constituição de sociedade em conta de participação
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... si, com o envolvimento e a efetiva participação das comunidades receptoras nos benefícios ... X - a informação da sociedade e do cidadão sobre a importância econômica e ... , independentemente de sua forma de constituição, destinados a prestar serviços de alojamento ... ção do poolde locação, como sociedade em conta de participação, ou outra forma legal de ...
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Pressupostos Essenciais para a Regular Constituição de Sociedade em Conta de Participação/SCP
Clélio Chiesa - Bom dia a todos! sr. Presidente da Mesa, meu amigo, lima; Profa. Fabiana, Prof. longo e a todos aqui presentes, participantes deste evento. Primeiramente eu gostaria de agradecer a oportunidade de, mais uma vez, estar a...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... distribuídos no mercado e sôbre as sociedade que os emitirem; ... II - proteger os ... I - autorizar a constituição e fiscalizar o funcionamento das Bôlsas de ... do respectivo titular, ou pela participação dêste em sociedade corretora ... ARTIGO 9 ... ão de crédito a médio e longo prazos, por conta própria ou de terceiros, a subscrição para ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... processos de consulta e participao da sociedade na formulao das polticas culturais; ... XV - ... , da msica e do livro, levando em conta os ndices de acesso em todo o territrio nacional ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... 146, in fine, da Constituição Federal ... #Incluído pela Lei ... e Empresas de Pequeno Porte, com a participação dos órgãos federais competentes e das entidades ... ao gestor desse fundo para crédito na conta vinculada do trabalhador ... #Incluído ... ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... 205 e 225 da Constituição Federal, definir políticas públicas que ... os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do ... IV - o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, ... Ambiental, deve ser realizada levando-se em conta os seguintes critérios: ... I - ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... 177 da Constituição" Federal; ... VI - incrementar, em bases econ\xC3" ... ômicas, sociais e ambientais, a participação dos biocombustíveis na matriz energética ... ário, a obrigação de explorar, por sua conta e risco e, em caso de êxito, produzir petróleo ... A. - PETROBRÁS é uma sociedade de economia mista vinculada ao Ministério de ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades ... II - participação da população, por meio de organizações ... 203 da Constituição Federal; ... II - cofinanciar, por meio de ... do auxílio-inclusão correrão à conta do orçamento do Ministério da Cidadania ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... - gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas ... privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao ... o mapeamento de áreas de risco levarão em conta as cartas geotécnicas ... #Incluído pela ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... 31, fica suspensa a participação no fundo partidário por um ano; ... III - ... conta do Fundo Partidário; ... #Expressão “ou ... ção a temas políticos e ações da sociedade civil; ... #Incluído pela Lei nº 14.291, ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... pessoas, da família, das empresas e da sociedade ... ARTIGO 3 ... Os níveis de saúde ... II - a participação" na formulação da política e na execução de a\xC3" ... 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes ... Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... VIII - Regular a constituição, funcionamento e fiscalização dos que exercerem ... ções financeiras privadas, levando em conta sua natureza, bem como a localização de suas ... -se-ão unicamente sob a forma de sociedade anônima, devendo a totalidade de seu capital com ... IV - as pessoas físicas com participação societária qualificada em seu capital; e ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... no Capítulo II do Título VI da Constituição ... § 1º A responsabilidade na gestão ... II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto ... aqueles provenientes de aumento de participação acionária; ... IV - receita corrente ... da Constituição, ficarão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para ... mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de ... , vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... tecnolgicas e na sua disponibilizao sociedade e ao mercado; ... #Includo pela Lei n ... e inovao no poder sofrer restries por conta de inadimplncia de quaisquer outros rgos ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... 114 da Constituição" Federal, vedados a expedição de certidão de cr\xC3" ... conta demonstrativa da administração, que especifique ... que tenham sócio ou acionista com participação superior a 10% (dez por cento) do capital social ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ção da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, ... ção de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as ... e sociais, garantidos na Constituição e nas leis ... #Redação dada pela Lei nº ... , isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... , com o objetivo de aumentar a participação da energia elétrica produzida por ... , coligada ou controladora na constituição do Produtor Independente Autônomo, desde que o ... Independente é Autônomo quando sua sociedade, não sendo ela própria concessionária de ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... capacidade para seu desempenho, por sua conta" e risco e por prazo determinado; ... #Redaç\xC3" ... representação do Poder Público e da sociedade civil, com a finalidade de assessorar, avaliar e ... 189 da Constituição Federal e das diretrizes do Programa Nacional de ... hipótese em que for permitida a participação de consórcio; ... XVI - a minuta do ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 101, I, i, e o artigo 104, I, a da Constituição - Emenda Constitucional n. 16, (artigos 2º e ... - exercer comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de sociedade de economia ta, de que o poder público tenha participação majoritária, exceto como acionista, cotista ou ... X - fazer a conta e a selagem correspondentes às custas dos ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se ... 142 da Constituição Federal e na forma dos seguintes diplomas legais: ... Devem ter-se em conta não as condições e qualidades da vítima, mas ... em emprêsa pública, autarquia, sociedade de economia mista, ou sociedade de que participe ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... do Serviço - FGTS, do Fundo de Participação PIS/PASEP e do Fundo de Amparo ao Trabalhador - ... forma do caput deste artigo, levando-se em conta apenas os valores referentes aos meses a partir ... 166, § 5º , da Constituição Federal, serão corrigidas para preços médios ... ção de empresas, constituição de sociedade para exercer o controle de empresas ou qualquer ...