Guia de Recolhimento
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Acórdão nº 2016/0134202-0 de T4 - QUARTA TURMA
... Guia" de ... Recolhimento da União, com a indicação precisa do n\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0103753-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. PREPARO. EQUÍVOCO NO PREENCHIMENTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. A regra geral é de que os recursos devem ser regidos pela lei vigente à época da decisão recorrida. 2. No caso concreto, a publica&
... CPC/1973. PREPARO. EQUÍVOCO NO PREENCHIMENTO DA GUIA DE ... RECOLHIMENTO. DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão nº 2016/0120170-0 de T4 - QUARTA TURMA
... Guia de Recolhimento da União - GRU destinada ao ...
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Acórdão nº 2015/0119140-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREPARO RECURSAL. COMPROVAÇÃO. GUIA DE RECOLHIMENTO (GRU). AUSÊNCIA. DESERÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a juntada da Guia de Recolhimento da União (GRU) e o respectivo comprovante de pagamento bancário, sob pena de deserç
... Superior Tribunal de Justiça ... RECURSAL. COMPROVAÇÃO. GUIA DE RECOLHIMENTO (GRU). ... -
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... o estabelecimento importador, industrial ou equiparado pelo recolhimento do imposto que deixou de ser pago em decorrência das reduções de ... Seção XIV ... Da Apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECOLHIMENTO COM GUIA COM PREENCHIMENTO DO ...
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Acórdão nº 2015/0221641-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDICAÇÃO ERRÔNEA DO CÓDIGO DE RECOLHIMENTO. ... DESERÇÃO. PRECEDENTES ... Código de Recolhimento na Guia" de Recolhimento da União (GRU) ... ou no documento\xC2" ...
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Acórdão nº HC 280825 / AL de T5 - QUINTA TURMA
... 2. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONDENAÇÃO. GUIA PROVISÓRIA DE RECOLHIMENTO. NÃO EXPEDIÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DOS DADOS NA GUIA" DE RECOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE ... PREPARO. PRECEDENTES. \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0139913-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PREPARO. GUIA DE RECOLHIMENTO. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 2016/0082333-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL. CUSTAS JUDICIAIS. RECOLHIMENTO. CÓDIGO ERRADO. DESERÇÃO. SÚMULA Nº 187/STJ. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que deserto o recurso especial interposto com a indicação incorreta do Código de Recolhimento na Guia de Recolhimento da União (G
... CUSTAS JUDICIAIS. RECOLHIMENTO. CÓDIGO ERRADO. DESERÇÃO. ... com a indicação incorreta do Código de Recolhimento na Guia ... de Recolhimento da União (GRU) ... -
Município deve se basear em cartório para fornecer guia de recolhimento
Município deve se basear em cartório para dar guia de recolhimento
O registro de pagamento de IPTU não pode ser usado pelo município para se recusar a fornecer a guia de tributos para o comprador de um imóvel. A maneira correta de verificar isso é o registro em cartório de imóveis, conforme sentença do juiz Walla... -
Acórdão nº 2014/0138701-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREPARO. NÃO RECOLHIMENTO" DAS CUSTAS JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ... ART. 2º, \xC2" ... de remessa e retorno dos autos será realizado mediante guia de ...
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Acórdão nº 2015/0124632-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPECTIVA GUIA DE RECOLHIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE ...
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Acórdão nº 2015/0304188-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO. PRISÃO DO RÉU. NECESSIDADE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE CONHECIMENTO PARA DECIDIR SOBRE A PRISÃO DO SENTENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - Nã
... ORIENTAÇÃO ... JURISPRUDENCIAL. ... EXPEDIÇÃO ... RECOLHIMENTO. PRISÃO DO RÉU. NECESSIDADE. COMPETÊNCIA DO ... guia ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... STJ. 2. PREPARO. NÃO JUNTADA DA RESPECTIVA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO ...
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Acórdão nº 2015/0269132-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DO CPC/1973. PREPARO. RECOLHIMENTO IRREGULAR. GUIA DIVERSA. CÓDIGO ERRADO. DESERÇÃO. SÚMULA N. 187/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O pagamento do preparo recursal deve ser feito na forma da legislação em vigor à época da interposiç&
... PREPARO. RECOLHIMENTO" IRREGULAR. GUIA DIVERSA. CÓDIGO ... ERRADO. DESERÇÃO. S\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0192342-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. AUSÊNCIA DA RESPECTIVA GUIA DE RECOLHIMENTO. ...
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Acórdão nº 2016/0070710-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ERRÔNEA DOS DADOS NA GUIA" DE RECOLHIMENTO. ... AUSÊNCIA DE PREPARO. PRECEDENTES. \xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... CPC/73. INDICAÇÃO ERRÔNEA DOS DADOS NA GUIA DE ... RECOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. PRECEDENTES. ...
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Acórdão nº 2015/0092758-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO RECURSAL. COMPROVAÇÃO. GUIA DE RECOLHIMENTO (GRU). AUSÊNCIA. DESERÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a juntada da Guia de Recolhimento da União (GRU) e o respectivo comprovante
... ESPECIAL. ... RECURSAL. ... COMPROVAÇÃO. ... RECOLHIMENTO (GRU). AUSÊNCIA. DESERÇÃO. DECISÃO MANTIDA ... comprovação do preparo a juntada da Guia de Recolhimento da União (GRU) ... -
Acórdão nº 2015/0319369-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. PREPARO RECURSAL. COMPROVAÇÃO. GUIA DE RECOLHIMENTO (GRU). AUSÊNCIA. DESERÇÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. CONTROLE BIFÁSICO. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de...
... RECOLHIMENTO ... AUSÊNCIA. ... DESERÇÃO. ... comprovação do preparo, a juntada da Guia" de Recolhimento da União ... (GRU) e do respectivo\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0291218-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUSTAS JUDICIAIS. RECOLHIMENTO IRREGULAR. NÚMERO DE REFERÊNCIA. INDICAÇÃO INCORRETA. DESERÇÃO. SÚMULA N. 187/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Na guia de recolhimento da União (GRU), deve constar, necessariamente, a indicação do número do processo de origem, sob pena de n
... ESPECIAL. CUSTAS JUDICIAIS. RECOLHIMENTO" IRREGULAR. NÚMERO ... DE REFERÊNCIA. INDICAÇÃO INCORRETA.\xC2" ... 187/STJ. DECISÃO MANTIDA ... 1. Na guia de recolhimento da União (GRU), deve constar, necessariamente, ... -
Acórdão nº 2016/0163082-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO. INDICAÇÃO ERRÔNEA DO NÚMERO DO PROCESSO. DESERÇÃO. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Segundo o Enunciado Administrativo n. 2, aprovado pelo Plenário desta Casa em 9/3/2016, &
... INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. GUIA" DE ... RECOLHIMENTO DA UNIÃO. INDICAÇÃO ERRÔNEA DO\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0192288-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL. MULTIPLICIDADE DE PETIÇÕES. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. GUIA DE RECOLHIMENTO (GRU). AUSÊNCIA. DESERÇÃO. 1. A multiplicidade de recursos interpostos pela mesma parte litigante, ante a incidência da preclusão consumativa, resulta no não conhecimento daqueles que...
... PETIÇÕES. ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. GUIA DE RECOLHIMENTO (GRU). AUSÊNCIA. DESERÇÃO ...