governo do brasil
- Decreto Legislativo nº 149 de 17/07/2015. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO UZBEQUISTÃO SOBRE COOPERAÇÃO ECONÔMICA E COMERCIAL, CELEBRADO EM BRASÍLIA, EM 28 DE MAIO DE 2009.
- Decreto Legislativo nº 155 de 07/08/2015. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA SÉRVIA SOBRE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE DEFESA, ASSINADO EM BELGRADO, EM 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
-
Governo do Brasil segue norma da Fifa
A Fifa reconhece o papel dos investidores no futebol. No entanto, tem uma preocupação clara: proíbe que as relações com investidores influenciem as decisões de clubes e jogadores sobre o futuro esportivo de um atleta. E esta orientação está prestes a...
-
Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... e outra instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde que a operação seja permitida pela legislação vigente; ... da Política de Garantia de Preços Mínimos - Empréstimos do Governo Federal - EGF; ... XI - relativa a empréstimo de título público, ...
-
Em vigor
Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995. Dispõe sobre o crédito rural, e dá outras providências.
... , investimento ou comercializao, excetuados os emprstimos do Governo Federal com opo de venda (EGF/COV); ... II - realizadas ao amparo da ... - CONAB autorizada a contratar operao de crdito com o Banco do Brasil S. A. no valor correspondente aos Emprstimos do Governo Federal (EGF), ...
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 07/05/2014. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE ¿ 300.000.000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE EUROS).
- RSF 6 de 07/05/2014 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE € 300.000.000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE EUROS).
- Decreto Legislativo nº 50 de 05/10/1981. APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA E O CAPITAL, CONCLUIDA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DA NORUEGA, EM BRASILIA, A 21 DE AGOSTO DE 1980.
- Perspectivas sobre a lei do governo digital no Brasil
- LEI ORDINÁRIA Nº 4671, DE 12 DE JUNHO DE 1965. Isenta a Comissão Nacional de Alimentação, do Ministerio da Saude, do Pagamento de Emolumentos, Taxas, Pedagios, Quotas e Outras Despesas que Recaiam Sobre Mercadorias Ou Equipamentos Importados Ou Doados Mediante Acordo Ou Convenio Com o Governo do Brasil, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6797, DE 17 DE MARÇO DE 2009. Promulga o Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação Dos Lucros Decorrentes do Transporte Maritimo e Aereo, Firmado em Brasilia, em 27 de Julho de 2005.
-
Sob Bolsonaro, Brasil passou a importar mais da Arábia Saudita e fez acordo para deixar de exigir visto de turistas
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro promoveu uma aproximao do Brasil com a monarquia da Arbia Saudita, o que impulsionou as trocas comerciais com o pas ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 09 DE SETEMBRO DE 1970. Aprova o Texto do Acordo Basico Entre o Governo do Brasil e o Instituto Interamericano de Ciencias Agronomicas Sobre Privilegios e Imunidades do Instituto, Firmado em Brasilia, a 2 de Março de 1970.
-
Em vigor
Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005. Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO; e dá outras providências.
... pelo Conselho Monetrio Nacional - CMN e pelo Banco Central do Brasil ... ou de emergncia em funo da estiagem, devidamente reconhecido pelo governo federal ... Pargrafo nico. O CMN disciplinar a aplicao da ...
-
Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e ... doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal ... § 2º O juiz assegurará à ...
- DECRETO Nº 7019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009. Promulga o Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel Sobre Cooperação Nos Campos da Saude e de Medicamentos, Firmado em Jerusalem, em 19 de Junho de 2006.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre Reajuste da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos, e da Outras Providencias.
... se aplica aos cargos e funções de confiança do Banco Central do Brasil e das instituições federais de ensino de que trata a Lei n° 7.596, de ... Art. 23. Poderão ser colocados à disposição do Governo do Estado de Rondônia os servidores públicos federais que a seus quadros ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... ão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo; ... f) alienação, concessão de direito real de uso, locação ... ção estrangeira ou organismo financeiro multilateral de que o Brasil seja parte, poderão ser admitidas, na respectiva licitação, as ...
-
Versão original
Lei nº 14.124 de 10/03/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... de sua inscrição na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia ou identificador congênere no caso de empresa ... a) Portal de Compras do Governo Federal; ... b) pesquisa publicada em mídia especializada; ... c) sítios ...
-
Em vigor
Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001. Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.
... A Cmara de Comrcio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo, estabelecer as condies para a aplicao do disposto nesta Lei, observadas, ... concedido por instituio financeira internacional, da qual o Brasil participe, ou por entidade governamental estrangeira ou, ainda, pelo Banco ...
- MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO CANADÁ RELATIVO A CERTOS TRIBUTOS
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... § 2o O Tesouro Nacional depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal Superior Eleitoral, até o ... #Vide ADIN nº 4.650/2011 ... I - entidade ou governo estrangeiro; ... II - órgão da administração pública direta e ...
- DECRETO Nº 222, DE 25 DE SETEMBRO DE 1991. Promulga o Acordo Cultural Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos.
- DECRETO Nº 442, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1992. Promulga o Acordo de Comercio, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Tailandia.