gratificação natalina servidor público federal
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Decisão da Presidência nº 964626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2017
...Min. Edson Fachin) TRIBUTÁRIO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE LOCALIDADE (GEL), TRANSFORMADA EM ...REPERCUSSÃO GERAL. TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REGIME PREVIDENCIÁRIO. ...GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS EXTRAS. OUTROS ...
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Decisão da Presidência nº 1020978 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2017
...ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LICENÇA PRÊMIO. CONVERSÃO M GRATIFICAÇÃO NATALINA . LEI LOCAL. SÚMULA N. 280 DO SUPREMO ...
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Decisão da Presidência nº 893981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2017
...Min. Edson Fachin) TRIBUTÁRIO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE LOCALIDADE (GEL), TRANSFORMADA EM ...REPERCUSSÃO GERAL. TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REGIME PREVIDENCIÁRIO. ...GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS EXTRAS. OUTROS ...
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Decisão da Presidência nº 999885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2017
... adicional de qualificação recebido por servidor público em função de participação em ações ...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS ...
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Decisões Monocráticas nº 1189684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO SERVIDOR PÚBLICO. No Regime da Emenda Constitucional ...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 1024056 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2017
... de lei ou ato normativo do Poder Público". Com efeito, a Corte de origem solveu a questão \xC3"...REPERCUSSÃO GERAL. TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REGIME PREVIDENCIÁRIO. ...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS ...
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Decisões Monocráticas nº 1184449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Julio de 2019
...ão é o caso dos autos, que se trata de servidor público municipal de Cidade Ocidental, regido ...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS ...
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Decisões Monocráticas nº 1105742 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
...CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO SOBRE O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO ...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS ...
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Decisões Monocráticas nº 1178250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
...á os proventos de inatividade do servidor público. Hipótese, aliás, na qual se enquadra ...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 1054486 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2017
... da contribuição previdenciária do servidor público sobre o adicional noturno. O Plenário ...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 970364 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2016
..., na espécie vertente a denominada Gratificação de Locomoção. 2. Publicada essa decisão no DJe ...REPERCUSSÃO GERAL. TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REGIME PREVIDENCIÁRIO. ...GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS EXTRAS. OUTROS ...
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Decisão da Presidência nº 979966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
...Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da ...REPERCUSSÃO GERAL. TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REGIME PREVIDENCIÁRIO. ...GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS EXTRAS. OUTROS ...
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Decisão da Presidência nº 872535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2017
... da contribuição previdenciária do servidor público sobre o adicional por plantão ...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 1178250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
...á os proventos de inatividade do servidor público. Hipótese, aliás, na qual se enquadra ...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS ...
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Decisões Monocráticas nº 1096160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2018
...ária sobre valores percebidos pelo servidor que não encontram ressonância no cálculo do ...TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REGIME PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO. ...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 1035983 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2017
... de lei ou ato normativo do Poder Público". Com efeito, a Corte de origem solveu a questão \xC3"...REPERCUSSÃO GERAL. TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REGIME PREVIDENCIÁRIO. ...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 1074606 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2017
... o terço constitucional de férias de servidor público federal (eDOC 1, p. 76). No recurso ...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 1113107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2018
...REPERCUSSÃO GERAL. TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REGIME PREVIDENCIÁRIO. ...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 964162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2016
...servidor público, verifico que o STF afetou a matéria ...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS ...
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Decisões Monocráticas nº 1149616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2018
... da contribuição previdenciária do servidor público sobre o adicional por plantão ...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS ...
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Decisões Monocráticas nº 1171043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2018
... da contribuição previdenciária do servidor público sobre o adicional por plantão ...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS ...
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Decisões Monocráticas nº 1171045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2018
... da contribuição previdenciária do servidor público sobre o adicional por plantão ...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052173420204058400), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0805217-34.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: ASSOCIACAO DOS TECNICOS DE NIVEL SUPERIOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE-ATENS/UFRN ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... outro lado, o Recurso Especial do Ente Público foi admitido, vez que configurada a hipótese do ... . CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ABONO DE PERMANÊNCIA. CARÁTER ... para fins de percepção de gratificação natalina ou do adicional do terço de férias, ... -
Decisão da Presidência nº 894328 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2016
... de contribuição previdenciária do servidor público sobre o Adicional de Plantão ...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 1071883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2017
... de lei ou ato normativo do Poder Público". Com efeito, a Corte de origem solveu a questão \xC3"...REPERCUSSÃO GERAL. TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REGIME PREVIDENCIÁRIO. ...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS ...