ginecologia online

EMENTA HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE. PROPAGANDISTA-VENDEDOR. Para a incidência do artigo 62, inciso I, da CLT, é necessário que haja efetiva impossibilidade de controle do horário de trabalho do empregado, o que não é o caso dos autos. Pelo contrário, a prova oral produzida no feito é no sentido de que havia a possibilidade de controle dos horários de trabalho do...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. ART. 62, I, DA CLT. NÃO INCIDÊNCIA. O fato de o empregado prestar serviços de forma externa, por si só, não enseja o seu enquadramento na exceção contida no art. 62, inciso I, da CLT. Relevante, para tanto, é que exista incompatibilidade entre a natureza da atividade exercida pelo empregado e a fixação do seu horário de trabalho, o que não...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. Para o enquadramento do empregado na exceção prevista no art. 62, I, da CLT, além do exercício de atividade externa, deve ser inequívoca a incompatibilidade de fixação e controle de horário de trabalho. Evidenciada a ausência de controle pelo empregador, são indevidas as horas extras postuladas.

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Diário Oficial Eletrônico Mato Grosso do Sul

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Diário Oficial do Estado de Roraima

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. O conjunto fático probatório existente evidencia que a função de exercida pelo Autor não era revestida de amplos poderes de mando e de gestão, não restando caracterizado o exercício de cargo de confiança, de que trata o art. 62, II, da CLT. Provido.

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MÉDICA OBSTETRA. CONTATO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. Faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a trabalhadora que exerce atividade de médica ginecologista e obstetra e responsável por ambulatório, em contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, sendo responsável pelo atendimento de pacientes...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• DOU. Diário Oficial da União

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. EXCLUSÃO DE CONTEÚDO. INDICAÇÃO CLARA E PRECISA. MULTA COMINATÓRIA. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. - Para a concessão da tutela de urgência, necessário que os requisitos exigidos no art. 300 do CPC de 2015 estejam presentes de forma cumulativa, devendo constar dos autos elementos que evidenciem

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. EXCLUSÃO DE CONTEÚDO. INDICAÇÃO CLARA E PRECISA. MULTA COMINATÓRIA. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. - Para a concessão da tutela de urgência, necessário que os requisitos exigidos no art. 300 do CPC de 2015 estejam presentes de forma cumulativa, devendo constar dos autos elementos que evidenciem

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA INTRAUTERINA - CORREÇÃO DA MIELOMENINGOCELE - AUSÊNCIA CLÁUSULA RESTRITIVA - RECUSA ABUSIVA.- A concessão da tutela de urgência está condicionada à demonstração de dois requisitos, a saber: a probabilidade do direito substancial invocado por quem pretende a segurança; e do periculum in mora, caracterizado pela existênci

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA INTRAUTERINA - CORREÇÃO DA MIELOMENINGOCELE - AUSÊNCIA CLÁUSULA RESTRITIVA - RECUSA ABUSIVA.- A concessão da tutela de urgência está condicionada à demonstração de dois requisitos, a saber: a probabilidade do direito substancial invocado por quem pretende a segurança; e do periculum in mora, caracterizado pela existênci

• DOU. Diário Oficial da União

Este acórdão não possui ementa (3)!

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)