Greve ilegal
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000672-80.2014.5.07.0039), 2018-07-30
... que a reclamada Posco não conseguiu demonstrar a abusividade da greve, de par com o preenchimento dos requisitos para o recebimento da verba, ... e na multa convencional, considerando que houve greve considerada ilegal, não tendo, portanto, o autor direito a tais verbas ... Contrarrazões ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001441-84.2014.5.07.0008), 2015-10-20
... consistem na repercussão que os 24 dias de faltas, decorrentes da greve ilegal, gerou nas parcelas vindicadas. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. O ...
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Acórdão nº 2.0000.00.475997-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Octubre de 2004
HABEAS CORPUS - LATROCÍNIO - REQUISITOS DA PREVENTIVA PRESENTES - EXCESSO DE PRAZO CAUSADO POR DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA DEFESA - GREVE DO JUDICIÁRIO - FORÇA MAIOR - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. Tratando-se de feito criminal que apura delito de extrema gravidade, considerado hediondo, não cabe a liberdade provisória diante de expressa previsão legal. Hipótese em que os requisitos legais
... - EXCESSO DE PRAZO CAUSADO POR DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA DEFESA - GREVE DO JUDICIÁRIO - FORÇA MAIOR - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE ... - Motoristas do BRT entram em greve; todos os 200 ônibus estão parados
- Motoristas do BRT entram em greve; todos os 200 ônibus estão parados
- Motoristas do BRT entram em greve; todos os 200 ônibus estão parados
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Ação Sindical Direta
11. Ação Sindical Direta ... Confundida, às vezes, com a greve, que é seu instrumento mais importante, a ação sindical direta oferece ... que não podem ter qualquer direito trabalhista seu afetado por ato ilegal do empregador (51) ... Ao contrário, nos países que o admitem e o ...
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Ação Sindical Direta
Confundida, às vezes, com a greve, que é seu instrumento mais importante, a ação sindical direta oferece ... que não podem ter qualquer direito trabalhista seu afetado por ato ilegal do empregador 51 ... Ao contrário, nos países que o admitem e o ...
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Ação Sindical Direta
Confundida, às vezes, com a greve, que é seu instrumento mais importante, a ação sindical direta oferece ... que não podem ter qualquer direito trabalhista seu afetado por ato ilegal do empregador 51 ... Ao contrário, nos países que o admitem e o ...
- Motoristas do BRT entram em greve; todos os 200 ônibus estão parados
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000436-34.2018.5.07.0025), 2019-02-27
... RELATOR: JEFFERSON QUESADO EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS. ATO ILÍCITO DO PODER PÚBLICO. RETENÇÃO ... O recorrente se insurge contra a sentença recorrida alegando ser ilegal a greve que motivou o desconto salarial dos trabalhadores que a ela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000459-77.2018.5.07.0025), 2019-02-19
... RELATOR: JEFFERSON QUESADO EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS. ATO ILÍCITO DO PODER PÚBLICO. RETENÇÃO ... O recorrente se insurge contra a sentença recorrida alegando ser ilegal a greve que motivou o desconto salarial dos trabalhadores que a ela ...
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Decisão da Presidência nº 1021569 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2017
... DISSÍDIO DE GREVE INSTAURADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... TRANSPORTE COLETIVO ... esse fundamento, foi rejeitada a proposição de declarar a greve ilegal e abusiva por infração à lei de greve e atos que caracterizam a ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... promovida pelo empregador ou seus prepostos em seus empregados é ilegal, por ofensa aos direitos fundamentais da dignidade e intimidade do ... não cumpre normas de segurança ou recusa usar o EPI; participar de greve ilegal ... Nos termos do art. 476, da CLT, o afastamento do empregado em ...
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Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender
... opinião “uma greve de natureza nitidamente política não só se assemelha a uma greve insurreicional como é, também, manifestamente ilegal”(14) ... (11) SAAD, Eduardo Gabriel. Constituição e direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1989. p. 194. (12) NASCIMENTO, Amauri Mascaro ...