graxa insalubridade

EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Caso em que o perito do Juízo não identificou exposição do autor a agente insalubre acima dos limites de tolerância, razão pela qual não há o que ser deferido a título de adicional de insalubridade.

EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)

BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Tanto o adicional por tempo de serviço quanto o adicional de insalubridade possuem natureza salarial e portanto, a teor da Súmula 264 do TST, integram a base de cálculo das horas extras. Inteligência das Súmulas 203 e 139 do TST.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que se confirma a sentença que acolheu a conclusão pericial, no sentido de que as atividades desenvolvidas pelo reclamante não se caracterizam como insalubres, no grau máximo, nem como periculosas.

EMENTA Embargos de Declaração. Embargos acolhidos para acrescer fundamentos ao aresto embargado.

PROCESSO Nº: 0800023-04.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CARLOS HENRIQUE VIEIRA GALVAO ADVOGADO: Ricardo De Souza ADVOGADO: Sofia Ferreira Alencar Correa Debassolles APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

SALÁRIOS "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Hipótese em que, ante a negativa da empregadora, não restou provado por qualquer meio o recebimento de pagamentos extrafolha, não tendo o reclamante se desincumbido do seu ônus, nos termos do art. 818 da CLT e art. 373, I, do CPC.

EMENTA Dispensada a elaboração de ementa, relatório e voto de confirmação da sentença, conforme art. 895, § 1º, inciso IV da CLT.

EMENTA CUMULAÇÃO DE ADICIONAIS. PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. O art. 193, §2º da CLT estabelece que, caracterizada a atividade perigosa, 'o empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido'. Assim, entende-se como inconcebível a percepção de adicional de periculosidade e de insalubridade pelo trabalhador ao mesmo tempo. Precedentes deste TRT

ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. A caracterização da culpa exclusiva da vítima é fator de exclusão do nexo de causalidade para efeito de reparação civil, no âmbito da Justiça do Trabalho, quando o infortúnio decorre unicamente da conduta do trabalhador, sem qualquer ligação com o descumprimento pelo empregador, das normas legais, convencionais,...

EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. Adoção do entendimento vertido na Súmula 67 deste Tribunal Regional, segundo a qual, quaisquer prorrogações praticadas nas atividades insalubres somente poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho.

PROCESSO Nº: 0807898-54.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO SEBASTIAO QUARESMA ADVOGADO: BRUNO VASCONCELOS COUTINHO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL EDVALDO BATISTA DA SILVA JÚNIOR EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL....

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não demonstrada exposição a agentes nocivos que caracterizam a insalubridade, o autor não faz jus ao pagamento do correspondente adicional.

EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. Considerando o período do contrato de trabalho ser anterior à Reforma Trabalhista, nos termos preconizados na antiga redação do §4° do art. 71 da CLT, e conforme enunciado pela Súmula 437 do C. TST, a ausência da pausa intraturno ou a concessão meramente parcial do intervalo intrajornada rende ensejo ao pagamento integral do período de uma hora...

EMENTA INSALUBRIDADE INEXISTENTE. Prevalência do teor da prova pericial constituída no feito, que concluiu pela inexistência de insalubridade nas atividades exercidas pelo reclamante. Ausência de elementos de convicção aptos a infirmar a conclusão pericial técnica.

VÍNCULO DE EMPREGO. FRAUDE MEDIANTE CONSTITUIÇÃO PRÉVIA DE MICROEMPRESA. Configurada a contratação de prestação de serviços, mediante prévia constituição de microempresa, com o propósito único de mascarar verdadeira relação de emprego, em nítida fraude à legislação trabalhista, deve ser mantida a sentença que reconheceu o vínculo de emprego existente entre as partes. Caso em que a reclamada...

EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. Hipótese em que a prova dos autos, em especial o depoimento do próprio reclamante esclarece a inexistência de periculosidade e insalubridade em grau máximo em suas atividades.

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. O trabalho em contato com graxas e óleos minerais sem a utilização de EPI enseja o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. O reconhecimento do direito ao recebimento do plus salarial, oriundo do desvio ou acúmulo de funções, pressupõe, necessariamente, a demonstração do exercício de atividades distintas e estranhas àquelas inerentes à função para a qual o empregado foi contratado, quer de forma cumulativa com aquelas previstas no contrato (acúm