gratificação natalina servidor público federal
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Decisão da Presidência nº 1189684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO SERVIDOR PÚBLICO. No Regime da Emenda Constitucional ...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 1187868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... adicional noturno e horas extras pagos a servidor. É o relatório. Decido. A irresignação não ... à seguridade social do servidor público, que, como se sabe, é regulada por leis ...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS ...
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Decisões Monocráticas nº 1187868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... adicional noturno e horas extras pagos a servidor. É o relatório. Decido. A irresignação não ... à seguridade social do servidor público, que, como se sabe, é regulada por leis ...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS ...
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Decisões Monocráticas nº 1112172 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2018
... não se incorporar à remuneração do servidor para fins de aposentadoria, afasta-se a ...TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REGIME PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO. ...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 1112172 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2018
... não se incorporar à remuneração do servidor para fins de aposentadoria, afasta-se a ...TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REGIME PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO. ...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 981777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
...REPERCUSSÃO GERAL. TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REGIME PREVIDENCIÁRIO. ...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 1208140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... do regime previdenciário no setor público federal passa a ter caráter contributivo, ... 4º, que a contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União, ...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS ...
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Decisões Monocráticas nº 1208140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... do regime previdenciário no setor público federal passa a ter caráter contributivo, ... 4º, que a contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União, ...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator. (Processo0182424-56.2017.4.02.5162/01), 07-03-2018
... PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO (GDPST). . ADICIONAL DE ... incorpora à remuneração do servidor para fins de aposentadoria. . 4. Incidente de ...de servidor . público (STF, RE-AgR 389903, Rel. Min. Eros Grau). . . ...GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO- . TERCEIRO SALÁRIO). HORAS EXTRAS. ...
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Decisão da Presidência nº 962336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2016
...SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE COMBATE ...GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS EXTRAS. OUTROS ...
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Decisão da Presidência nº 960335 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2016
...SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL (PSS). GRATIFICAÇÃO DE ...GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS EXTRAS. OUTROS ...
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Decisão da Presidência nº 973293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2016
... incidência da contribuição social do servidor público (PSS) sobre o montante recebido a o de Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias - ...GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS EXTRAS. OUTROS ...
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Decisão da Presidência nº 986576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2016
... de Lei ou ato normativo do Poder Público". Com efeito, a Corte de origem solveu a questão \xC3"...REPERCUSSÃO GERAL. TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REGIME PREVIDENCIÁRIO. ...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS ...
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Decisões Monocráticas nº 838287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
...REPERCUSSÃO GERAL. TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REGIME PREVIDENCIÁRIO. ...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 1015325 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2016
... de lei ou ato normativo do Poder Público". Com efeito, a Corte de origem solveu a questão \xC3"...REPERCUSSÃO GERAL. TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REGIME PREVIDENCIÁRIO. ...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 1024458 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2017
... de lei ou ato normativo do Poder Público". Com efeito, a Corte de origem solveu a questão \xC3"...REPERCUSSÃO GERAL. TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REGIME PREVIDENCIÁRIO. ...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator. (Processo0145640-16.2017.4.02.5151/01), 12-12-2017
... PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO (GDPST). . SENTENÇA DE PARCIAL ... não se incorpora à remuneração do servidor para fins de . aposentadoria. . 4. Incidente de ...de servidor . público (STF, RE-AgR 389903, Rel. Min. Eros Grau). . ... FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). . HORAS EXTRAS. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator. (Processo0153868-77.2017.4.02.5151/01), 12-12-2017
... PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO (GDPST). . SENTENÇA DE ... não se incorpora à remuneração do servidor para fins de . aposentadoria. . 4. Incidente de ...de servidor . público (STF, RE-AgR 389903, Rel. Min. Eros Grau). . ... FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). . HORAS EXTRAS. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator. (Processo0174562-67.2017.4.02.5151/01), 12-12-2017
... PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO (GDPST). . SENTENÇA DE ... não se incorpora à remuneração do servidor para fins de . aposentadoria. . 4. Incidente de ...de servidor . público (STF, RE-AgR 389903, Rel. Min. Eros Grau). . ... FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). . HORAS EXTRAS. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator. (Processo0174562-67.2017.4.02.5151/01), 12-12-2017
... PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO (GDPST). . SENTENÇA DE ... não se incorpora à remuneração do servidor para fins de . aposentadoria. . 4. Incidente de ...de servidor . público (STF, RE-AgR 389903, Rel. Min. Eros Grau). . ... FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). . HORAS EXTRAS. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00036256220094058500), 22-02-2022
PJE 0003625-62.2009.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO COM O CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. DESVIO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido formulado por servidores federais, investidos no cargo de Técnico do Seguro Social, que alegam que exercem as...
... responsabilidade funcional por parte do servidor, deveriam estar a cargo dos analistas, mas ..., com reflexos devidos na GAE (Gratificação de Atividade do Executivo), correspondente a ... de junho de 2009) e nas gratificações natalina e de férias, com 1/3, tudo devidamente corrigido ... o vínculo entre o servidor e o Poder Público não é de natureza contratual, mas, legal, de ... -
Decisão da Presidência nº 981149 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
...REPERCUSSÃO GERAL. TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REGIME PREVIDENCIÁRIO. ...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, Recurso Extraordinário. (Processo0145020-04.2017.4.02.5151/01), 06-11-2017
... PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO (GDPST). . SENTENÇA DE PARCIAL ... não se incorpora à remuneração do servidor para fins de . aposentadoria. . 4. Incidente de ...de servidor . público (STF, RE-AgR 389903, Rel. Min. Eros Grau). . ... FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). . HORAS EXTRAS. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator. (Processo0099793-88.2017.4.02.5151/01), 26-07-2017
... PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO (GDPST). . SENTENÇA DE ... não se incorpora à remuneração do servidor para fins de . aposentadoria. . 4. Incidente de ...de servidor . público (STF, RE-AgR 389903, Rel. Min. Eros Grau). . ...GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO- . TERCEIRO SALÁRIO). HORAS EXTRAS. ...
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Decisão da Presidência nº 1100572 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2018
...REPERCUSSÃO GERAL. TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REGIME PREVIDENCIÁRIO. ...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS ...