Habeas corpus preventivo

102581 resultados para Habeas corpus preventivo

  • Em vigor Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
    ... c) os pedidos de habeas corpus e habeas data contra ato de juiz federal ... beneficiado com habeas corpus, preventivo; ... XX - requisitar força federal ou ...
  • Conduções coercitivas: precisamos de um habeas corpus preventivo?

    Streck: Conduções coercitivas — precisamos de um HC preventivo?

    Atenção, faço um artigo, hoje, diferente. Dirigido à presidente do Supremo Tribunal Federal. As circunstâncias da banalização das conduções coercitivas exigem um tipo de mais duro de manifestação. Aqui vai. Como se fosse um Habeas Corpus. Preventi...
  • STF nega habeas corpus preventivo em nome de Lula feito por estagiário
    Agência O Globo - BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou um pedido de habeas corpus preventivo feito em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O autor do pedido se chama Ademaro Moreira, mora...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 411.791 - PE (2017/0199349-3) ... REGIMENTAL  ... PREVENTIVO.  ...
  • Acórdão nº 2015/0202018-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 62.931 - PR (2015/0202018-4) ... PREVENTIVO.  ... DECRETAÇÃO  ... SUPERVENIENTE.  ...
  • Acórdão nº 2015/0083806-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HABEAS CORPUS PREVENTIVO PARA OBSTAR NOVA DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDADO RECEIO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO...

    Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 321.082 - SP (2015/0083806-2) ... HOMICÍDIO  ... QUALIFICADO.  ... PREVENTIVO"  PARA  OBSTAR  NOVA  DECRETAÇÃO  DE \xC2" ...
  • Desembargador concede habeas corpus preventivo para empresários investigados por suspeita de desmatamento
    BRASILIA - O desembargador federal Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), concedeu um habeas corpus preventivo para impedir a prisão de empresários do grupo Rondobel pela Polícia Federal do Amazonas, em investigação sobre...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, PELO USO DE ARMA DE FOGO E PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. RISCO PATENTE DE REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada da...

    ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 80.391 - RJ (2017/0013827-9) ... ORDINÁRIO  ... PREVENTIVO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE  ...
  • Ministros do stj julgam hoje habeas corpus preventivo de lula
    Brasília Em julgamento ocorrido em março do ano passado, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu por unanimidade que é possível prender alguém após condenação em segunda instância. Por outro lado, destacou que, em situações exce...
  • Habeas corpus preventivo
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INQUÉRITO POLICIAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM A VIA ELEITA. SALVO CONDUTO. AUSÊNCIA DE AMEAÇA CONCRETA À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO RECORRENTE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1. Inviável...

    ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 80.843 - PA (2017/0028307-9) ... POLICIAL.  ... HABEAS  CORPUS  PREVENTIVO". AUSÊNCIA DE INDÍCIOS  ... DE  AUTORIA. \xC2" ...
  • Justiça mantém Habeas Corpus preventivo de presidente da Samarco

    Justiça mantém Habeas Corpus preventivo de presidente da Samarco

    O Habeas Corpus preventivo concedido ao diretor-presidente da Samarco Mineração, Ricardo Vescovi de Aragão, foi mantido liminarmente pelo desembargador Walace Pandolpho Kiffer, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. O mérito ...
  • Acórdão nº 2016/0283497-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO PARA GARANTIR PRERROGATIVA CONCEDIDA PELO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS. AUSÊNCIA DE AMEAÇA AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A mera suposição de que a prisão poderá ser determinada e, com isso, não serão asseguradas as ...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 376.470 - ES (2016/0283497-4) ... PREVENTIVO  ... PRERROGATIVA  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: OPERAÇÃO LAVA-JATO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DE RELATOR, POR INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO. CONEXÃO DO CASO COM A REFERIDA OPERAÇÃO EVIDENCIADA. PRELIMINAR REJEITADA. HABEAS CORPUS PREVENTIVO IMPETRADO PARA OBSTAR DECRETAÇÃO DE PRISÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE FUNDADO RECEIO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. ORDEM DENEGADA. PEDIDO DE TRANSMUDAÇÃO DO HC EM

    ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 65.462 - PR (2015/0282267-4) ... PREVENTIVO  ... IMPETRADO  ...
  • Acórdão nº 2016/0222321-3 de T6 - SEXTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 368.497 - PE (2016/0222321-3) ... PREVENTIVO"\".  APROPRIAÇÃO  INDÉBITA  ... MAJORADA. \xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0063841-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRETENDIDA EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO PARA GARANTIR AOS RECORRENTES O EXERCÍCIO DO DIREITO À MANIFESTAÇÃO SEM SER PRESO OU SOFRER REVISTA PESSOAL FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS. AUSÊNCIA DE AMEAÇA CONCRETA AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO. DESCABIMENTO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL PARA O FIM POSTULADO....

    ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 46.458 - SP (2014/0063841-0) ... preventivo  quando  há  ...
  • Acórdão nº 2016/0064599-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

    Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 351.114 - SP (2016/0064599-0) ... PREVENTIVO.  ...
  • Acórdão nº 2013/0294035-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS PREVENTIVO. RECEPTAÇÃO. REGIME SEMIABERTO IMPOSTO NA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VAGA NO LOCAL ADEQUADO. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO RISCO IMINENTE E CONCRETO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO AGENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 5

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 276.586 - SP (2013/0294035-5) ... PREVENTIVO ...
  • Acórdão nº 2015/0199664-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO. DECISÃO QUE SOMENTE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A simples fixação do valor da verba alimentar provisória não caracteriza ameaça à liberdade de locomoção, tampouco quando não existe notícia de inadimplemento ou de ajuizamento

    ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 62.841 - SP (2015/0199664-3) ... RECURSO  EM  HABEAS  CORPUS  PREVENTIVO.  DECISÃO  QUE  SOMENTE  ...
  • Acórdão nº 2013/0257134-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA PELO TRIBUNAL A QUO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUGA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE. RECURSO PROVIDO. 1 - Hipótese na qual a custódia cautelar foi decretada em razão da fuga do recorrido e do modus...

    ... habeas ...
  • TRF-4 não conhece Habeas Corpus preventivo em favor de Lula

    TRF-4 não conhece Habeas Corpus preventivo em favor de Lula

    O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da "lava jato" no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, decidiu "não conhecer" do ...
  • TRF-4 encerra processo que pedia Habeas Corpus preventivo a Dirceu

    TRF-4 encerra processo que pedia Habeas Corpus preventivo a Dirceu

    O mero receio de que uma pessoa seja presa não é suficiente para conceder Habeas Corpus preventivo. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao negar nesta quarta-feira (22/7) novo pedido do ex-ministro José Dirceu para ...
  • Acórdão nº 2015/0003293-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO E SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CONDENAÇÃO A REGIME SEMIABERTO. PROVÁVEL AUSÊNCIA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma

    Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 313.757 - SP (2015/0003293-5) ... EXECUÇÃO  PENAL.  HABEAS  ... PREVENTIVO"  E  ... SUBSTITUTIVO  DE  RECURSO  ORDIN\xC3" ...
  • Acórdão nº 2015/0238599-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE OFÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO REQUISITANDO PRONTUÁRIO MÉDICO. APONTADA ILEGALIDADE DA REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS SIGILOSOS SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. A questão referente à...

    ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 64.122 - MS (2015/0238599-7) ... PREVENTIVO EM FAVOR DO RECORRENTE. ENTREGA DA  ...
  • Acórdão nº 2016/0055451-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E/OU OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de haver ambigüidade, obscuridade, contradição e/ou omissã

    ... EDcl no AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 68.434 - CE  ...  é cabível o habeas  corpus  preventivo" diante de fundado receio de  ... que  o \xC2" ...

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