gratificação natalina servidor público federal
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Decisão da Presidência nº 1161697 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2018
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 1149311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2018
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Decisões Monocráticas nº 1171046 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2018
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Decisões Monocráticas nº 1154380 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 1077497 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 1154380 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 1068662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2017
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 969765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Julio de 2016
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Decisões Monocráticas nº 1077497 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 1074613 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2017
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 1213659 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Decisões Monocráticas nº 1213659 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 941162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2016
... ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ... LICENÇA-PRÊMIO: GRATIFICAÇÃO NATALINA ... LEI LOCAL ... SÚMULA N. 280 DO ...
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Decisões Monocráticas nº 519841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2018
... FUNÇÃO COMISSIONADA. 1 ... A gratificação de exercício de função comissionada não ... ária incidente sobre a remuneração do servidor público, pois tal parcela não se incorpora aos ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS EXTRAS ...
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Decisão da Presidência nº 519841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2018
... FUNÇÃO COMISSIONADA. 1 ... A gratificação de exercício de função comissionada não ... ária incidente sobre a remuneração do servidor público, pois tal parcela não se incorpora aos ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS EXTRAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052173420204058400), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0805217-34.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: ASSOCIACAO DOS TECNICOS DE NIVEL SUPERIOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE-ATENS/UFRN ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... outro lado, o Recurso Especial do Ente Público foi admitido, vez que configurada a hipótese do ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ABONO DE PERMANÊNCIA. CARÁTER ... para fins de percepção de gratificação natalina ou do adicional do terço de férias, ... -
Decisões Monocráticas nº 883705 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2019
... os valores pagos a título de gratificação natalina ... De início, ressalto que ao ... ária sobre valores percebidos pelo servidor que não encontram ressonância no cálculo do ... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ...
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Decisões Monocráticas nº 1199020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... ÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - NÃO INCIDÊNCIA - GRATIFICAÇÃO NATALINA - INCIDÊNCIA. -A jurisprudência do ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007818-37.2013.8.19.0068 (Cível), 12-07-2016
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIFERENÇA A TÍTULO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO RELATIVA AO ANO DE 2012. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. O 1.º Apelante argui preliminar de nulidade do decisum por cerceamento de defesa. Rejeição. A prova pericial se mostra inteiramente desnecessária, sendo certo que os comprovantes de...
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C ... gratificação natalina, a ser paga com base na remuneração ... VIII e 39, § 3º, da Constituição Federal. Vejamos: ... “Art. 7º São direitos dos ... -
Decisão da Presidência nº 1199020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... ÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - NÃO INCIDÊNCIA - GRATIFICAÇÃO NATALINA - INCIDÊNCIA. -A jurisprudência do ...
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Decisões Monocráticas nº 1156953 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2018
... ÁRIO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE APOIO A ATIVIDADE DE SAÚDE ... de refeição devida exclusivamente ao servidor que se encontrar no exercício de suas funções ... TRIBUTÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... REGIME PREVIDENCIÁRIO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS EXTRAS ...
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Sentença com número 5218258-04.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 25-05-2023
... Servidor público ... do Estado de Goiás. Promoções ... corroborado pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa ... (inclusive gratificação natalina, férias e seus adicionais, com as ...
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Decisão da Presidência nº 918451 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2015
... da contribuição previdenciária do servidor público sobre a verba de Adicional de Plantão ... ço constitucional de férias, a gratificação natalina, os serviços extraordinários, o ...
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Decisão da Presidência nº 980187 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2016
... ça da contribuição previdenciária só servidor público sobre a verba de Adicional de Plantão ... ço constitucional de férias, a gratificação natalina, os serviços extraordinários, o ...
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Decisão da Presidência nº 983362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
... como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve ... de servidor ativo, ingressou no serviço público antes das Emendas Constitucionais nº 41/2003 e ... , no que exceder a 50% da gratificação em comento. [ ] Pelo exposto, voto por negar ... GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO) ... HORAS EXTRAS ...