Greve ilegal
- nº 89.01.18231-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Octubre de 1995
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Alguns aspectos sobre a greve no Brasil
Objetivamos e fizemos no presente artigo uma breve análise de alguns aspectos envolvendo o direito de greve no Brasil. Analisamos o seu enquadramento legal ao longo do tempo (como delito, como ato antissocial contrário aos interesses do capital e do trabalho e como direito fundamental dos trabalhadores assegurado na Constituição Federal de 1988). A partir de então abordamos sobre os interesses...
... ática negava o exercício de manifestação pelos trabalhadores, mas, mesmo sabendo dos riscos que corriam, que o movimento seria considerado ilegal pela Justiça do Trabalho, afirmaram os trabalhadores que independentemente de qualquer coisa somente encerrariam a paralisação se atendidas as ... -
O STF no Egito: Greve e Historia do Direito no Recurso Extraordinario no. 693.456/RJ/The Brazilian Supreme Court in Egypt: Strike and Legal History in the Special Appeal no. 693.456/RJ.
... Em 10 de setembro de 1959, discutiu a greve ilegal como falta grave (56); em 14 de agosto de 1961, a dispensa por participacao em greve (57); em 26 de novembro de 1961, os pagamentos da greve legal ...
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Acordao Nº 29642 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-09-2012
... , com pedido de medida liminar, impetrado contra ato supostamente ilegal praticado pelo SECRETRIO DE ESTADO DA EDUCAO DO AMAP, Sr. ADALBERTO ... de ensino e, aps deciso judicial declarando a ilegalidade da greve promovida pela categoria, retornou a exercer suas funes em sala de aula ...
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Acordao Nº 29642 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-09-2012
... , com pedido de medida liminar, impetrado contra ato supostamente ilegal praticado pelo SECRETRIO DE ESTADO DA EDUCAO DO AMAP, Sr. ADALBERTO ... de ensino e, aps deciso judicial declarando a ilegalidade da greve promovida pela categoria, retornou a exercer suas funes em sala de aula ...
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Acordao Nº 29642 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-09-2012
... , com pedido de medida liminar, impetrado contra ato supostamente ilegal praticado pelo SECRETRIO DE ESTADO DA EDUCAO DO AMAP, Sr. ADALBERTO ... de ensino e, aps deciso judicial declarando a ilegalidade da greve promovida pela categoria, retornou a exercer suas funes em sala de aula ...
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Acordao Nº 29642 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-09-2012
... , com pedido de medida liminar, impetrado contra ato supostamente ilegal praticado pelo SECRETRIO DE ESTADO DA EDUCAO DO AMAP, Sr. ADALBERTO ... de ensino e, aps deciso judicial declarando a ilegalidade da greve promovida pela categoria, retornou a exercer suas funes em sala de aula ...
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Decisao Nº 0507051-17.2018.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 21-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO. GREVE. REPOSIÇÃO DOS DIAS PARALISADOS. DESCONTO EM FOLHA DOS DIAS NÃO TRABALHADOS. IMPOSSIBILIDADE. CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA PROCEDENTE MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. Reconhecida a possibilidade de o servidor público exercer o direito de greve, resta ao julgador apenas conferir limites a este com base na aplicação da Lei n.º
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Acordao Nº 59263 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2014
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. GREVE. DECISÃO JUDICIAL. DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE. PROFESSOR GREVISTA. RETORNO À SALA DE AULA. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA. ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE ESTATAL. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VALOR DA CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. 1) É lícito o desconto na remuneração do servidor público dos dias em que não...
... descontado em seu contracheque os dias correspondentes durao da greve realizada pelo sindicato da categoria, no ms de junho de 2012. Aps deciso judicial que teria considerado ilegal a greve a partir de 05 de junho, retornou s suas atividades no dia 11 ... -
Acordao Nº 59263 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2014
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. GREVE. DECISÃO JUDICIAL. DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE. PROFESSOR GREVISTA. RETORNO À SALA DE AULA. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA. ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE ESTATAL. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VALOR DA CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. 1) É lícito o desconto na remuneração do servidor público dos dias em que não...
... descontado em seu contracheque os dias correspondentes durao da greve realizada pelo sindicato da categoria, no ms de junho de 2012. Aps deciso judicial que teria considerado ilegal a greve a partir de 05 de junho, retornou s suas atividades no dia 11 ... -
Acordao Nº 59263 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2014
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. GREVE. DECISÃO JUDICIAL. DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE. PROFESSOR GREVISTA. RETORNO À SALA DE AULA. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA. ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE ESTATAL. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VALOR DA CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. 1) É lícito o desconto na remuneração do servidor público dos dias em que não...
... descontado em seu contracheque os dias correspondentes durao da greve realizada pelo sindicato da categoria, no ms de junho de 2012. Aps deciso judicial que teria considerado ilegal a greve a partir de 05 de junho, retornou s suas atividades no dia 11 ... -
Acordao Nº 59263 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2014
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. GREVE. DECISÃO JUDICIAL. DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE. PROFESSOR GREVISTA. RETORNO À SALA DE AULA. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA. ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE ESTATAL. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VALOR DA CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. 1) É lícito o desconto na remuneração do servidor público dos dias em que não...
... descontado em seu contracheque os dias correspondentes durao da greve realizada pelo sindicato da categoria, no ms de junho de 2012. Aps deciso judicial que teria considerado ilegal a greve a partir de 05 de junho, retornou s suas atividades no dia 11 ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... toda a sociedade, a exemplo do que ocorre nos casos de exercício ilegal de proissão (que não encerra proteção ao próprio empregado), decerto ... -se, porém, da resistência coletiva, que se realiza por meio da greve. Nesta, a recusa ao trabalho pode não ter um ato ilícito do empregador ...
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Acórdão nº 33109 de Primeira Turma, 24 de Enero de 1957
E ILEGAL A GREVE DEFLAGRADA ANTES DO AJUIZAMENTO DO DISSIDIO COLETIVO.
GREVE. DEFLAGRAÇÃO ANTES DO AJUIZAMENTO DO DISSIDIO COLETIVO ... APLICAÇÃO ... -
Acórdão nº 48631 de Primeira Turma, 18 de Enero de 1962
NÃO E ILEGAL A GREVE APÓS ULTRAPASSADO NORMALMENTE O PRAZO ADMINISTRATIVO DE CONCILIAÇÃO - DESPEDIDA INJUSTA.
GREVE, ECLOSAO APÓS TER ULTRAPASSADO O PRAZO ADMINISTRATIVO DE ... -
Acórdão nº 37939 de 2ª Turma, 3 de Junio de 1958
DECLARADA ILEGAL A GREVE DOS MARCENEIROS POR ESTE TRIBUNAL, PROCEDE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
GREVE DOS MARCENEIROS. ILEGALIDADE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO ... RECURSO ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... as normas regulamentares internas, não pode ser exercido de forma ilegal ou abusiva ... @9.3. Danos morais por ofensas ao direito ao recato ou ... em relação a trabalhador despedido por ter participado de greve, no que foi acompanhado pelos pares ... Para tanto, utilizou a Lei n ...
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Acórdão nº 35964 de 2ª Turma, 12 de Septiembre de 1957
PARA OS EMPREGADOS QUE NÃO A PROMOVERAM, A GREVE, AINDA QUE ILEGAL, NÃO CONSTITUI FALTA E SIM CASO DE FORÇA MAIOR.
CONTRATO DE TRABALHO. GREVE ILEGAL. EMPREGADOS QUE NÃO A PROMOVEM ... NÃO RESCISAO DO CONTRATO ... -
Acórdão nº 44321 de Primeira Turma, 10 de Noviembre de 1960
GREVE. NÃO E ILEGAL, SE RESULTOU DO NÃO CUMPRIMENTO, PELO EMPREGADOR, DE DECISÃO NORMATIVA, SUJEITA A RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO.
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Motoristas de ônibus decidem fazer greve hoje
Sindicato não aceita proposta de aumento de 8%; empresas pedirão ao TRT que declare movimento ilegal ... Motoristas de ônibus municipais decidiram entrar em greve hoje. A resolução foi tomada durante assembleia realizada ontem pelo Sindicato dos ...
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Acordao Nº 28963 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2012
... DOS REIS impetrou Mandado de Segurana, contra ato supostamente ilegal praticado pelo SECRETRIO DE ESTADO DA EDUCAO DO AMAP, Sr. ADALBERTO ... retornado a sua atividade de docente to logo foi declarada ilegal a greve deflagrada pela classe dos professores.Pois bem. A deciso liminar, pela ...
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Acordao Nº 28963 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2012
... DOS REIS impetrou Mandado de Segurana, contra ato supostamente ilegal praticado pelo SECRETRIO DE ESTADO DA EDUCAO DO AMAP, Sr. ADALBERTO ... retornado a sua atividade de docente to logo foi declarada ilegal a greve deflagrada pela classe dos professores.Pois bem. A deciso liminar, pela ...
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Acordao Nº 28963 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2012
... DOS REIS impetrou Mandado de Segurana, contra ato supostamente ilegal praticado pelo SECRETRIO DE ESTADO DA EDUCAO DO AMAP, Sr. ADALBERTO ... retornado a sua atividade de docente to logo foi declarada ilegal a greve deflagrada pela classe dos professores.Pois bem. A deciso liminar, pela ...
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A Reforma Sindical
... interpostos com fundamento na lei sindical e cancelar o registro ilegal; d) resolver, mediante ... ȱdaȱJustiçaȱ do Trabalho; Capítulo III — Dos efeitos da greve no contrato individual do trabalho (seção I) e Dos crimes contra a ...
- nº 90.03.000584-2 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11 de Diciembre de 1990