Habeas corpus preventivo
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... c) os pedidos de habeas corpus e habeas data contra ato de juiz federal ... beneficiado com habeas corpus, preventivo; ... XX - requisitar força federal ou ...
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Conduções coercitivas: precisamos de um habeas corpus preventivo?
Streck: Conduções coercitivas — precisamos de um HC preventivo?
- Clébio Jacaré, candidato que pediu habeas corpus preventivo, declara ter R$ 4,2 milhões em dinheiro vivo
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STF nega habeas corpus preventivo em nome de Lula feito por estagiário
Agência O Globo - BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou um pedido de habeas corpus preventivo feito em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O autor do pedido se chama Ademaro Moreira, mora...
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Desembargador concede habeas corpus preventivo para empresários investigados por suspeita de desmatamento
BRASILIA - O desembargador federal Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), concedeu um habeas corpus preventivo para impedir a prisão de empresários do grupo Rondobel pela Polícia Federal do Amazonas, em investigação sobre...
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Ministros do stj julgam hoje habeas corpus preventivo de lula
Brasília Em julgamento ocorrido em março do ano passado, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu por unanimidade que é possível prender alguém após condenação em segunda instância. Por outro lado, destacou que, em situações exce...
- Habeas corpus preventivo
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Justiça mantém Habeas Corpus preventivo de presidente da Samarco
Justiça mantém Habeas Corpus preventivo de presidente da Samarco
- Candidato a prefeito de Nova Iguaçu, Clébio Jacaré entra com pedido de habeas corpus preventivo
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TRF-4 não conhece Habeas Corpus preventivo em favor de Lula
TRF-4 não conhece Habeas Corpus preventivo em favor de Lula
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TRF-4 encerra processo que pedia Habeas Corpus preventivo a Dirceu
TRF-4 encerra processo que pedia Habeas Corpus preventivo a Dirceu