 2004/2005 e 2005/20...
... ão de financiamentos a pessoas físicas, a microempresas e a empresas de pequeno porte, com vistas na viabilização de empreendimentos de ... ária e Abastecimento; da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e da Educação, para a ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12897, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Autoriza o Poder Executivo Federal a Instituir Serviço Social Autonomo Denominado Agencia Nacional de Assistência Tecnica e Extensão Rural - Anater e da Outras Providencias.
... e da qualidade dos produtos e serviços rurais, para a melhoria das condições de renda, da ... Executivo federal, na supervisão da gestão da Anater: ... I - definir os termos do contrato ... celebrados com entidades, organismos e empresas; ... III - as doações, legados, subvenções e ...