gratificação natalina servidor público federal
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Decisão da Presidência nº 838287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
...REPERCUSSÃO GERAL. TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REGIME PREVIDENCIÁRIO. ...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 1059867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2017
...REPERCUSSÃO GERAL. TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REGIME PREVIDENCIÁRIO. ...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS ...
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Decisões Monocráticas nº 1187868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... adicional noturno e horas extras pagos a servidor. De plano, verifica-se que a matéria ...TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REGIME PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO. ...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 1245178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2019
...REPERCUSSÃO GERAL. TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REGIME PREVIDENCIÁRIO. ...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS ...
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Decisões Monocráticas nº 1245178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2019
...REPERCUSSÃO GERAL. TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REGIME PREVIDENCIÁRIO. ...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 1187868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... adicional noturno e horas extras pagos a servidor. De plano, verifica-se que a matéria ...TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REGIME PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO. ...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS ...
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Decisões Monocráticas nº 1105140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2018
... de leis ou atos emanados do Poder Público". Essa magna prerrogativa jurisdicional foi atribu\xC3"...REPERCUSSÃO GERAL. TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REGIME PREVIDENCIÁRIO. ...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 929128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2016
...REPERCUSSÃO GERAL. TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REGIME PREVIDENCIÁRIO. ...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS ...
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Decisão da Presidência nº 980172 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
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Decisões Monocráticas nº 1164135 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2018
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Decisão da Presidência nº 965997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2016
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Decisões Monocráticas nº 1075883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2020
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Decisão da Presidência nº 1055267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2017
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Decisão da Presidência nº 933344 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2016
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Decisão da Presidência nº 1161045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2018
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Decisões Monocráticas nº 874018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2018
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Decisões Monocráticas nº 877038 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2018
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Decisões Monocráticas nº 1106654 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2018
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Decisão da Presidência nº 1161697 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2018
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Decisões Monocráticas nº 1171046 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2018
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Decisão da Presidência nº 1149311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2018
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Decisão da Presidência nº 1077497 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
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Decisão da Presidência nº 1068662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2017
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Decisão da Presidência nº 969765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Julio de 2016
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Decisões Monocráticas nº 1077497 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
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