guarda compartilhada jurisprudencia
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Acórdão nº 1.0000.21.018456-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REJEIÇÃO - GUARDA COMPARTILHADA - MELHOR INTERESSE DO MENOR - AUSÊNCIA DE PROVAS DA NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO IMEDIATA DA RESIDÊNCIA DO INFANTE - ALIMENTOS - DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA DOS AVÓS MATERNOS - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.A declaração de pobreza, nos termos do art. 99, caput, c/c §3º do...
... de Uberlndia que, nos autos da Ao de Guarda, Fixao de alimentos e Regulamentao de Visitas ... , para que seja determinada a guarda compartilhada com a fixao do endereo principal do menor ... -
Acórdão nº 1.0000.21.018456-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REJEIÇÃO - GUARDA COMPARTILHADA - MELHOR INTERESSE DO MENOR - AUSÊNCIA DE PROVAS DA NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO IMEDIATA DA RESIDÊNCIA DO INFANTE - ALIMENTOS - DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA DOS AVÓS MATERNOS - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.A declaração de pobreza, nos termos do art. 99, caput, c/c §3º do...
... de Uberlndia que, nos autos da Ao de Guarda, Fixao de alimentos e Regulamentao de Visitas ... , para que seja determinada a guarda compartilhada com a fixao do endereo principal do menor ... -
Acórdão nº 1026758-21.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS - INSURGÊNCIA COM A DECISÃO QUE ALTEROU A GUARDA COMPARTILHADA EM UNILATERAL PATERNA – MODALIDADE QUE NÃO SE MOSTRA A MAIS ADEQUADA PARA O MOMENTO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NEGATIVOS COM RELAÇÃO À GENITORA QUE SE PRETENDE RETIRAR DA GUARDA - QUESTÕES QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA – INSTRUÇÃO PROCESSUAL NECESSÁRIA -...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Guarda]Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES ... COM A DECISÃO QUE ALTEROU A GUARDA COMPARTILHADA EM UNILATERAL PATERNA – MODALIDADE QUE NÃO SE ... -
Acórdão nº 0525873-39.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2018
... APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA ... GUARDA COMPARTILHADA. RESIDÊNCIA ...
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Inhambupe - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000439-38.2020.8.05.0104 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Inhambupe ... , requereu a concessão de guarda compartilhada com a fixação de residência no endereço do ...
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Acordao N° 1322587 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Agravo de instrumento. Direito de família e processual civil. Ação revisional de alimentos. Pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça em contrarrazões. Impossibilidade. Redução do valor dos alimentos fixados originariamente. Alteração da situação econômico-financeira do alimentante. Não comprovação. Necessidade de dilação probatória para o debate em torno da situação financeira do
... GUARDA COMPARTILHADA. RECURSO DO ... GENITOR VISANDO À ... -
Metamorfoses do direito: exigências constitucionais a partir da fraternidade e da solidariedade
O valor Fraternidade é encarado como base à afirmação do princípio de Solidariedade, previsto pela Constituição Federal de 1988. Tem-se nesses valores princípios constitucionais que requerem maior atenção quanto à sua normatividade. O objetivo da pesquisa é determinar se as categorias Fraternidade e Solidariedade podem ser observadas como categorias jurídicas, dotadas de exigibilidade em razão de
... inimigo, mas é para a convivência compartilhada, livre de soberania e da inimizade. Esse é um ... criança e do adolescente, a guarda compartilhada 67 ... -
Acórdão nº 0000034-14.2014.8.05.0181 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Febrero de 2015
... ESTABELECIMENTO DE GUARDA DE FILHO MENOR E ... FIXAÇÃO DE PENSÃO À ... PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA. DEFERIDOS ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO ...
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Decisão Monocrática nº 47384-4/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Julio de 2009
... ília de Salvador nos autos da AÇÃO DE GUARDA E ... EDUCAÇÃO DE FILHO COM REGULAMENTAÇÃO DE ... , ainda que indiretamente, a guarda compartilhada do menor, porquanto o período durante o qual ...
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Caravelas - Vara c�vel
... Requereu a guarda unilateral da criança, a fixação de alimentos ... prejudicado o exercício da guarda compartilhada. Nesse sentido, a jurisprudência: ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000541-38.2020.8.19.0063 (Cível), 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO PROPOSTA POR GENITOR VISANDO A GUARDA UNILATERAL DA FILHA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTENDO A GUARDA COMPARTILHADA FIXANDO A RESIDÊNCIA DA CRIANÇA COM O PAI. PRETENSÃO RECURSAL ARTICULADA PELA MÃE QUE OBJETIVA A REFORMA DO JULGADO A FIM DE QUE A MENOR COM A MESMA POSSA RESIDIR. INCONFORMISMO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. AUSÊNCIA DE CONDUTA...
... AÇÃO ... PROPOSTA POR GENITOR VISANDO A GUARDA ... UNILATERAL DA FILHA. SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA MANTENDO A GUARDA ... COMPARTILHADA FIXANDO A RESIDÊNCIA DA ... CRIANÇA COM O PAI ... -
Reflexões sobre o conteúdo diferenciado do princípio do melhor interesse quando aplicável ao idoso
... da decisão de juiz do TJRJ que modifica a guarda de filho de 08 anos que sempre viveu com mãe, na ... FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. CONSENSO. DESNECESSIDADE. MELHOR INTERESSE DO ...
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Acordao N° 1253950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Civil e processual civil. Ação de homologação de acordo. Preliminar de nulidade da sentença. Sentença infra, ultra ou extra petita. Rejeição. Princípio da liberdade familiar. Pensão alimentícia. Valores satisfatórios. Prestígio à solução consensual. Melhor interesse da criança preservado. Acordo homologado. Sentença parcialmente reformada. 1 - o propósito do princípio da adstrição entre o pedido...
... Trata-se de ação de alimentos c/c guarda c/c convivência proposta por B.M.C., A.M.C, ... forma compartilhada entre eles, com lar referencial materno e regime ... -
Autoridade parental e o aspecto finalístico de promover o desenvolvimento e bem-estar da criança e do adolescente
... Autoridade parental e guarda compartilhada – 6. Conclusão – 7 ...
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Acórdão nº 1.0000.21.123333-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. FILHO MENOR. APRESENTAÇÃO DE ACORDO. GUARDA COMPARTILHADA E ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO. OPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. GUARDA ALTERNADA X ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIAS. DIFERENCIAÇÃO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. DESNECESSIDADE. PRESERVAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DO INFANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Nos termos da norma inserta no artigo 2
... , nos autos da ao de divrcio consensual c/c guarda e regulamentao do regime de convivncia ajuizada ... possibilita o exerccio da guarda compartilhada e convivncia equnime do menor I.Z.A.C. com ambos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.123333-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. FILHO MENOR. APRESENTAÇÃO DE ACORDO. GUARDA COMPARTILHADA E ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO. OPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. GUARDA ALTERNADA X ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIAS. DIFERENCIAÇÃO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. DESNECESSIDADE. PRESERVAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DO INFANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Nos termos da norma inserta no artigo 2
... , nos autos da ao de divrcio consensual c/c guarda e regulamentao do regime de convivncia ajuizada ... possibilita o exerccio da guarda compartilhada e convivncia equnime do menor I.Z.A.C. com ambos ... -
Convivência entre pais e filhos e famílias reconstituídas
... Guarda e poder familiar – 5. O exercício do poder ... após o advento da Lei da Guarda compartilhada ... Poder familiar “é acima de tudo uma ...
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Acordao N° 1708677 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-05-2023
Processo civil. Conflito negativo de competência. Requerimento de expedição de alvará judicial. Menor. Procedimento de jurisdição voluntária. Ausência de prejuízo. 1. Tratando de procedimento de jurisdição voluntária, não havendo sequer indícios de prejuízo aos interesses do menor, o princípio do juízo imediato (art. 147, eca) cede lugar à regra geral da perpetuatio jurisdictionis, na forma do...
... AÇÃO CONSENSUAL CONTENDO ACORDO DE ... GUARDA COMPARTILHADA DA FILHA MENOR, REGIME DE ... -
Decisão monocrática Nº 51753 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2022
... Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: ... I - ... interesses e gestão frequentemente compartilhada por tais empresas, com a alternância dos ...
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Decisão Monocrática nº 50053817520208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-03-2022
... GUARDA e visitas. GUARDA UNILATERAL DEFERIDA À ... ÃO DE ALTERAÇÃO PARA GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ...
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Direito animal e o fim da sociedade conjugal
Nota-se na contemporaneidade um crescente vínculo afetivo entre humanos e animais, em especial, domésticos. Com o aumento no número de animais de estimação nos lares brasileiros e o relevante papel que estes vêm ocupando dentro do seio familiar, surge uma nova configuração de família: a multiespécie. No direito, essas transformações sociais despontam um novo contexto jurídico no qual os animais sã
... surgem litígios envolvendo a disputa pela guarda de animais de estimação após ... o ... 5. Guarda compartilhada de animais de estimação nos tribunais. 6 ... -
Acórdão nº 0000016-72.2013.8.05.0263 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Enero de 2018
... DIVÓRCIO LITIGIOSO. GUARDA E ALIMENTOS DO FILHO ... MENOR. GUARDA ... sendo uma guarda compartilhada de fato, posto que o menino reside com a mãe ...
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Decisao Nº 8000018-85.2018.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 03-11-2020
... AVÓ E TIA PATERNA QUE REIVINDICAM GUARDA FÁTICA DA MENOR EM RAZÃO DE CONVIVÊNCIA ... entenda, seja determinada a guarda compartilhada ... Distribuídos os autos a esta instância ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.073833-0/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-06-2022
... ços de Caldas, que, nos autos da Ação de Guarda, Regulamentação de Visitas e Alimentos, movida ... a) guarda unilateral ou compartilhada da criança MANUELA PATRESI GALVÃO, nascida aos ...
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Acórdão nº REsp 1196954 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
DIREITO INTERNACIONAL. CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. COOPERAÇÃO JURÍDICA ENTRE ESTADOS. BUSCA, APREENSÃO E RESTITUIÇÃO DE MENORES. GUARDA COMPARTILHADA. OCORRÊNCIA DE RETENÇÃO ILÍCITA DOS FILHOS POR UM DOS GENITORES. PAÍS DE RESIDÊNCIA HABITUAL. JUÍZO NATURAL COMPETENTE PARA DECIDIR SOBRE A GUARDA. PRESENÇA DE HIPÓTESE EXCEPCIONAL. CESSAÇÃO DOS...
... GUARDA COMPARTILHADA. OCORRÊNCIA DE RETENÇÃO ILÍCITA ...