gratuita justica modelo pedido
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-28814/1999-009-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Mayo de 2005
... que a norma regulamentar que fundamenta o pedido de reintegração foi revogada pelo DC 24/84; que ... No tocante à justiça gratuita, a decisão está em consonância com as Súmulas ... Coletivo, (Súmula 296/TST), sendo que o modelo colacionado, à fl. 777, desatende a previsão da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Mayo de 2005
... que a norma regulamentar que fundamenta o pedido de reintegração foi revogada pelo DC 24/84; que ... No tocante à justiça gratuita, a decisão está em consonância com as Súmulas ... Coletivo, (Súmula 296/TST), sendo que o modelo colacionado, à fl. 777, desatende a previsão da ...
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Índice Remissivo por Capítulo
... ção Anulatória de Débito Fiscal (SRT), Modelo 6.7 Ação de Consignação em Pagamento 37 ... ou Conciliação Trabalhista, Modelo de pedido de homologação 17.2 Acordo ou Conciliação ... Órgãos que compõem o TST 5.3 Justiça gratuita, Modelo de impugnação ao pedido 7.5 Justiça ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... II - o pedido de registro dos candidatos deve ser subscrito ... por esta Lei serão confeccionadas segundo modelo" aprovado pela Justiça Eleitoral, que as imprimir\xC3" ... , em rede, a propaganda eleitoral gratuita, diariamente, exceto aos domingos, trinta minutos ...
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Acórdão Nº 0006898-55.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
... -bottom:0.5em; } .relator, .procurador, .pedido, .revisor { display:block; ... beneplácito deve harmonizar-se com o novo modelo constitucional que apenas determina que “O ... á assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... II - o pedido de registro dos candidatos deve ser subscrito ... Regionais Eleitorais divulgarão o modelo da cédula completa com os nomes dos candidatos ... , inclusive os destinados à propaganda gratuita; ... X - pagamento de cachê de artistas ou ...
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Acórdão Nº 0002535-20.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-06-2023
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. RECURSO ... de justiça deve harmonizar-se com o novo modelo constitucional que apenas determina que “O ...
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Acórdão Nº 0008331-26.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO ... de justiça deve harmonizar-se com o novo modelo constitucional que apenas determina que “O ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013366-64.2020.8.19.0014 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013366-64.2020.8.19.0014 Recorrente: ENILSON PESSANHA NUNES - autor Recorrido: VIA VAREJO S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram
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Acórdão Nº 0010466-79.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... ÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA ... judiciária deve harmonizar-se com o novo modelo constitucional que apenas determina que “O ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... -se sobre o que não constitua objeto do pedido, nem considerar exceções não propostas para as ... DO BENEFÍCIO DA JUSTlÇA GRATUITA ... Art. 68. A parte que não estiver em ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... Art. 58. O pedido de inscrição nos quadros da Ordem será ... prestar, sem justo motivo, assistência gratuita aos necessitados no sentido da lei, quando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000357-40.2017.5.06.0018), 01-10-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente a ação invertendo-se o ônus de recolhimento das custas processuais, porém dispensado, considerando a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao reclamante (artigo 790§ 3º da CLT). Mérito - Da conversão do pedido de demissão para dispensa
... Da conversão do pedido de demissão para dispensa sem justa causa ... a rescisão contratual fosse realizada sob modelo imotivado, com o pagamento das verbas ... a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao reclamante (artigo 790 § 3º da CLT) ... -
Acórdão Nº 0002220-89.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ... de justiça deve harmonizar-se com o novo modelo constitucional que apenas determina que “ O ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... II - o pedido de registro dos candidatos será subscrito pelos ... por esta lei serão confeccionadas segundo modelo" aprovado pela Justiça Eleitoral, que as imprimir\xC3" ... § 2º.O tempo destinado à propaganda gratuita no segundo turno será dividido igualmente entre ...
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Acórdão Nº 0001986-44.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. PREPARO ... de justiça deve harmonizar-se com o novo modelo constitucional que apenas determina que “O ... -judiciaria-gratuita-x-gratuidade-de-justica ... 2. LXXIV - o Estado prestará assistência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08069189620164058100), 17-08-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. FIES. ADITAMENTO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. FALHA NA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PELOS AGENTES OPERADORES DO SISTEMA. MANUTENÇÃO DO ESTUDANTE NO PROGRAMA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação contra sentença proferida pelo MM. Juiz Federal da 8ª Vara/CE...
... /CE que julgou procedente, em parte, o pedido contido na vestibular, para determinar que o FNDE ... , em face do benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 85, § 4º, III, do CPC/2015, ... ções do FNDE, houve uma mudança do modelo de aditamento semestral dos contratos de ... -
Acórdão Nº 0005579-47.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-08-2023
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. ALTO VALOR DAS ... de justiça deve harmonizar-se com o novo modelo constitucional que apenas determina que “O ...
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Acórdão Nº 0007991-63.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... PROPORCIONAL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. VENCIMENTO MENSAL COMPATÍVEL COM A CONDIÇÃO ... de justiça deve harmonizar-se com o novo modelo constitucional que apenas determina que “O ...
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Acórdão Nº 0002146-06.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIDA NO 1º GRAU. HIPOSSUFICIÊNCIA ... beneplácito deve harmonizar-se com o novo modelo constitucional que apenas determina que “O ...
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Acórdão Nº 0001252-30.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIDA NO 1º GRAU. HIPOSSUFICIÊNCIA ... beneplácito deve harmonizar-se com o novo modelo constitucional que apenas determina que “O ...
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Acórdão Nº 0000997-72.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIDA NO 1º GRAU. HIPOSSUFICIÊNCIA ... beneplácito deve harmonizar-se com o novo modelo constitucional que apenas determina que “O ...
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Acórdão Nº 0014277-76.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA ... de justiça deve harmonizar-se com o novo modelo constitucional que apenas determina que "O Estado ...
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Acórdão Nº 0007968-05.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-08-2023
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... JUSTIÇA GRATUITA. BLOQUEIO SISBAJUD. VALOR EM CONTA POUPANÇA ... de justiça deve harmonizar-se com o novo modelo constitucional que apenas determina que “ O ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REJEIÇÃO. PEDIDOS DE DECLARAÇÃO PARCIAL DE ... ário e à propaganda eleitoral gratuita, seja porque persistiria o financiamento ...