guia de transito de animais
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Acórdãos nº 0002024-78.2011.8.26.0369 de 12ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2013
... infração pela não apresentação de Guia de Trânsito Animal GTA, conforme Lei ... ção de não ser detentora de animais não se enquadrando na citada norma ...
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GOVERNADORIA
... , os valores cobrados para a emissão da Guia" de Transito ... Animal – GTA, documento obrigat\xC3"ório para o transito de animais, o qual, nesta proposta, após todos os ...
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Notificação, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR Nº 11, de 05 de agosto de 2022. Estabelece as diretrizes para o ingr
... as diretrizes para o ingresso de animais ... suscetíveis à febre aftosa no Estado do Rio ... ário habilitado pelo SVO para a emissão de Guia de ... Trânsito Animal (GTA), nas seguintes ...
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Resolução, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR Nº 11, de 05 de agosto de 2022. Estabelece as diretrizes para o ingr
... as diretrizes para o ingresso de animais ... suscetíveis à febre aftosa no Estado do Rio ... ário habilitado pelo SVO para a emissão de Guia de ... Trânsito Animal (GTA), nas seguintes ...
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Ibotirama - Vara cível
... ção usual de transporte de gado (60 animais), ao chegar no posto de fiscalização da ADAB - ... dos animais, uma vez que foi apresentado a Guia de Trânsito de Animal (GTA) com divêrgencia da ...
- Acórdão Nº 5001278-98.2019.8.24.0079 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
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PORTARIAS DE 6 DE SETEMBRO DE 2021
... Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia" de Trânsito Animal - GTA, referente à movimenta\xC3"ção de ANIMAIS SILVESTRES e SUÍNOS, nos Municípios do Rio de ...
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PORTARIAS DE 1º DE JUNHO DE 2021
... Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia" de Trânsito Animal - GTA, referente à movimenta\xC3"ção de ANIMAIS SILVESTRES e AVES, nos Municípios de Rio das ...
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PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
... Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia" de Trânsito Animal - GTA, referente à movimenta\xC3" ... - GTA, referente à movimentação de ANIMAIS SILVESTRES, no Município do RIO DE JANEIRO, ...
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Acórdão nº 1001087-60.2019.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 11-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS – ARRENDAMENTO DE PASTO ENCERRADO – SALDO REMANESCENTE DE GADO DEMONSTRADO – DEVER DE RESSARCIMENTO CONFIGURADO - FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR NÃO DEMONSTRADO – ART. 373, INCISO II, DO CPC – ÔNUS DO RÉU – VERBA HONORÁRIA – APLICAÇÃO DO ARTIGO 85, §11, DO CPC – RECURSO NÃO PROVIDO.Pela...
... Afirma que o controle de abatimento de animais não é feito pelas marcas a ferro, mas sim pela GTA (guia de trânsito animal), que somente podem ser ... -
Acórdão Nº 0002383-07.2018.8.16.0128 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-11-2022
... CONTENÇÃO DOS ANIMAIS RECURSO PARCIALMENTE ... CONHECIDO E, NA PARTE ... 1.9), auto de entrega (mov. 1.10), guia de trânsito animal e notas fiscais (mov. 1.11, ...
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Acórdão Nº 0001108-60.2019.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-02-2021
... transferência de animais entre suas propriedades não enseja a cobrança ... esta prática danosa, como, por exemplo a guia de trânsito de animais (GTA), usada para ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do Secretário
... guia(s) de recolhimento da multa, as quais ... foram ... Apreensão de bens e animais: Manter; ... Embargo de obra ou atividade e suas ... (R$ 420,00) ficará suspenso até o transito ... em julgado do processo administrativo ...
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PORTARIAS DE 24 DE JANEIRO DE 2022
... PIVOTTO, CRMV-PR Nº 16856 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ... ÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies SUÍNOS no Estado do Paraná.Esta ...
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Acórdão Nº 08037653620198230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 24/06/2022
... pessoas que estavam transportando os animais. Aliado ao fato de que o recorrente arguiu a ... transporte de 122 bovinos sem a competente guia de trânsito, sendo que os animais possuíam como ...
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PORTARIA Nº 63, DE 19 DE MAIO DE 2020
... Guia de Trânsito Animal - GTAO SUPERINTENDENTE ... de Trânsito Animal - GTA para Aves e Animais Aquáticos nos municípios de Fortaleza, Aquiraz, ...
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Acórdão nº 0028034-91.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Febrero de 2014
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE SEGURANÇA. TRANSPORTE MARÍTIMO. CERTIFICADO DE LIVRE PRÁTICA. MOVIMENTO PAREDISTA. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. DESEMBARAÇO DE CARGAS. GREVE. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. 1. Orientação jurisprudencial assente nesta Corte Regional a de que, mesmo diante de situações de ocorrência de movimentos grevistas, impõe-se à pública administração o...
... DESEMBARAÇO ADUANEIRO. EXPORTAÇÃO DE ANIMAIS AQUÁTICOS VIVOS. GREVE DOS SERVIDORES DO ... Certificado de Zoosanitário Internacional, Guia de Trânsito Animal e Termos de Fiscalização, ... - Acordao Nº 145461 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020
- Acordao Nº 145461 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020
- Acordao Nº 145461 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020
- Acordao Nº 145461 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020
- Acordao Nº 145461 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020
- Acordao Nº 145461 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020
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PORTARIAS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
... FERRARINI, CRMV-PR Nº 19635 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para as espécies EQUINOS, ... ÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das seguintes espécies (Processo nº ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA N 071_2018_MED_VET_EVENTO
... a vistoria e inspeção sanitária dos animais; ... Observar os requisitos necessários ao ... MAPA para emissão intraestadual de Guia de Trânsito Animal - GTA, com fim ... exclusivo ...