guia de recolhimento do inss
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Acordão nº 0001471-23.2011.5.04.0004 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Junio de 2013
... do contrato, alegando que mensalmente exigiu guia de recolhimento do INSS e do FGTS relativa ao ...
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Acordão nº 20130232437 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Marzo de 2013
... guia de recolhimento do INSS ou FGTS dos funcionários ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1o deste artigo, a ... I - recolhimento à conta do órgão central do Sistema de ... da Fazenda Nacional, recolhidas por meio de Guia de Previdência Social - GPS e do Documento de ...
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Acórdão, Processo nº 0005019-67.2015.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
... de Benefícios da Gerencia Executiva do INSS em Ribeirão Preto, iniciou-se investigação ... para o Sindicado de Dumont e fez o recolhimento em razão disso (mídia de fl. 370) ... Quanto ... Sindicato SINTRAMERD efetuou a emissão de Guia de Recolhimento do FGTS Informações da ...
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Acórdão, Processo nº 0005514-14.2015.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
... de Benefícios da Gerencia Executiva do INSS em Ribeirão Preto, iniciou-se investigação ... para o Sindicado de Dumont e fez o recolhimento em razão disso (mídia de fl. 370) ... Quanto ... Sindicato SINTRAMERD efetuou a emissão de Guia de Recolhimento do FGTS Informações da ...
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Acórdão, Processo nº 0006065-23.2017.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
... de Benefícios da Gerencia Executiva do INSS em Ribeirão Preto, iniciou-se investigação ... para o Sindicado de Dumont e fez o recolhimento em razão disso (mídia de fl. 370) ... Quanto ... Sindicato SINTRAMERD efetuou a emissão de Guia de Recolhimento do FGTS Informações da ...
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Acórdão, Processo nº 0005518-51.2015.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
... de Benefícios da Gerencia Executiva do INSS em Ribeirão Preto, iniciou-se investigação ... para o Sindicado de Dumont e fez o recolhimento em razão disso (mídia de fl. 370) ... Quanto ... Sindicato SINTRAMERD efetuou a emissão de Guia de Recolhimento do FGTS Informações da ...
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Acórdão, Processo nº 0006066-08.2017.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
... de Benefícios da Gerencia Executiva do INSS em Ribeirão Preto, iniciou-se investigação ... para o Sindicado de Dumont e fez o recolhimento em razão disso (mídia de fl. 370) ... Quanto ... Sindicato SINTRAMERD efetuou a emissão de Guia de Recolhimento do FGTS Informações da ...
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Acórdão, Processo nº 0005814-73.2015.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
... de Benefícios da Gerencia Executiva do INSS em Ribeirão Preto, iniciou-se investigação ... para o Sindicado de Dumont e fez o recolhimento em razão disso (mídia de fl. 370) ... Quanto ... Sindicato SINTRAMERD efetuou a emissão de Guia de Recolhimento do FGTS Informações da ...
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Acórdão, Processo nº 0008819-06.2015.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
... de Benefícios da Gerencia Executiva do INSS em Ribeirão Preto, iniciou-se investigação ... para o Sindicado de Dumont e fez o recolhimento em razão disso (mídia de fl. 370) ... Quanto ... Sindicato SINTRAMERD efetuou a emissão de Guia de Recolhimento do FGTS Informações da ...
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Acórdão, Processo nº 0005816-43.2015.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
... de Benefícios da Gerencia Executiva do INSS em Ribeirão Preto, iniciou-se investigação ... para o Sindicado de Dumont e fez o recolhimento em razão disso (mídia de fl. 370) ... Quanto ... Sindicato SINTRAMERD efetuou a emissão de Guia de Recolhimento do FGTS Informações da ...
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Acórdão, Processo nº 0008191-17.2015.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
... de Benefícios da Gerencia Executiva do INSS em Ribeirão Preto, iniciou-se investigação ... para o Sindicado de Dumont e fez o recolhimento em razão disso (mídia de fl. 370) ... Quanto ... Sindicato SINTRAMERD efetuou a emissão de Guia de Recolhimento do FGTS Informações da ...
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Acordão nº 20151004603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Noviembre de 2015
... para este Contrato: Folha de Pagamento e Guia de Recolhimento do FGTS e do INSS, com os ...
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Acordão nº 20151024663 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Diciembre de 2015
... Contrato: cópia da Folha de Pagamento e Guia de Recolhimento do FGTS e do INSS, com os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001240-33.2016.5.06.0014), 20-10-2020
DIREITO DO TRABALHO. RETIFICAÇÃO DE PPP. PROVA PERICIAL VÁLIDA. SENTENÇA MANTIDA. Não merece reforma a sentença de cognição que, fundamentando-se em prova pericial validamente produzida, submetida ao devido contraditório, e cuja idoneidade não restou afastada pelas demais provas que instruem o feito, conclui pela necessidade de retificação do PPP. Apelo a que se nega provimento.
... 272 da Instrução Normativa nº 45/2010 do INSS ... DEFERE-SE, ainda, a inclusão do código FIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00022831120178250072), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0002283-11.2017.8.25.0072 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA DOS SANTOS ADVOGADO: Monique De Almeida Vasconcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL.
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA DOS SANTOS ADVOGADO: Monique ... atividade como "marisqueira artesanal"; 4) guia de recolhimento da contribuição sindical à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08055509720194050000), 23-09-2020
PROCESSO Nº: 0805550-97.2019.4.05.0000 - PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: EDUARDO GINDRE CAXIAS DE LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - Pleno EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA. ART. 337-A DO CÓDIGO PENAL. GESTOR...
... ícios de 2014 e 2015, em fazer constar na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de ... de informações concernentes ao repasse ao INSS das contribuições recolhidas dos empregados da ... -
Sentença nº 0140600-46.2001.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-02-2023
... 1.379); que a reclamada comprovou o recolhimento do INSS incidente sobre a parcela salarial da nça em guia própria (fls. 2.951/2.952 - id a8901ce).THAIS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000664320178172650), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0000066-43.2017.8.17.2650 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE MARCOS DA SILVA ADVOGADO: Magna Barbosa Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: Vara ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ - PE JUIZ: GABRIEL ARAÚJO PIMENTEL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL....
... INSS ... ORIGEM: ... -se constitucionalmente dispensado do recolhimento das contribuições, visando à universalidade da ... -PB; b) certidão da Justiça Eleitoral; c) guia de recolhimento da União, em nome do pai da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00114483719974058200), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0011448-37.1997.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: INSTITUTO NOSSA SENHORA DOS MILAGRES LIMITADA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra . . EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ART. 40, §§ 4º DA LEI
... 54. O INSS aceita o bem ofertado à penhora e, requer a ... ão do Cariri, desta vez, ressaltando que a guia para recolhimento da diligência seja encaminhada ... -
Acórdãos nº 1024748-09.2015.8.26.0114 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2018
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Vigilância, portaria, jardinagem e limpeza em Condomínio – Ação de cobrança c.c indenização proposta pelas prestadoras de serviço, que alegam ter sido surpreendidas com a rescisão antecipada, de forma unilateral dos contratos firmados – Reconvenção, em que o condomínio busca a restituição de valores referentes a impostos que quitou em lugar das autoras, a condenação destas
... se tivessem realizado o recolhimento, ou seja, teriam direito apenas ao ... Nacional de Seguridade Social (INSS) e Prefeitura do Município de São ... Será enviado a guia de recolhimento do INSS, documentos ... -
Acórdão Nº 5000340-49.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C PERDAS E DANOS. PROCESSO LICITATÓRIO. TOMADA DE PREÇOS. EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA. RESCISÃO DE CONTRATO. SUBCONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS PARA EXECUÇÃO DO OBJETO, EM DESCUMPRIMENTO À CLÁUSULA CONTRATUAL. ATRASO NA ENTREGA DE CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE - CIS. APURAÇÃO MEDIANTE PROCEDIMENTO...
... o pagamento de salários, recolhimento do FGTS e da constribuição previdenciária dos ... da obra e o devido recolhimento do INSS (guia GRPS), cuja relação deverá coincidir com ... -
Acórdão Nº 0000160-60.2012.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. RETIFICAÇÃO DA CNIS. No caso, o segundo executado pagou os valores devidos à exequente e retificou sua CTPS, nos termos do título executivo, após, foi intimado para proceder à retificação correspondente ao vínculo de emprego reconhecido com a exequente no INSS por meio da CNIS, sob pena de multa, e somente após a renovação da intimação comprovou o...
... de emprego reconhecido com a exequente no INSS" por meio da CNIS, sob pena de multa, e somente ap\xC3" ... ção da intimação comprovou o recolhimento previdenciário pela guia GFIP - SEFIP. Nesse ...