guarda compartilhada alimentos

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. GUARDA COMPARTILHADA ESTIPULADA. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL MATERNA INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. Inobstante evidenciado as alegações de ausência do genitor, ambos possuem capacidade de exercer a guarda da menor de forma compartilhada, não se constatando situação

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM APENSO COM AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA – Insurgência em face de decisão que indeferiu a guarda compartilhada e manteve a guarda unilateral provisória das filhas até a prolação da sentença conjunta – Decisão em sede de cognição sumária, "inaudita...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA E PENSÃO ALIMENTÍCIA. INTERLOCUTÓRIO QUE DEFERE A GUARDA COMPARTILHADA, FIXA DOMICÍLIO DE REFERÊNCIA, ESTABELECE CRITÉRIO DE VISITAÇÃO E ARBITRA ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO IMPORTE DE 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO.INSURGÊNCIA PATERNA.1) GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO DE DEFERIMENTO EM SEDE RECURSAL....

MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRANTE QUE PRETENDE A REVISÃO DE DECISÃO JUDICIAL QUE SUPRIMIU DIREITO DE VISITAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ARTIGO 5º DA LEI 12.016/2009. INDEFERIMENTO DA INICIAL. 1- Trata-se de Mandado de Segurança no qual o impetrante alega, em síntese, ser autor na Ação de Guarda Compartilhada c/c Regulamentação de Visitas e Oferta de Alimentos, que tramita na 02ª Vara de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO COM PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA E REGULAMENTAÇÃO VISITAS MOVIDA PELA AVÓ PATERNA E PELO GENITOR CONTRA A GENITORA, E AÇÃO DE ALIMENTOS C/C GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE CONVIVÊNCIA COM TUTELA DE URGÊNCIA MOVIDA PELA GENITORA CONTRA O GENITOR. AUSÊNCIA DA TRÍPLICE IDENTIDADE ENTRE AS AÇÕES. NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS POR CONEXÃO. SENTENÇA DE...

Direito Civil. Direito das Famílias. Direito Processual Civil. Apelação Cível. Ação de divórcio consensual. Recurso manejado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Obrigatoriedade de fixação de cláusulas versando sobre guarda, alimentos e regulamentação de convivência do filho (então menor). Ausência de obrigatoriedade. Demanda que deve ser observada à luz do seu fundamento...

Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Antecipação de tutela. Guarda compartilhada. Redução. Inviabilidade. Trinômio. Necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. Dilação probatória. Necessidade. 1. Os requisitos para a antecipação da tutela de urgência consistem na probabilidade do direito e na iminência de perigo de dano ou no risco ao resultado útil do processo (art. 300...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, GUARDA, VISITAS E PARTILHA DE BENS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU A GUARDA UNILATERAL MATERNA. INVIABILIDADE. PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. O AGRAVANTE BUSCA A ALTERAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL MATERNA PARA COMPARTILHADA. NO ENTANTO, NÃO ENCONTRA AMPARO A PROVISÃO DO

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO.  AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. INSURGÊNCIA COM A DECISÃO QUE MANTEVE A GUARDA COMPARTILHADA DO INFANTE, COM RESIDÊNCIA BASE PATERNA, E REGULAMENTOU AS VISITAS MATERNAS. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DO DECISUM.  O PRESENTE RECURSO TEM POR OBJETIVO A REFORMA DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO SINGULAR QUE MANTEVE A FIXAÇÃO DE GUARDA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE  GUARDA E CONVIVÊNCIA. DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO FILHO DOS  LITIGANTES, SEM MANIFESTAR-SE ACERCA DO PEDIDO DE GUARDA. EM QUE PESE SE TRATE  DE AÇÃO  DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA, ALÉM DO PEDIDO DE ALIMENTOS, A DECISÃO INITIO LITIS, ORA ATACADA, NÃO SE MANIFESTOU QUANTO AO PEDIDO DE GUARDA, DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS C/C DIREITO DE VISITAS E GUARDA COMPARTILHADA. INCLUSÃO DO NOME DO AGRAVANTE NO REGISTRO DA MENOR. EXAME DE DNA REALIZADO DE FORMA UNILATERAL. AUSÊNCIA DO CONTRADITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME PELO JUÍZO A QUO. GUARDA PROVISÓRIA. NECESSIDADE DE ESTUDO SOCIAL FAVORÁVEL E DE DILAÇÃO PROBATÓRIA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AÇÃO DE DIVÓRCIO. GUARDA COMPARTILHADA COM MORADIA ALTERNADA. AMPLIAÇÃO DA CONVIVÊNCIA. ALIMENTOS. FILHOS MENORES. MAJORAÇÃO CONFORME OFERTADO.  TUTELA PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DOS ART. 294 A 311 DO CPC. 1. A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, REGULADA NOS ARTS. 294 A 311 DO CPC (TUTELA PROVISÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA E TUTELA DE EVIDÊNCIA) CONSISTE NA CONCESSÃO IMEDIATA DA TUTELA RECLAMADA NA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO, POR ARBITRAMENTO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM VALOR SUPERIOR AO POSTULADO. AFASTAMENTO. GUARDA COMPARTILHADA. MODIFICAÇÃO DA BASE DE MORADIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE FILHO MENOR DE IDADE. CRIANÇA SEM DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS. ALIMENTANTE DESEMPREGADA. REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, PORÉM EM MENOR EXTENSÃO DO QUE A...

Divórcio, cumulado com guarda, visitas, alimentos e partilha. Guarda exercida regularmente pela genitora está apta à continuação. Pretensa modificação para a guarda compartilhada não apresenta benefícios para o menor. Alimentos. Exclusão de horas extras, adicionais, verbas rescisórias e participação nos lucros, uma vez que abrangem aspectos personalíssimos. Partilha observou a meação, ante o...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. GUARDA UNILATERAL MATERNAL. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO REGIME DE GUARDA PARA A MODALIDADE COMPARTILHADA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. Para que seja estabelecida a guarda compartilhada, há necessidade de consenso ou determinação judicial. Hipótese em que a menor se encontra na companhia da genitora há anos, tendo sido acordado entre as...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ESTÁVEL C/C OFERTA DE ALIMENTOS E GUARDA COMPARTILHADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. VISITAÇÃO PATERNA. CABIMENTO. PERNOITE NA RESIDÊNCIA DO GENITOR. POSSIBILIDADE. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA.  A fim de preservar a necessária convivência entre pai e filho, deve ser regularizada a visitação paterna. Ausentes...

Civil e processual civil. Ação de conhecimento. Pretensão de alteração do regime de convivência c/c pedido de revisão de alimentos. Guarda compartilhada. Acréscimo de pernoite dos filhos na residência do genitor. Procedência do pedido. Despesas com a contratação de babá no período em que os infantes se encontram na companhia do genitor. Abatimento no valor da pensão alimentícia. Não cabimento. 1.

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2014.3.028395-7 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: ELADIANACRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO (A): MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA AGRAVADO: FÁBIO DOUGLAS ARAÚJO DOS SANTOS ADVOGADO:SEM INDICAÇÃO NOS AUTOS RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES DECISÃO MONOCRÁTICA A EXMA. DESEMBARGADORA EDINÉA OLIVEIRATAVARES (RELATORA) ELADIANA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PLEITO DE ESTABELECIMENTO DE GUARDA COMPARTILHADA DA FILHA MENOR, MANTENDO-SE A RESIDÊNCIA BASE DA GENITORA. AUSÊNCIA DE ELEMENTO QUE A CONTRAINDIQUE. POSSIBILIDADE. AMPLIAÇÃO DO CONVÍVIO PATERNO FILIAL. ARRANJO ESTABELECIDO COM BASE NA SUGESTÃO DO GENITOR, EM ESTUDO SOCIAL. MANUTENÇÃO, O QUE NÃO INVIABILIZA O...

• Famílias Alimentos

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE GUARDA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINAR AFASTADA. ALIMENTOS. PROPORCIONALIDADE. RAZOABILIDADE. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS. VALORES DEVIDOS. GUARDA COMPARTILHADA. VIAGENS DA INFANTE REGRADA PELAS DIRETIVAS DO ECA,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C ALTERAÇÃO DE MORADIA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. RECURSO DO RÉU, NO SENTIDO DE QUE O PAGAMENTO DE ALIMENTOS AO FILHO QUE ATINGIU A MAIORIDADE NO CURSO DO PROCESSO SEJA DIRECIONADO DIRETAMENTE PARA ELE. NÃO CONHECIMENTO. Considerando que o pedido no sentido de que o pensionamento devido ao filho, que atingiu a maioridade no curso do...

Civil. Direito de família. Apelação. Ação de modificação de guarda e exoneração de alimentos. Homologação de acordo. Guarda compartilhada. Lar de referência não acordado. Decidido pelo juízo. Contradição com o acordo homologado. Inexistência. Lar paterno mais propício ao desenvolvimento sadio das menores. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que homologou acordo em ação de...

Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de dissolução de união estável cumulada com alimentos, guarda e regulamentação de visitas. Preliminares. Documentos juntados em sede recursal. Não conhecidos. Inovação recursal. Conhecimento parcial do apelo. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Indeferimento prova oral. Prova documental e pericial existente

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL DE CONSENTIMENTO PATERNO E AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM DA FILHA MENOR E FIXAÇÃO DE DOMICÍLIO NO EXTERIOR. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. SENTENÇA REFORMADA. ART. 1.013, § 3º, DO CPC. PEDIDO ACOLHIDO. 1. É BEM VERDADE QUE A PRESENTE AÇÃO FOI AJUIZADA EM 30.10.2018 E A MUDANÇA...