guia de transito de animais
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA Nº 153, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
...animais;. III. Observar os requisitos ...Abastecimento-MAPA, para emissão de Guia de Trânsito Animal-GTA intraestadual,. com fim ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA N.º 142, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
...animais; . III. Observar os requisitos ...Abastecimento-MAPA, para emissão de Guia de Trânsito Animal-GTA intraestadual,. com fim ...
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Acórdão Nº 0000462-47.2018.8.24.0077 do Quinta Câmara Criminal, 04-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DE ANIMAL (CP, ART. 180-A). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DOS ACUSADOS.PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUSÊNCIA DE CONHECIMENTO ACERCA DA ORIGEM ESPÚRIA DO BEM. RECEPTAÇÃO DE BOVINOS. ANIMAIS DESPROVIDOS DE BRINCO E GUIA DE TRANSPORTE DE ANIMAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE EVIDENCIA A CIÊNCIA DOS ACUSADOS DA ORIGEM ILÍCITA DOS ANIMAIS. ADEMAIS, OS BOVINOS POSSUÍAM MARCA DE PROPRIEDADE....
... Fraceto, fazendo-o acreditar que os animais pertenciam a Getúlio. Defenderam que "inexiste ... o animal está "brincado" e acompanhado da Guia de Trânsito de Animal (GTA), de acordo com o ... -
PORTARIAS DE 26 DE ABRIL DE 2023
... MARQUES, CRMV-PR Nº 22208 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL das seguintes espécies ...ÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies AVES no Estado do Paraná ...
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PORTARIAS DE 5 DE MAIO DE 2022
... LABRE, CRMV-PR Nº 13893 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para as espécies EQUINOS, ...ÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies AVES no Estado do ...
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Acórdãos nº 2259780-23.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2019
Agravo de Instrumento. Parceria Agrícola. Ação de Reintegração de Posse. Impugnação ao cumprimento de sentença. Execução de multa diária e de multa por litigância de má-fé. Alegação do executado de que a demora para desocupar o imóvel seria dos próprios exequentes que não informaram sobre a existência de dois imóveis na mesma área arrendada. Matéria já decidida por esta Colenda Câmara. Agravante...
... o imóvel, porque para movimentar os animais que lá se encontram seria necessário que ... regularizados para a expedição da Guia de Trânsito Animal, sem a qual não ... -
Legislação
..., em condições de higiene, de animais de todas as espécies, sadios, alimentados e ... pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS ...-A, 67-C e 67-E, incluídos no Código de Transito Brasileiro — CTB, pela Lei n. 13.103, de 2 de ...
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PORTARIAS DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... DE SOUZA, CRMV-PR Nº 19670 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ...ÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies SUÍNOS no Estado do Paraná ...
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Acórdão Nº 0001280-75.2021.8.16.0122 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 13-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA. CONTRATO VERBAL. NOVILHAS. LOCAÇÃO DE PASTO. DEVER DE ZELO. DEMONSTRADO. RESES NÃO ENTREGUES. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001280-75.2021.8.16.0122 - Ortigueira - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS VANESSA BASSANI - J. 13.03.202
...No entanto, o réu não recebeu os animais,. tampouco logrando êxito em reaver a quantia ... bem como a comprovação da entrega mediante Guia de Trânsito Animal (GTA). Da análise dos autos, ... -
PORTARIAS DE 16 DE JULHO DE 2021
...édico veterinário privado para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, resolve:Nº 77- ... eventos pecuários com aglomeração de animais no âmbito do Estado do Pará, no(s) ...
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PORTARIAS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
... BONDEZAN, CRMV-PR Nº 18823 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ...
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PORTARIAS DE 27 DE ABRIL DE 2020
... BARROS, CRMV-PR nº 9686, para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ...
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PORTARIAS DE 20 DE MAIO DE 2021
... TRISTACCI, CRMV-PR Nº 18519 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ...
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PORTARIAS DE 22 DE JUNHO DE 2022
... CRESPÃO, CRMV-PR Nº 12931 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ...
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PORTARIAS DE 23 DE MARÇO DE 2022
... JUNIOR, CRMV-PR Nº 10029 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ...
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PORTARIAS DE 12 DE AGOSTO DE 2020
... BRESAN, CRMV-PR Nº 18528 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ...
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PORTARIAS DE 23 DE JULHO DE 2021
... SEGANTINI, CRMV-PR Nº 18515 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ...
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PORTARIAS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021
...GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL das espécies SUÍNA, EQUINA, ...ÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies AVES no Estado do Paraná (Processo ...
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PORTARIAS DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
... BRAGA, CRMV-PR Nº 19466 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para as espécies EQUINOS, ...ÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies AVES no Estado do Paraná (Processo ...
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PORTARIAS DE 9 DE MARÇO DE 2023
... PEDRO, CRMV-PR Nº 14879 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ...
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PORTARIAS DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
... BUENO, CRMV-PR Nº 16976 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ...
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PORTARIAS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... REUTER, CRMV-PR Nº 21783 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ...
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PORTARIAS DE 5 JULHO DE 2023
... JÚNIOR, CRMV-PR Nº 11033 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para as espécies EQUINOS, ...ÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies AVES no Estado do Paraná (Processo ...
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PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2023
... DE CARVALHO, CRMV-PR Nº 22683 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ...
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PORTARIAS DE 31 DE MAIO DE 2023
... FERREIRA, CRMV-PR Nº 19613 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ...