gravame
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Acórdão nº 2014/0201074-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OBJETIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. GRAVAME INDEVIDO. DANO MATERIAL. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA PARTE RÉ E OS DANOS SOFRIDOS PELA AUTORA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTOS DO NOVO...
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS. GRAVAME INDEVIDO. DANO MATERIAL. NEXO ... DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA PARTE RÉ E OS ... REVOLVIMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0231247-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. 1. Não se conhece de Agravo Regimental que deixa de impugnar os fundamentos da decisão atacada. Incidência da Súmula 182/STJ. 2. Não bastasse isso, a agravante não possui interesse recursal, tendo em vista que a decisão monocrática deferiu a Medida Cautelar em seu favor,
... prever que a liminar perdurará até o julgamento do Recurso Especial, por si só, ... não acarreta prejuízo ou gravame apto a justificar a interposição do recurso ... previsto no art. 557, § 2º, do CPC ... -
Acórdão nº 2015/0111259-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. DESÍDIA DO PACIENTE AO INFORMAR SEU ENDEREÇO. RAZOABILIDADE. NECESSIDADE ATUAL DAS CAUTELARES. AUSÊNCIA DE CERTA DESNECESSIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. O art. 282, e incisos, do CPP, determina que as medidas cautelares penais deverão ser aplicadas observando-se
... paciente, não se tem como certa a desnecessidade atual dessas medidas, com ... mínimo gravame gerado - anormais dificuldades tampouco provadas - somente ... -
Acórdão nº 2013/0153738-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE GRAVAME JUNTO AO DETRAN POR LONGO PERÍODO. DEVER DE INDENIZAR. REVISÃO DO VALOR. 1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indeniza&#x
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE GRAVAME ... JUNTO AO DETRAN POR LONGO PERÍODO. DEVER DE INDENIZAR. REVISÃO ... -
Acórdão nº 2015/0210496-2 de T5 - QUINTA TURMA
... gravame" resultante de ... eventual condenação ... 3. A prisão preventiva somente será determinada quando não ... for\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0103040-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REDUZIDA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. AGENTE PRIMÁRIO E SEM REGISTRO DE OUTROS ENVOLVIMENTOS CRIMINAIS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. SEGREGAÇÃO DESPROPORCIONAL. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA.
... adequação, a teor do art. 282 do CPP, observando-se, ainda, se a ... constrição é proporcional ao gravame resultante de eventual ... condenação ... 2. A prisão preventiva somente será determinada quando não for ... -
Acórdão nº 2015/0226226-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. APREENSÃO DE POUCA QUANTIDADE DE DROGA. AGENTE JOVEM, PRIMÁRIO E SEM REGISTRO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. SEGREGAÇ&#x
... gravame" resultante de ... eventual condenação ... 3. A prisão preventiva somente será determinada quando não ... for\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... proporcionalidade e razoabilidade, "porque se mostra apto a compor o gravame sofrido ... pelo demandante, além de revestir-se plenamente do sentido compensatório e punitivo ...
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Acórdão nº 2015/0271179-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REDUZIDA QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO...
... gravame" resultante de ... eventual condenação ... 3. A prisão preventiva somente será determinada quando não ... for\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0058373-5 de T4 - QUARTA TURMA
... inexistir conteúdo decisório apto a causar gravame às partes" (AgRg na ... Rcl 9.858/CE, Relator Ministro FELIX FISCHER, CORTE ESPECIAL, ... DJe de 25/4/2013) ...
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Acórdão nº 2014/0336947-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... NULIDADE DE GRAVAME. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. REEXAME DE ... PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. VALOR. RAZOABILIDADE. ...
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Acórdão nº 2015/0076313-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REDUZIDA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. AGENTE JOVEM, PRIMÁRIO E SEM REGISTRO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. SEGREGAÇÃO
... adequação, a teor do art. 282 do CPP, observando-se, ainda, se a ... constrição é proporcional ao gravame resultante de eventual ... condenação ... 3. A prisão preventiva somente será determinada quando não for ... -
Acórdão nº 2015/0103807-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL MANTENDO A DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO PRESIDENTE DO STJ ACERCA DA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL - INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ - OMISSÃO EXISTENTE NO JULGADO QUANTO À...
... termos do art. 191 do Código de Processo Civil, nos casos em ... que a decisão recorrida cause gravame a litisconsortes com ... procuradores distintos ... 2. Embargos de declaração acolhidos, com efeito infringente ... -
Acórdão nº 2015/0273720-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REDUZIDA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. AGENTE PRIMÁRIA. SEM ANTECEDENTES DESABONADORES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS....
... gravame" resultante de ... eventual condenação ... 3. A prisão preventiva somente será determinada quando não ... for\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0291248-3 de T6 - SEXTA TURMA
... fundamentação inidônea, pautada em elementos inerentes ao próprio tipo ... penal, que não denotam maior gravame ao bem jurídico tutelado. ... 6. Recurso ordinário provido a fim de que o recorrente possa aguardar em ...
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Acórdão nº RHC 46162 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 282 do CPP, observando-se, ainda, se a constrição é proporcional ao gravame resultante de eventual condenação posterior ... 3. A prisão somente será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra ...
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Acórdão nº 2014/0287965-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A CONEXÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULAS N. 283 E 284 DO STF. REEXAME DE PROVA....
... 2. A afirmação do Tribunal de origem de que o julgamento separado das ações não resultaria ... em gravame resultou da análise do conjunto fático-probatório e infirmar este entendimento ... -
Acórdão nº 2016/0068400-6 de T5 - QUINTA TURMA
... gravame" resultante de ... eventual condenação ... 4. A prisão preventiva somente será determinada quando não ... for\xC2" ...
- Acórdão nº 2007/0046446-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2012/0129195-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... não está compreendido no de "gravame". Logo, o referido tributo não está abarcado pela ... pretendida benesse fiscal. ...
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Acórdão nº 2014/0244755-6 de T5 - QUINTA TURMA
... gravame" resultante de ... eventual condenação ... 3. A prisão preventiva somente será determinada quando não ... for\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0321051-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE Nº 11 DO STF. INVASÃO DE DOMICÍLIO. CONFISSÃO MEDIANTE TORTURA. SUPRESSÃO. NEGATIVA DE COMETIMENTO DO...
... gravame resultante de ... Documento: 58291492 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 30/03/2016 ... Página 1 de 2 ... -
Acórdão nº 2014/0118727-1 de T6 - SEXTA TURMA
... gravame suficiente ao ... reconhecimento da nulidade. Em consonância com o entendimento ...
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Acórdão nº 2015/0034405-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. CORRUPÇÃO PASSIVA. PRISÃO PREVENTIVA DE DEFENSOR PÚBLICO. DECRETAÇÃO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. DESNECESSIDADE DA CONSTRIÇÃO. AGENTE PRIMÁRIO, SEM REGISTRO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E COM RESIDÊNCIA FIXA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. FINS CAUTELARES QUE PODEM SER ALCANÇADOS COM OUTRAS...
... gravame resultante de ... eventual condenação posterior ... -
Acórdão nº 2014/0322420-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DEMORA NA LIBERAÇÃO DE GRAVAME EM ... VEÍCULO. DANOS MORAIS. VALOR RAZOÁVEL. TERMO INICIAL DOS JUROS ... DE MORA. SÚMULA 54/STJ ...