guarda compartilhada alimentos
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Decisão Monocrática nº 50288662020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-02-2023
... DE UNIÃO ESTAVEL/DISSOLUÇÃO C/C GUARDA E PENSÃO ALIMENTÍCIA. PEDIDO DE AJG ... DO GENITOR DE ALTERAÇÃO PARA COMPARTILHADA . DESCABIMENTO . ... As alterações ... FILHA MENOR. ALIMENTOS FIXADOS EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO ...
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Acordao N° 1753981 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Direito civil e processual civil. Alimentos. Fixação. Redução. Percentual. Devido. Adequação. Necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Razoabilidade. Guarda compartilhada. Tempo. Genitores. Equivalência. Despesas. 1. A obrigação de prestar alimentos decorre do binômio da necessidade do alimentando e possibilidade econômico financeira do alimentante, conforme dispõe o art. 1. 695 do código...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. REDUÇÃO ... PERCENTUAL. DEVIDO ... PROPORCIONALIDADE. RAZOABILIDADE. GUARDA COMPARTILHADA. TEMPO ... GENITORES ... -
Decisão Monocrática nº 50010174220218210146 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... /c alimentos, regulamentação de visitas, guarda e partilha de bens. pleito de alteração da da compartilhada para unilateral e de modificação do arranjo da ...
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Decisão Monocrática nº 51613105120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ação de alteração de guarda compartilhada para guarda unilateral cumulada alimentos. pleito de regulamentação do convívio paterno ...
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Acórdãos nº 2157011-68.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... Ação revisional de alimentos cumulada com pedido de guarda ... concessão imediata da guarda compartilhada provisória. Não provimento. Decisão ...
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Decisão Monocrática nº 51779177620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA, GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. 1. GUARDA UNILATERAL MATERNA. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SITUAÇÃO DE RISCO AO INFANTE. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO BEM-ESTAR DO MENOR. 2. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE NESTE MOMENTO PROCESSUAL.
... , regulamentação de convivência, guarda, alimentos e partilha de bens. 1. guarda ... manutenção da guarda compartilhada. ausência de prova de situação de risco ao ... -
Acórdão nº 1.0000.21.140956-0/001,1409578-33.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E GUARDA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO - PLEITO DE FIXAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS DO CASAL - POSTERIOR CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - PLEITO DE ALIMENTOS...
... Ao de Divrcio Litigioso c/c Pedido de Alimentos Provisrios e Guarda ajuizada por L.D.S., deferiu ... , de modo a ser determinada a guarda compartilhada dos filhos menores e reduzidos, para 27,26% ... -
Acordao N° 1758293 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação cível. Direito de família. Alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Guarda compartilhada. Convivência comum com ambos os genitores. Despesas com manutenção do lar de referência da criança. Exclusão da tabela de gastos do alimentando. Proporcionalidade. Capacidade financeira de cada genitor. Valor dos alimentos reduzido. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A fixação dos...
... DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. BINÔMIO ... NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. GUARDA ... alimentando cuja guarda encontra-se compartilhada, pois cada um dos genitores deve arcar com os ... -
Acordao N° 1348304 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação cível. Civil. Ação de dissolução de união estável c/c partilha de bens. Alimentos aos filhos menores. Regime de convivência. Guarda compartilhada. Gratuidade de justiça. Impugnação. Manutenção. Conflitos entre os genitores. Observância. Interesse do menor. Contrarrazões. Pedido. Não conhecimento. Dever de sustento. Obrigação de ambos os genitores. Binômio necessidade/possibilidade....
... DE BENS. ALIMENTOS AOS FILHOS MENORES. REGIME DE CONVIVÊNCIA. A ... COMPARTILHADA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO ... 2. O instituto da guarda, que encontra previsão no artigo 1.583 do CC/02, ... -
Decisão Monocrática nº 50358225220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DOCUMENTOS ACOSTADOS COM O RECURSO NÃO CONHECIDOS, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Não se conhece de documentos ainda não apreciados em Primeiro Grau, sob pena de supressão de instância. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E CONVIVÊNCIA. FILHO MENOR. GUARDA COMPARTILHADA. REVERSÃO DA MEDIDA. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL AO GENITOR....
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... Ação de modificação de guarda, alimentos e convivência. FILHO MENOR. GUARDA ... "a quo", pela permanência da guarda compartilhada, não se mostrando recomendável, este momento, ... -
Decisão Monocrática nº 50005623520208210042 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E PEDIDO RECONVENCIONAL DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. 1. EM REGRA, A GUARDA DEVE SER COMPARTILHADA E, EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, UNILATERAL. 2. NO FEITO EM EXAME, NÃO LOGRANDO ÊXITO A GENITORA EM COMPROVAR QUE O COMPARTILHAMENTO DA GUARDA OBSERVARIA O MELHOR INTERESSE DO FILHO...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... e dissolução de união estável, alimentos e partilha de bens. 1. EM REGRA, A GUARDA DEVE SER COMPARTILHADA E, EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, UNILATERAL. 2 ... -
Acórdãos nº 1002684-54.2017.8.26.0075 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... Guarda cumulada com Alimentos ajuizada pelo ... ência para conceder a guarda compartilhada dos menores ao genitor, fixando-se a ...
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Decisão Monocrática nº 50108493220218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E VISITAS. FILHAS MENORES. GUARDA UNILATERAL ... ÃO DE ALTERAÇÃO PARA GUARDA COMPARTILHADA" . DESCABIMENTO ... Ausente qualquer alegaç\xC3" ...
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Acordao N° 1398214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Direito civil. Direito de família. Apelação cível. Guarda compartilhada. Lar de referência materno. Melhor interesse das criança. Fixação de alimentos. Sentença mantida. 1. A guarda será definida de acordo com a dinâmica familiar que melhor atender aos interesses da criança, segundo o art. 1. 583 e seguintes do código civil. Deve-se priorizar a modalidade compartilhada, em razão da importância...
... DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA ... COMPARTILHADA. LAR DE REFERÊNCIA MATERNO ... CRIANÇA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA ... 1. A guardaserá definida ... -
Decisão Monocrática nº 51820563720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUSPENSÃO DE CONVIVÊNCIA PATERNA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. TENDO HAVIDO NOVA DECISÃO HOMOLOGANDO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM AUDIÊNCIA, NO QUAL FOI ESTABELECIDA A GUARDA COMPARTILHADA, COM REFERENCIAL DE RESIDÊNCIA DA FILHA NA CASA PATERNA, A VISITAÇÃO MATERNA E ALIMENTOS ALCANÇADOS PELA GENITORA À MENOR,...
... em audiência, no qual foi estabelecida a guarda compartilhada, com referencial de residência da ... casa paterna, a visitação materna e alimentos alcançados pela genitora à menor, restou ... -
Acórdão nº 50948466120208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
... guarda cumulada com regulamentação de convivência e ... ência paterno-filial e fixando os alimentos devidos pelo recorrente em 30% de seus ... , é de ser estabelecida a guarda compartilhada da criança, fixando-se a residência materna ...
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Acordao N° 1352586 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Apelação cível. Ação de alimentos c/c guarda. Menor impúbere. Gratuidade de justiça. Concedida. Inovação recursal. Preliminar rejeitada. Guarda compartilhada. Aplicação do § 2º do art. 1. 584 do código civil. Princípio do melhor interesse da criança. Aplicação. Apelo provido. Sentença parcialmente reformada. 1. A controvérsia recursal consiste em se verificar se o pai está apto a exercer o poder...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C GUARDA. MENOR IMPÚBERE ... GRATUIDADE DE ... PRELIMINAR ... REJEITADA. GUARDA COMPARTILHADA. APLICAÇÃO DO § 2º DO ART. 1.584 DO ... -
Acordao N° 1272891 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Agravo interno na apelação cível. Direito processual civil. Preliminar de não conhecimeto do recurso. Rejeição. Ausência de violação do artigo 1021, § 1º, do cpc. Alimentos. Guarda compartilhada. Lar de referência alternado. Custódia física do alimentando passou a ser exercida diretamente pelo alimentante. Superveniente falta de interesse de agir. Verificação. Extinção do processo sem julgamento...
... ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA ... LAR DE REFERÊNCIA ... -
Acórdão nº 50036460720208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL PATERNA OU, SUBSIDIARIAMENTE, GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CASO DOS AUTOS EM QUE O GENITOR INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO PLEITEANDO A FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL PATERNA OU, SUBSIDIARIAMENTE, GUARDA COMPARTILHADA. NO ENTANTO,
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... alimentos e regulamentação de convivência, contra ... , ou, subsidiariamente, a guarda compartilhada, não havendo qualquer obstáculo para o seu ... -
Acordao N° 1337839 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Apelação cível. Processo civil e civil. Família. Revisão de alimentos. Cotejo do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade. Pedido de redução da obrigação alimentar. Requisitos do art. 1. 699 do código civil. Situação financeira. Manutenção do valor outrora arbitrado. Guarda compartilhada. 1. Em se tratando de prestação alimentícia, cumpre considerar que a fixação dos alimentos assenta-
... FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS ... COTEJO DO TRINÔMIO ... ARBITRADO. GUARDA COMPARTILHADA ... 1. Em se tratando de ... -
Decisão Monocrática nº 50053817520208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-03-2022
... família. AÇÃO DE alimentos, GUARDA e visitas. GUARDA UNILATERAL DEFERIDA À ... ÃO DE ALTERAÇÃO PARA GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ...
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Acórdão nº 50028205820208212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE CONVERSÃO DE GUARDA UNILATERAL PARA COMPARTILHADA. MENOR QUE ESTÁ HÁ 08 ANOS NA GUARDA DA MÃE. ARRANJO QUE ATENDE SEUS MELHORES INTERESSES. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DEVIDA A ELE, PELO GENITOR. AUSÊNCIA DE PROVA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. DE ACORDO COM OS DADOS LEVANTADOS NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, A
... sentença que, nos autos da ação de alimentos ajuizada por A. F. V. J., neste ato representado ... PARCIALMENTE PROCEDENTE a AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E CONVIVÊNCIA ajuizada ... suas razões, defendeu que a guarda compartilhada se mostra mais adequada, dada a alteração ... -
Decisão Monocrática nº 50015647320188210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2022
... E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, ALIMENTOS, VISITAÇÃO E PARTILHA DE ... ÃO DE ALTERAÇÃO PARA GUARDA COMPARTILHADA . DESCABIMENTO ...
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Decisão Monocrática nº 52503438620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO ARRANJO DE VISITAÇÃO DURANTE AS FESTAS DE FINAL DE ANO. PEDIDO QUE RESTA PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. RECURSO PREJUDICADO
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA Cumulada com REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E A DE alimentos. pedido de alteração do arranjo de visitação ... -
Acordao N° 1282141 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Agravo de instrumento. Direito de família. Guarda. Revisão de alimentos. Conexão. Inexistência. 1. O caso em análise não se amolda ao art. 55 do código de processo civil, na medida em que não há identidade das partes, já que o autor da ação de revisão de alimentos é o filho menor, enquanto a ação de guarda compartilhada envolve litígio entre os genitores da criança. 2. Não há conexão ou contingênc
... DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA. REVISÃO DE ALIMENTOS ... CONEXÃO ... de guarda compartilhada envolve litígio entre os genitores da criança ...