guia de recolhimento do inss
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Sentença nº 1002156-75.2023.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2024
... Deverá a reclamada comprovar o recolhimento do INSS, cota partes, em guia própria, em até ...
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Sentença nº 1001925-03.2017.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2022
... $ 63.197,68;1.2 - IRRF - R$ 112.855,53;1.3 - INSS (RCT R$ 531,42 + RCD R$ 121.621,97) - R$ ... -se a reclamada para que comprove o recolhimento do INSS e CUSTAS devidos remanescentes, em guia ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001147-47.2014.5.07.0003), 2016-10-03
... (Fórum Autran Nunes), a efetuar o recolhimento integral do saldo do bloqueio de ID ... ítulo de contribuição previdenciária, em guia(s) devidamente preenchida(s) ... NIT/PIS/PASEP ... CÓDIGO DE RECOLHIMENTO DO INSS: 2909 ... COMPETÊNCIA: Outubro/2016 ... UNIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000827-30.2010.5.06.0014 (00769-2006-008-06-00-0)), 16-05-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GUIA DE RECOLHIMENTO PARA O INSS. É inválido o recolhimento previdenciário realizado através de guia que não faz constar o número do processo, conforme exige o art. 889-A, da CLT.
... EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. GUIA DE RECOLHIMENTO PARA O INSS. É inv á lido o ... -
Sentença nº 0001989-95.2014.5.02.0090 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2023
... , e a multa pelo atraso no recolhimento da contribuição”.Insurge-se quanto ao fato ... até a data do efetivo recolhimento do INSS, mediante guia própria GPS.No mesmo prazo acima ...
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Sentença nº 1000302-61.2017.5.02.0090 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2023
... (artigo 523, caput do CPC), efetue o recolhimento da diferença relativa ao valor homologado, lizado até a data do efetivo recolhimento do INSS, mediante guia própria GPS.No mesmo prazo acima ...
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Acórdão Nº 0021639-49.2016.5.04.0205 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPROVAÇÃO. Não havendo comprovação do recolhimento de arrecadação da Previdência Social por meio hábil, pende a obrigação, não havendo falar em liberação dos valores constritos. Entende-se que o recolhimento efetuado não preenche os requisitos legais, devendo ser mantida a penhora realizada.
... Não havendo comprovação do recolhimento de arrecadação da Previdência Social por meio ... 15 dias para que comprove o recolhimento do INSS (cota parte do empregado) em guia própria (GPS ... -
Sentença nº 1001349-41.2021.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... que a reclamada comprovou o recolhimento do INSS cota parte empregado e empregador em guia ...
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Acórdão Nº 0020452-28.2019.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2020
EMENTA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. O artigo 791-A, § 2º, da CLT estabelece os parâmetros a serem observados para a fixação de honorários advocatícios: o grau de zelo do profissional; o lugar de prestação do serviço; a natureza; a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. No caso, é cabível a majoração do percentual fixado na origem.
... ía os recibos de pagamento dos salários, guia de recolhimento do FGTS e do INSS, etc. Requer a ... -
Acórdãos nº 0003693-80.2002.8.26.0338 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... de trabalho com as anotações devidas ou guia recolhimento do INSS. Asseveram que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000306-17.2012.5.06.0014), 05-07-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. Não deve prosperar o recurso interposto fora do prazo legal, tendo em vista ter a parte deixado incidir a preclusão consumativa, eis que não se manifestou no momento oportuno, por meio de remédio próprio, restando prejudicadas as matérias levantadas através do presente agravo. Agravo de petição improvido.
... INSS em que entende serem devidos pelo regime de ... de cr é ditos a quem de direito, e recolhimento do INSS que constou da guia de fl. 258. Ap ó s ... -
Sentença nº 1000193-59.2019.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... Ordinário (ID.18643b9). Comprovado recolhimento do INSS cota-parte empregado em guia própria (Id ...
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Sentença nº 0054400-92.2008.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
... 85b531e: Ré comprova recolhimento do valor do INSS em guia própria - GPSConforme ...
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Sentença nº 1000572-47.2020.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... 271a48e: Comprovante de recolhimento do INSS no valor de R$25.433,46 em guia própria ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049259220214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0804925-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RAFAELA SILVA GIRAO ADVOGADO: Leonardo Zirpoli Abath AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: THALES MORGAN GUIMARAES SA ADVOGADO: Geraldo Vinicius Oliveira Nunes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO...
... Guia da Previdência Social, com seus respectivos ... todas as guias de pagamento junto ao INSS, ou o período necessário para contabilização ... da autora não há exigência de recolhimento ao INSS, mas apenas exige-se o pagamento da ... -
Sentença nº 1001899-89.2019.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-12-2023
... ao reclamante. - Transfira-se R$ 480,45 ao INSS referente à cota-parte reclamante.- Transfira-se ... , para que, em 10 dias, comprove o recolhimento do restante do INSS cota-patronal (R$ 1.653,53), em guia DARF previdenciário - código 6092, sob pena de ...
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Acórdãos nº 1015238-17.2015.8.26.0002 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... Guia de Recolhimento de INSS e de FGTS, bem ...
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Sentença nº 1001410-87.2020.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-07-2023
... executada informa que esta isenta do recolhimento deINSS (cota patronal) e junta os documentos que ... 0c6860c: Comprovante de recolhimento do INSS (cota reclamante) no valor de R$645,35 em guia ...
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Acórdão Nº 0021130-39.2015.5.04.0663 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-07-2020
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. INSS PATRONAL. Hipótese em que a empresa não va o recolhimento de contribuições previdenciárias sob o regime ... Lei nº 12.546/2011, não trazendo nenhuma guia de arrecadação no respectivo regime. Sendo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 141-21.2015.5.09.0130)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ENTE PÚBLICO. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC. JULGAMENTO DO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760931/DF. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA. No...
... FISCALIZAÇÃO: 3.2.1 A(s) guia(s) de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo ... referente ao recolhimento do INSS Patronal, Seguro de Acidente do Trabalho - SAT, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1329-02.2015.5.07.0002) 02-05-2018
... de alguns documentos, como guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e ... ção à Previdência Social - GFIP/SEFIP e Guia de Previdência social - GPS referente ao mento do ... INSS patronal, Seguro de Acidente do Trabalho - SAT, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002395920164058204), 14-08-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO E REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRELIMINARES DE COISA JULGADA, ILEGITIMIDADE ATIVA E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA REJEITADAS. CONFIGURAÇÃO DOS TIPOS PREVISTOS NO ART. 10, XI, E NO ART. 11, II, DA LEI Nº 8.429/92. DOLO COMPROVADO. REDUÇÃO DAS SANÇÕES APLICADAS....
... Filho, em razão da ausência de repasse ao INSS dos valores descontados das folhas de pagamento ... está obrigado a providenciar o recolhimento regular das contribuições , nos termos dos ... da Prefeitura Municipal de Araçagi/PB com a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à ... -
Sentença nº 1000422-71.2017.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... b7bca95: Comprovante de recolhimento do INSS cota patronal no valor de R$1.690,53 em ... de recolhimento das custas processuais em guia - GRU, no valor de R$412,78.Id. 5de0e7a: ...
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Sentença nº 1000658-93.2019.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
... e arquivem-se.Dispensada a intimação ao INSS (Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de ... ID.a165a18).e) Após, comprovante do recolhimento do INSS (cota reclamante e reclamada) em guia ...