Guarda de Pessoa
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS, GUARDA DE ... MATERIAIS ... pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - DECISÃO ... ções, é válida a publicação realizada na pessoa" de ... apenas um deles. A nulidade das intimações\xC2" ...
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Antenada, Alessa Migani leva a febre da selfie, em que a pessoa tira sua própria foto e veicula em redes sociais, para o guarda-roupa. A cliente manda uma foto e a Casa da Alessa transforma a imagem em estampa exclusiva, que pode ser impressa em qualqu...
Antenada, Alessa Migani leva a febre da selfie, em que a pessoa tira sua própria foto e veicula em redes sociais, para o guarda-roupa. A cliente manda uma foto e a Casa da Alessa transforma a imagem em estampa exclusiva, que pode ser impressa em qual...
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Acórdão nº 2016/0108896-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PACIENTE PRIMÁRIA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA. ART. 122 DO ECA. ROL TAXATIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma,
... mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa; pela ... é mantê-lo sob parcial guarda do Estado, de maneira que haja a ... -
Acórdão nº 2014/0186906-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO NA ÉGIDE DO CPC/73. FAMÍLIA. DIREITO DE VISITAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL DO VISITANTE E DO VISITADO. ACORDO HOMOLOGADO PELA JUSTIÇA. EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FIXAÇÃO PREVENTIVA DE ASTREINTES PARA A HIPÓTESE DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO IMOTIVADO ...
... decorrente do princípio da dignidade da pessoa" humana, ... recomenda que o Poder Judiciário cumpra \xC2" ... visitas por parte do genitor, detentor da guarda" da ... criança, se mostra um instrumento eficiente, \xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... pessoa ... Superior Tribunal de Justiça ... dever de guarda do automóvel ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que
... de custódia ... 5. A litispendência guarda relação com a ideia de que ninguém pode ... pública, abordaram o recorrente e outra pessoa que, em uma ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... nos crimes de guarda de moeda falsa, de tráfico internacional de ... que não está acessível a qualquer pessoa ...
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Acórdão nº 2015/0188107-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. UTILIZAÇÃO DE HABEAS CORPUS COMO PARADIGMA PARA A COMPROVAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DE PESSOA. MEIO FOTOGRÁFICO. VALIDADE. ART. 155 DO CPP. CONDENAÇÃO FUNDADA EM PROVAS JUDICIALIZADAS E ELEMENTOS INFORMATIVOS. ART. 226 DO CPP. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. Não...
- Acórdão nº 2016/0081073-7 de T6 - SEXTA TURMA
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Acordão da , 14-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. BUSCA PESSOAL. ILICITUDE DAS PROVAS. GUARDA MUNICIPAL CIVIL. PATRULHAMENTO OSTENSIVO. REVISTA PESSOAL. EXTRAPOLAÇÃO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. JUSTA CAUSA NÃO VERIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.1. Conforme a jurisprudência desta Corte Superior, considera-s
... PRISÃO EM FLAGRANTE. BUSCA PESSOAL. ILICITUDE ... DAS PROVAS. GUARDA MUNICIPAL CIVIL. PATRULHAMENTO ... OSTENSIVO ... EXTRAPOLAÇÃO ... Se não havia fundada suspeita de que a ... pessoa estava na posse de droga ou de objetos que constituam corpo de delito, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976. Dispõe Sobre Medidas de Prevenção e Repressão Ao Trafico Ilicito e Uso Indevido de Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica, e da Outras Providencias.
... Da prevenção ... Art. 1º É dever de toda pessoa física ou jurídica colaborar na prevenção e repressão ao tráfico ... que gratuitamente, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda matéria-prima destinada a preparação de substância entorpecente ou que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000331-69.2016.5.06.0182), 03-11-2016
PROCESSO CIVIL. PROVA DE TEOR E VIGÊNCIA DO DIREITO. Uma ACT, CCT ou decisão em dissídio coletivo são instrumentos normativos de forma que, a teor do que dispunha o art. 337 do CPC de 1973 e regula o art. 376 do CPC vigente, só se prova direito se o juiz assim o determinar (A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim...
... E esse ninguém inclui, especialmente, o juiz. Por óbvio que uma pessoa não guarda tantas informações na mente e, por isso, o juízo, na ... -
Versão original
Lei nº 13.636 de 20/03/2018. Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis nos 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003.
... VI - a digitalização e a guarda de documentos, na qualidade de fiel depositário ... § 6º Todas as ... necessários à concessão do empréstimo, utilizar a condição de pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos como critério para indeferir ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000183-54.2018.5.06.0193), 03-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE À MÃE NÃO GESTANTE. DUPLA MATERNIDADE EM UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SOLUÇÃO CONFORME A ANALOGIA E OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO. 1. Trata-se de pedido de licença-maternidade formulado pela mãe não biológica em caso de dupla maternidade de casal em união estável homoafetiva. A companheira da...
... : Hermano Pontes de Miranda Neto, Divandalmy Ferreira Maia e Daniela Pessoa Guerra (procuradora federal) ... Procedência : 3ª Vara do Trabalho de ... à mãe biológica, à pessoa adotante ou àquela que obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente, não havendo a ... -
Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... I - na hipótese de pessoa jurídica: ... a) cópia autenticada da última alteração do contrato ... de importação e produção, pelo prazo em que estiver sujeita à guarda da correspondente documentação fiscal ... § 3º O Ministério da ...
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Decisão Monocrática nº 50008113220198210038 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER IMPEDIMENTO AO EXERCÍCIO DA GUARDA PELOS GENITORES. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. DESCABIMENTO DO DEFERIMENTO DA GUARDA PARA PESSOA DIVERSA, AINDA QUE ESTA SEJA A AVÓ PATERNA DO MENOR. O deferimento da guarda para pessoa diversa da dos genitores reclama a existência de situação excepcional, nos termos do art.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... DESCABIMENTO DO DEFERIMENTO DA GUARDA PARA PESSOA DIVERSA, AINDA QUE ESTA SEJA A AVÓ PATERNA DO MENOR ... O deferimento da ... - ACÓRDÃO Nº 4960/2012 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 21-08-2012
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Decisão Monocrática nº 50778294620198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-01-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. GENITORA PORTADORA DE DISTÚRBIO PSIQUIÁTRICO. GENITOR USUÁRIO DE SUBSTÂNCIA PSICOATIVA. SITUAÇÃO DE RISCO. VULNERABILIDADE SOCIAL. AUSÊNCIA DE ADESÃO ÀS PROPOSTAS DA REDE DE APOIO. NEGLIGÊNCIA. PROTEÇÃO À CRIANÇA E EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA....
... PROTEÇÃO À CRIANÇA E efetivação do princípio DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. GUARDA deferida À TIA MATERNA. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO ... -
Acórdão nº 2015/0154483-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA. ART. 122 DO ECA. ROL TAXATIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal...
... pessoa ... sob parcial guarda do Estado, de maneira que haja a efetiva e ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... GRAVAÇÃO DO VÍDEO EM QUE APARECE A PESSOA ... DO RECLAMANTE. OPERAÇÃO CAIXA DE PANDORA. ... apreensão e guarda dos equipamentos em questão, até porque a ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... nos crimes de guarda de moeda falsa, de tráfico internacional de ...
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Acórdão nº 2016/0273042-1 de T6 - SEXTA TURMA
... mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa; pela ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... parcial guarda do Estado, de maneira que haja a efetiva e definitiva ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... E MORAIS ADVINDOS DA MORTE, POR INSUFICIÊNCIA RENAL, DE PESSOA ... revestido de verossimilhança, se a sua retirada não guarda ... nenhuma relação com os fatos descritos na exordial ...
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ACÓRDÃO Nº 8415 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 04-08-2020
PENSÕES CIVIS. MENOR SOB GUARDA. PESSOA DESIGNADA MAIOR DE 60 ANOS. IEGALIDADE. NOVO ENTENDIMENTO DO TCU. PEDIDOS DE REEXAME. VERIFICAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. PROVIMENTO PARCIAL. INSUBSISTÊNCIA DO ACÓRDÃO ANTERIOR. REMESSA DOS AUTOS AO RELATOR A QUO. NOVO EXAME. APRECIAÇÃO DE ATOS PELA ILEGALIDADE E OUTROS PREJUDICADA POR PERDA DE OBJETO. DETERMINAÇÕES. COMUNICAÇÕES.