guarda compartilhada alimentos
26334 resultados para guarda compartilhada alimentos
-
Acordao N° 1255701 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Família. Ação de revisão de alimentos ajuizada pelo genitor para alterar a forma de pagamento da verba alimentar. Guarda compartilhada. Lar de referência materno. Filhos retirados da escola particular pela genitora. Pretensão do genitor. Pagamento de alimentos in natura. Valor da mensalidade escolar e plano de saúde. Possibilidade. Condenação ao pagamento de percentual sobre os rendimentos brutos.
... FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO GENITOR PARA ... ALTERAR A FORMA DE PAGAMENTO DA VERBA ALIMENTAR. GUARDA ... COMPARTILHADA. LAR DE REFERÊNCIA MATERNO ... -
Decisão Monocrática nº 51220359520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-06-2022
... união estável estável c/c oferta de alimentos e guarda compartilhada com regulamentação de ...
-
Acordao N° 1686750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-04-2023
Conflito negativo de competência. Ação consensual contendo acordo de guarda compartilhada da filha menor, regime de convivência e alimentos. Perpetuação da jurisdição. Ausência de prejuízo. 1. No que concerne ao foro competente para processamento de ação que versa sobre alimentos, o art. 53, inciso ii, do cpc, estabelece como competente o foro de domicílio ou residência do alimentando. 2. Nesse...
... AÇÃO CONSENSUAL CONTENDO ... ACORDO DE GUARDA COMPARTILHADA DA FILHA MENOR, REGIME DE ... VÊNCIA E ALIMENTOS. PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdãos nº 0020949-53.2012.8.26.0510 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... nº 2461/mss DIVÓRCIO – PARTILHA, GUARDA E ALIMENTOS – REGIME DE SEPARAÇÃO ... ÚBLICO EM FAVOR DA GUARDA COMPARTILHADA E VISITAS LIVRES EM FAVOR DA MÃE, NAS ...
-
Acórdão nº 0308741-24.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. 1. O pedido pleiteado na petição inicial é estimativo, podendo o julgador, diante da possibilidade do alimentante, fixar valor diverso, ou mesmo maior, que seja condizente com as reais necessidades dos alimentandos. 2. A guarda compartilhada não impede a fixação de alimentos provisórios a serem...
... 2. A guarda compartilhada não impede a fixação de ... ília da Capital, no bojo da ação de alimentos, que fixou alimentos provisórios no valor de 30% ... -
Acordao N° 1652588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Direito civil. Ação de alimentos. Pedido de revisão da verba fixada em sentença. Consideração das necessidades dos alimentandos e dos recursos do alimentante. 1. Ação de alimentos em que se discute a revisão do valor fixado em sentença. 2. Ambos os pais possuem o dever de sustentar os filhos, fornecendo-lhes assistência material e moral a fim de prover suas necessidades, englobando alimentação,...
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS". PEDIDO DE REVISÃO DA VERBA FIXADA EM ... SENTEN\xC3" ... ência igualitária estipulada nos casos de guarda compartilhada, as despesas ... referentes à ... -
Acordao N° 1338037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação cível. Direito civil. Família. Justiça gratuita. Réu revel. Requerimento em sede de apelação. Concessão. Efeitos ex nunc. Impugnação ao benficio das autoras. Preclusão. Revelia. Nulidade. Ausência de caracterização. Alimentos. Fixação. Valor. Quantum. Binômio possibilidade e necessidade. Razoabilidade. Observância. Honorários sucumbenciais. Limites do § 2º do art. 85 do cpc. Inobservância
... AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. VALOR. QUANTUM ... BINÔMIO ... o divórcio, a fixação do regime de guarda e a ... condenação em alimentos ajuizada pela ... do divórcio e fixação da guarda compartilhada ... 2. A concessão dos benefícios da justiça ... -
Acordao N° 1728443 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Agravo de instrumento. Guarda compartilhada. Lar de referência paterno. Possibilidade no caso concreto. Melhor interesse da criança e do adolescente. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida pelo juízo da vara de família e de órfãos e sucessões do guará que, em ação de modificação de guarda, revogou liminar anteriormente concedida e
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA COMPARTILHADA. LAR DE REFERÊNCIA ... PATERNO ... alimentos à adolescente. Irresignado, o agravante requereu ... -
Acordao N° 1820989 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Apelação cível. Violação ao princípio da dialeticidade. Rejeição. Guarda compartilhada. Inviabilidade no caso. Regime de convivência. Ampliação. Observância do melhor interesse da menor. Alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. Atendimento. Sentença parcialmente reformada. 1. Não há falar em desrespeito ao princípio da dialeticidade, como suscitado em contrarrazões pela autora, uma vez que
... REJEIÇÃO ... GUARDA COMPARTILHADA. INVIABILIDADE NO CASO. REGIME DE ... ALIMENTOS ... BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE ... -
Acordao N° 1302276 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Agravo de instrumento. Regime de guarda compartilhada. Recurso do genitor visando à alteração. Princípio da supremacia do interesse do menor. Instrução na origem. Alimentos provisórios. Redução. Binômio necessidade e possibilidade. Dilação probatória. Decisão mantida. 1. O exercício da guarda é conferido de acordo com o melhor interesse da criança e do adolescente. E, ao regulamentá-lo, o juízo nã
... GUARDA COMPARTILHADA. RECURSO DO ... GENITOR VISANDO À ... MENOR. INSTRUÇÃO NA ORIGEM. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. BINÔMIO ... NECESSIDADE ... -
Acordao Nº 26164 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-07-2012
CIVIL. PROCESSO CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE DESPROPORÇÃO NA CONTRIBUIÇÃO DOS PAIS. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS E DA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. SENTENÇA MANTIDA. 1) É bem verdade que nos termos do art. 1699, do Código Civil, os alimentos fixados podem ser revistos a...
... SUCESSES, nos autos da Ao Revisional de Alimentos, que moveram em de P. C. R. DOS S.Ao julgar o ... e plano de sade assumidas no termo de guarda e penso dos filhos.Em suas extensas razes ... o fato de ser a guarda dos filhos compartilhada no impede que sejam fixados alimentos, porque nem ... -
Acordao Nº 26164 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-07-2012
CIVIL. PROCESSO CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE DESPROPORÇÃO NA CONTRIBUIÇÃO DOS PAIS. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS E DA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. SENTENÇA MANTIDA. 1) É bem verdade que nos termos do art. 1699, do Código Civil, os alimentos fixados podem ser revistos a...
... SUCESSES, nos autos da Ao Revisional de Alimentos, que moveram em de P. C. R. DOS S.Ao julgar o ... e plano de sade assumidas no termo de guarda e penso dos filhos.Em suas extensas razes ... o fato de ser a guarda dos filhos compartilhada no impede que sejam fixados alimentos, porque nem ... -
Acordao Nº 26164 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-07-2012
CIVIL. PROCESSO CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE DESPROPORÇÃO NA CONTRIBUIÇÃO DOS PAIS. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS E DA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. SENTENÇA MANTIDA. 1) É bem verdade que nos termos do art. 1699, do Código Civil, os alimentos fixados podem ser revistos a...
... SUCESSES, nos autos da Ao Revisional de Alimentos, que moveram em de P. C. R. DOS S.Ao julgar o ... e plano de sade assumidas no termo de guarda e penso dos filhos.Em suas extensas razes ... o fato de ser a guarda dos filhos compartilhada no impede que sejam fixados alimentos, porque nem ... -
Acordao Nº 26164 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-07-2012
CIVIL. PROCESSO CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE DESPROPORÇÃO NA CONTRIBUIÇÃO DOS PAIS. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS E DA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. SENTENÇA MANTIDA. 1) É bem verdade que nos termos do art. 1699, do Código Civil, os alimentos fixados podem ser revistos a...
... SUCESSES, nos autos da Ao Revisional de Alimentos, que moveram em de P. C. R. DOS S.Ao julgar o ... e plano de sade assumidas no termo de guarda e penso dos filhos.Em suas extensas razes ... o fato de ser a guarda dos filhos compartilhada no impede que sejam fixados alimentos, porque nem ... -
Acordao N° 1289610 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Apelação cível. Civil. Ação de alimentos cumulada com guarda. Preliminar. Dialeticidade. Violação. Inocorrência. Guarda compartilhada. Manutenção. Litigância de má-fé. Ausência 1. Consoante a orientação do c. Superior tribunal de justiça, não há afronta ao princípio da dialeticidade recursal se foram expostos os motivos de fato e de direito que evidenciam a intenção da parte em alcançar a reforma
... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA ... PRELIMINAR ... INOCORRÊNCIA. GUARDA ... COMPARTILHADA. MANUTENÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA ... -
Acordao Nº 27287 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-07-2012
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA - GUARDA COMPARTILHADA - IMPOSSIBILIDADE. 1) Inexistindo prova da modificação substancial na situação econômica das partes não há justificativa para a revisão dos alimentos; 2) Não deve ser deferida guarda compartilhada quando não houver consenso entre os genitores, exceto quando o caso concreto reclamar...
... /139, que, nos autos da ao revisional de alimentos, ajuizada em desfavor de MARKUS VINICIUS LIMA ... do autor, bem como de deferimento de guarda compartilhada em detrimento da unilateral.Nas ... -
Acordao Nº 27287 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-07-2012
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA - GUARDA COMPARTILHADA - IMPOSSIBILIDADE. 1) Inexistindo prova da modificação substancial na situação econômica das partes não há justificativa para a revisão dos alimentos; 2) Não deve ser deferida guarda compartilhada quando não houver consenso entre os genitores, exceto quando o caso concreto reclamar...
... /139, que, nos autos da ao revisional de alimentos, ajuizada em desfavor de MARKUS VINICIUS LIMA ... do autor, bem como de deferimento de guarda compartilhada em detrimento da unilateral.Nas ... -
Acordao Nº 27287 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-07-2012
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA - GUARDA COMPARTILHADA - IMPOSSIBILIDADE. 1) Inexistindo prova da modificação substancial na situação econômica das partes não há justificativa para a revisão dos alimentos; 2) Não deve ser deferida guarda compartilhada quando não houver consenso entre os genitores, exceto quando o caso concreto reclamar...
... /139, que, nos autos da ao revisional de alimentos, ajuizada em desfavor de MARKUS VINICIUS LIMA ... do autor, bem como de deferimento de guarda compartilhada em detrimento da unilateral.Nas ... -
Acordao Nº 27287 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-07-2012
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA - GUARDA COMPARTILHADA - IMPOSSIBILIDADE. 1) Inexistindo prova da modificação substancial na situação econômica das partes não há justificativa para a revisão dos alimentos; 2) Não deve ser deferida guarda compartilhada quando não houver consenso entre os genitores, exceto quando o caso concreto reclamar...
... /139, que, nos autos da ao revisional de alimentos, ajuizada em desfavor de MARKUS VINICIUS LIMA ... do autor, bem como de deferimento de guarda compartilhada em detrimento da unilateral.Nas ... -
Decisão Monocrática nº 50049874620168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E VISITAS. FILHOS MENORES. GUARDA UNILATERAL ... ÃO DE ALTERAÇÃO PARA GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO ... Ausente qualquer alegação ...
-
Acordao N° 1351823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Família. Ação de divórcio c/c partilha, alimentos e guarda. Tutela de urgência. Separação de corpos. Possibilidade. Decretação do divórcio. Irreversibilidade. Guarda provisória unilateral à genitora. Alimentos ao cônjuge virago. Possibilidade. Alimentos à prole. Pesquisas diversas quanto à existência de bens. Art. 300 do cpc. Requisitos parcialmente...
... AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ... PARTILHA, ALIMENTOS E GUARDA. TUTELA DE URGÊNCIA. SEPARAÇÃO DE ... de fixação de guarda compartilhada ... 6. Em análise preliminar, quanto aos ... -
Acordao N° 1290243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Civil e família. Ação de modificação de guarda e exoneração de alimentos. Pedido de antecipação de tutela recursal indeferido. Ausência de requisitos. Guarda compartilhada anteriormente fixada. Lar de referência materno. Estudo do psicossocial. Criança com suas necessidades atendidas. Pagamento de pensão alimentícia pelo genitor. Relativização. Elementos nos autos que comprovam a utilização da...
... AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. PEDIDO DE ... AUSÊNCIA DE REQUISITOS. GUARDA COMPARTILHADA ANTERIORMENTE FIXADA ... LAR DE REFERÊNCIA ... -
Capítulo 11 - Efeitos decorrentes da multiparentalidade
... A modalidade da guarda compartilhada detém primazia no ordenamento ... No que diz respeito aos alimentos, o princípio que preside é o da solidarie-dade ...
-
Acordao N° 1322376 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Agravo de instrumento. Civil. Ação de oferta de alimentos. Alimentos provisórios. Alegação de nulidade da decisão agravada. Não ocorrência. Pedido de redução. Guarda compartilhada do menor. Capacidade financeira do genitor. Necessidade de redução. Não há nulidade na decisão que examina, de forma concisa, o objeto da demanda, respeitado o disposto no artigo 93, inciso ix, da constituição federal,...
... CIVIL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. ALEGAÇÃO DE ... PEDIDO DE REDUÇÃO. GUARDA COMPARTILHADA DO MENOR. CAPACIDADE ... FINANCEIRA ... -
Decisão Monocrática N° 07029128820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2022
INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos pelo agravante à decisão que, em ação de alteração de guarda compartilhada c/c regulamentação de visita, indeferiu tutela de urgência para concessão de guarda unilateral do filho (16 anos) ou a manutenção da guarda compartilhada, com modificação do lar de
... agravante deciso que, em ao de alterao de guarda compartilhada c/c regulamentao de visita, ... para o paterno, e deixou de fixar alimentos em desfavor da agravada. O agravante (genitor) ...