guarda compartilhada jurisprudencia

Agravo de instrumento. Direito constitucional. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de guarda. Filho menor. Antecipação de tutela. Guarda unilateral. Interesse do menor em risco. Não comprovado. Dilação probatória. Necessária. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. A guarda compartilhada é a regra, e a unilateral, exceção, que somente se justifica quando

Civil e processual civil. Ação de guarda e regulamentação de visitas. Interesse da criança. Guarda unilateral em favor da genitora. Presença de situação excepcional. Alienação parental. Não comprovação. Visitas não supervisionadas. Impossibilidade. 1. Nas ações de guarda prevalece o princípio do melhor interesse da criança, de modo que, ao estabelecer a quem caberá a guarda, o julgador deve levar

DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA DE MENOR. SENTENÇA CONCEDENDO A GUARDA UNILATERAL À GENITORA. INFANTE QUE RESIDE COM O PAI/APELANTE HÁ MAIS DE 09 (NOVE) ANOS. MÃE/APELADA RESIDENTE DO RIO DE JANEIRO. RELATÓRIOS SOCIAIS ATESTANDO A PLENA CAPACIDADE DE AMBOS GENITORES EM CUIDAR DO FILHO. INFANTE SAUDÁVEL, CURSANDO SÉRIE ESCOLAR COMPATÍVEL COM SUA IDADE E EM PLENO DESENVOLVIMENTO. FORTE VÍNCULO

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Apelação cível. Ação de modificação de regime de convivência. Acordo extrajudicial realizado entre as partes. Convívio alternado não configurado. Melhor interesse da menor. Acordo homologado. Recursos providos 1. Deve-se valorizar o acordo realizado entre os pais, que são as pessoas que melhor conhecem a realidade da família e buscam o melhor interesse da menor considerando a rotina de cada...

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Direito civil. Direito de família. Guarda. Filho menor. Alteração. Situação de risco. Não comprovada. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Trata-se de agravo de instrumento face da decisão que deferiu o pedido de fixação da guarda provisória em favor dos avós maternos. 2. Não havendo elementos que comprovem a situação de risco para o...

Embargos de declaração na apelação cível. Ação de oferta de alimentos com regulamentação de visitas. Alta beligerância entre os genitores. Determinação da guarda unilateral em favor da mãe. Alegação de omissões no acordão. Não ocorrência. Erro material encontrado. Integração do acórdão sem efeitos infringentes. Embargos parcialmente acolhidos. 1. Rejeitam-se as alegações de omissões no acórdão...

Agravo de instrumento. Processo civil. Competência. Estatuto da criança e do adolescente. Princípio do juízo imediato. Domicílio. Guarda de fato. Menor. Art. 147 do eca. Competência absoluta. Interesses da menor. Prioridade absoluta. Declinação de competência. Decisão interlocutória que desafia agravo de instrumento. Mitigação da lista taxativa do art. 1. 015 do cpc. Fixação da guarda de filha...

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de divórcio. Documentos apresentados pelo réu. Nulidade. Não caracterização. Alimentos. Ex-cônjuge. Binômio necessidades/possibilidades. Prova da necessidade. Guarda compartilhada. Modificação. Descabimento. A discordância com os documentos apresentados pelo réu na fase recursal demanda a valoração da prova, e não sua nulidade. Não...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DE CADA CASO. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DA MÃE EM EXERCER A GUARDA UNILATERAL OU COMPARTILHADA. ATRIBUIÇÃO DA GUARDA UNILATERAL AO PAI. DIREITO DE VISITAS DESACOMPANHADAS. NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO. ALIENAÇÃO PARENTAL. OCORRÊNCIA. ADVERTÊNCIA. CABIMENTO.

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. QUANTIDADE DAS DROGAS. APREENSÃO DE ARMA, MUNIÇÕES E PETRECHOS UTILIZADOS NA DISSEMINAÇÃO DOS ENTORPECENTES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS...

• Revista Bonijuris

Em vez de prever a análise de caso a caso, a Lei 13.058/14 extrapolou: mesmo quando não há acordo entre os pais, é inculcada uma solução standard

Processo civil. Agravo de instrumento. Embargos protelatórios. Ausência de demonstração de má-fé. Inaplicabilidade da multa. Guarda compartilhada. Lar de referência. Alternância. Inviabilidade. Genitores residentes em lugares diferentes. Melhor interesse da prole. 1. A possibilidade de a parte opor embargos de declaração é o exercício do direito constitucional de petição, não havendo que se falar

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STJ considera interesse da criança e dá guarda unilateral ao pai

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR DO FILHO INFANTE. PRESENTES OS ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO EM FAVOR DO AGRAVADO – ART. 300 DO CPC/2015. OBSERVADO O BINÔMIO CAPACIDADE E NECESSIDADE – ART. 1.694, §1º DO CC/02. REDUÇÃO DESCABIDA. RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Agravo...

APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João

• Revista Brasileira de Direito Animal

As famílias multiespécies se tornaram comuns em nossa sociedade e, em decorrência deste fato, problemas apenas analisados nos modelos tradicionais familiares começaram a surgir no judiciário. Devido a isto, o destino do pet após o divórcio do casal começou a ter a mesma relevância que o do destino do filho humano, trazendo à tona a discussão sobre a pensão alimentícia. O principal objetivo do...

Juizado especial cível. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Filho portador de necessidades especiais. Redução de até 50% da jornada de trabalho. Sem compensação de horário. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os

Agravo de instrumento. Ação declaratória de alienação parental c/c pedido de reversão de guarda compartilhada. Indeferimento do pedido de tutela de urgência formulado na reconvenção apresentada pela genitora. Guarda unilateral, restrição do direito de visita e convivência do genitor com o menor. Requisitos do art. 300 do cpc. Inexistência. Necessidade de instrução probatória. Recurso conhecido...

EMENTA Recurso extraordinário. Contrato de transporte marítimo celebrado pela Petrobrás. Decisão em que se refutou a pretendida nulidade do procedimento de escolha da contratante. Procedimento não precedido de licitação. Pretensão de reforma. Condenação da empresa em perdas e danos. Indenização que não encontra amparo constitucional. Sociedade de economia mista que atua no mercado de...

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Fernando Augusto de Rezende: Guarda compartilhada no dissenso