gestão de empresas rurais
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... II - os trabalhadores rurais assim entendidos, os que cultivam a terra e os ... Art. 132. A gestão patrimonial e financeira, bem como a ...
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... XVI – a gestão dos ecossistemas deve buscar o equilíbrio ... nas reservas legais das propriedades rurais, conforme previsto no Código Florestal ... disseminar mecanismos de incentivo para empresas privadas e comunidades que desenvolvem projetos ...
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Medida Provisória nº 844 de 06/07/2018. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
... rurais; ... b) comunidades tradicionais; e ... c) áreas ... e descredenciamento de técnicos, empresas especializadas, consultores independentes e ... ério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ... § 2º Aos servidores requisitados na forma ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... e serviços às populações urbanas e rurais"; ... c) seletividade e distributividade na presta\xC3" ... áter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com participação da comunidade, ... extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria; ... c) o ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... pelo equilíbrio e pelo controle na gestão da empresa através da lógica sistêmica; (ii) a ... mais a cooperação com os cidadãos, as empresas e as entidades sem fins lucrativos na condução ... Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – Cnir; 3. Cadastro Nacional de Obras – ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2613, DE 23 DE SETEMBRO DE 1955. Autoriza a União a Criar Uma Fundação Denominada Serviço Social Rural.
... comunidades, cooperativas ou associações rurais; ... V. Realizar inquéritos e estudos para ... de março do ano seguinte, as contas da gestão anual, acompanhadas de sucinto relatório do ...
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Medida Provisória nº 868 de 27/12/2018. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
... rurais; ... b) comunidades tradicionais, incluídas as ... e descredenciamento de técnicos, empresas especializadas, consultores independentes e ... ério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ... § 2º Aos servidores requisitados na forma ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... do Município de Pinhalão PR., quer na gestão do ex-prefeito Claudinei Benetti, quer em ... /2011-74: recuperação de estradas rurais; ... - IC 1.25.013.000010/2012-13: ... entre a Prefeitura de Pinhalão e as empresas AC ASSESSORIA TÉCNICA, ELMO ELETROMONTAGENS ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o regime de férias aos trabalhadores rurais, órfãos que estavam de quaisquer garantias ... empresas organizadas. A pacta sunt servanda não se ... Os atos de gestão, como, por exemplo, a contratação de pessoas ...
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Decreto nº 11.075 de 19/05/2022. Estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa e altera o Decreto nº 11.003, de 21 de março de 2022.
... empresas e propriedades rurais; ... II – faturamento; ... ção de Emissões constitui mecanismo de gestão" ambiental e será instrumento de operacionalizaç\xC3" ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 1o As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... ério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com a finalidade de identificar despesas ... renda que vivem em localidades urbanas e rurais ... § 3o A exigência constante do inciso ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Professor de Compliance e Gestão de Obrigações Acessórias em cursos de ... pelo Órgão, que pretende estimular as empresas a adotarem boas práticas com o fim de evitar ... rurais. Além disso, ainda paira um cenário de ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... : SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ... TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E ... entre a camada física composta pela gestão de infraestrutura de ... telecomunicações, a ... urbanas desatendidas, rurais ou remota” (art. 2º, inciso I, “a”, 2). No ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Institucional para a Gestão Integrada e Associada de Resíduos Sólidos ... , de pessoas administrativas ou de empresas ... governamentais em cadastros de inadimplentes, ... pequenos produtores rurais e aos agricultores familiares ... Art. 5º. O ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : ABES - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRAS DAS EMPRESAS ... DE SOFTWARE ... : SINDICATO DAS EMPRESAS DE ... MICROPRODUTORES RURAIS; BEM COMO PARA AS ... CONTINGENTES ... de gestão tributária. São Paulo: Thomson Reuters Brasil ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... e serviços às populações urbanas e rurais ... Articulado direta e imediatamente com a ... e leve) proporcionados pela média das empresas de determinado setor ... Sempre que a ... da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... ço, inventário e a escrita relativos à gestão anterior constarão de um têrmo lavrado em três ... Parágrafo único. As empresas concessionárias mediante comunicação prévia ... IV - Consumidores rurais; ... V - Iluminação pública; ... VI - Poderes ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a inclusão de novas ações ... CAPÍTULO II ... empresas - 5; e ... VI - amortização da dívida - 6 ... VIII - refinanciamentos de dívidas rurais ... § 1º As despesas de que trata este artigo ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... criados no âmbito dos sindicatos ou das empresas, com a finalidade de resolução do conflito ... ex. a responsabilização por ato de má gestão, a extensão da responsabilidade tributária ao ... depositário judicial; III – os imóveis rurais, os direitos aquisitivos sobre imóveis rurais, ...
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Licitações
... diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte quando participam de ... ção indevida da Administração na gestão" interna do contratado ... Ainda com relação \xC3" ... , gratuita ou onerosa, de terras públicas rurais da União e do Instituto Nacional de ...
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Medida Provisória nº 1.107 de 17/03/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios.
... de garantias, e promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de ... ou de prestação de serviços, urbanas ou rurais, de forma individual ou coletiva; e ... II – ... Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae ... § 5º A Secretaria-Executiva do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... § 1° As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; ... XVII - ao auxílio financeiro aos Estados, ... renda que vivem em localidades urbanas e rurais ... § 2° A exigência constante do inciso III ...
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Licitações
... ção de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações ... contratos administrativos envolvendo as Empresas estatais – Empresas Públicas e Sociedades de ... cooperativas de pequenos produtores rurais é permitida ... D) A licitação não será ...
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Direito individual do trabalho
... a discussão sobre a possibilidade de as empresas demitirem seus empregados e os recontratarem por ... problemas jurídicos, mas problemas de gestão, mais precisamente de gestão de pessoas. Ousamos ... São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais , além de outros que visem à melhoria de sua ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... II - os trabalhadores rurais, assim definidos na forma da legislação ... b) o que presta serviços a diversas empresas pertencendo ou não a sindicato, inclusive o ... Art. 190 A gestão patrimonial e financeira do INPS, bem como sua ...