gestão de empresas rurais
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... emprego; IX- tratamento favorecido das empresas de pequeno ... porte e no parágrafo único ... da administração, mediante gestão quadripartite, entre trabalhadores, empregadores, ... 100%, e no que se refere aos trabalhadores rurais, a Constituição e a Emenda preservam os 15 anos ...
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Decisão monocrática Nº 57830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2023
... Ora, considerando que as Empresas Públicas têm as mesmas prerrogativas das ... trabalhistas de empregados da Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí S/A (EMGERPI). 3 ... óveis urbanos com finalidade residencial e rurais ou urbanos para produção ... A referida ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... Impossível ... @@@17.3.14 Gestão associada ilegal ... O inc. XIV do art. 10 ... e Municípios) na busca de atrair novas empresas com isenções e alíquotas menores ... de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Imunidades tributárias
... – não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o ... políticas ( A imunidade tributária das empresas estatais delegatárias de serviços públicos – ... Em relação ao tema nº 342 da Gestão por Temas da Repercussão Geral do portal do STF ...
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Questões comentadas
... 0003. Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TCE-MG Prova: Auditor ... e serviços às populações urbanas e rurais. d) O princípio da precedência da fonte de ... de aposentadoria e pensões das empresas de estradas de ferro, sendo esse sistema mantido ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... neste Capítulo, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com ... , assegura aos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros direitos, a “redução dos riscos ... , no inciso V, diz competir ao Órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário avulso ...
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Prestações previdenciárias
... cinco) anos de idade para os trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres (empregado ... 11/1971, e também pelas empresas em geral, com alíquota de 2,4%. Não havia ... da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Advogado-Geral da União: ... I - avaliar o ...
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Reforma da lei de recuperação judicial
O objetivo do presente artigo é analisar a inclusão do produtor rural pessoa física, por meio da Lei Federal nº 14.112/2020, no públicoalvo daqueles que podem se beneficiar do instituto da Recuperação Judicial de Empresas, fazendo um contraponto em relação ao cenário anterior, em que a possibilidade vinha sendo reconhecida sem qualquer limitação pelo Poder Judiciário. A realização da pesquisa se...
... Especialista em Direito e Gestão Ambiental pela Faculdade de Ciências Jurídicas ... instituto da Recuperação Judicial de Empresas, fazendo um contraponto em relação ao cenário ... ção, após provocação de produtores rurais pessoas físicas, o Poder Judiciário passou a ... -
Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... nacional pesqueira e aquícola, inclusive gestão do uso dos recursos e dos licenciamentos, das ... 4. Criação de empregos rurais decentes como parte do “aumento do acesso dos ... previsão de tratamento privilegiado às empresas instaladas no Estado do Amapá, por afronta ao ...
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Gestão estratégica de dados espaciais para regularização fundiária no setor de energia eólica e solar
... rurais brasileiras, e como ele pode contribuir, não apenas para o empreendedor, ... De acordo com estudo da Fundação Getulio Vargas, em 2018, empresas estrangeiras foram as principais compradoras de ativos de geração, ...
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Legislação Complementar
... , tais como a supervisão especial das empresas que tiverem utilizado as piores formas de ... ério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; ... IX — um representante do Ministério do ... artigo, quando concedidos a produtores rurais pessoas físicas ... Art. 28. São isentos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... § 2º Sempre que uma ou mais empresas", tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur\xC3" ... do consórcio simplificado de produtores rurais ... § 3º Não caracteriza grupo econômico a ... considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam para efeito do disposto ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... da presente Convenção consideram-se ‘empresas industriais’, principalmente: a) as minas, ... das condições de vida nas regiões rurais e da implantação de indústrias apropriadas ... risco de acidentes maiores, inclusive a gestão dos sistemas de segurança e a segurança dos ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo interno em ação cível originária. 2. Administrativo e processual civil. 3. Ação de imissão na posse. 4. Cessão de uso concedida, a título gratuito, pelo INSS ao Estado de Pernambuco para o desenvolvimento de serviços educacionais nos idos de 1955. 5. Indenização/Taxa de ocupação prevista na Lei 9.702/1998. Não cabimento. 6. Incidência dos princípios da função social da propriedade, da boa-f
... normalmente dentro do poder de gestão dos órgãos ... administrativos. Logicamente, é ... 1. Embora, em regra, as ... empresas estatais estejam submetidas ao regime das pessoas ... alienações dos imóveis residenciais e rurais, ... será dada preferência a quem, ... -
A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... das Caixas de apoio às CAPs, empresas ferroviárias, que vinham adquirindo grande ... do setor privado, exceto os trabalhadores rurais e os domésticos ... No decorrer da década ... criado em 27 de junho de 1990, durante a gestão do então presidente Fernando Collor de Melo ...
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Organização do estado brasileiro
... serviços da União, suas autarquias ou empresas públicas, a competência será do Tribunal ... graças à celebração de contratos de gestão com a Administração Pública direta, de modo a ... , conferidos aos trabalhadores urbanos e rurais, fixados pelo artigo 7º, da Carta Magna. São ...
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Corrupção
... ência dos interesses particulares na gestão" da coisa pública: ... “Mas, quando os cidad\xC3" ... Um estudo de empresas na Dinamarca, um país de baixa corrupção, ... (financiamento apenas de grandes produtores rurais, em detrimento do auxílio ao pequeno produtor e ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... autarquias, asfundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e ... para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a ... de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... certamente decorreu da insistência das empresas em levantar, como defesa, tão despropositada ... úvida sobre o direito de os trabalhadores rurais também receberem a gratificação natalina ... em forma legal, exerçam encargos de gestão e, pelo padrão mais elevado de vencimentos, se ...
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O direito à sustentabilidade local em Ignacy Sachs. Uma abordagem a partir do planejamento estratégico no âmbito das smart rural communities
Este artigo tem como objetivo examinar o direito a sustentabilidade local, a partir do autor Ignacy Sachs, por meio da abordagem do planejamento estratégico das smart communities. Assim, questiona-se: como a sustentabilidade pode ser inserida nos espaços locais e nas comunidades rurais inteligentes para a implementação no Brasil, a fim de minimizar os problemas socioambientais? Visando responder...
... nos espaços locais e nas comunidades rurais inteligentes para a implementação no Brasil, a ... no âmbito rural; e (c) analisar a gestão municipal das smart rural communities, baseada ... A busca de organizações e empresas sustentáveis, e a crescente conscientização de ... -
COVID. Legislação correlata
... Art. 3º-G. As concessionárias e empresas" de transporte público deverão atuar em colabora\xC3" ... ção somente será exigível durante a gestão do contrato. (Incluído pela Lei n. 14.035, de ... 352, § 1º — CLT — rurais — arts. 352, § 2º e 356 ... ATIVIDADE ...
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Licitações
... diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte quando participam de ... ção indevida da Administração na gestão" interna do contratado ... Ainda com relação \xC3" ... , gratuita ou onerosa, de terras públicas rurais da União e do Instituto Nacional de ...
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LEI Nº 17.158, DE 8 DE JANEIRO DE 2021. Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e estabelece as diretrizes para o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Fica instituída a Política Estadual de A...
... ção do conhecimento das comunidades rurais, urbanas e periurbanas ... Parágrafo único. A ... , das condições de armazenamento e gestão de água para consumo humano e animal, ... para a ... IV - recursos captados junto a empresas e instituições financeiras, organismos ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... dos empregadores) e dos produtores rurais (contratantes sazonais do serviço de ... , aéreo e sistema viário; Sindicato das Empresas e Transportadores de Combustível e Derivados de ... ário com transferência do “poder de gestão dominial”, assumindo, o concessionário, os ...